Crédito: Janice Drumond
Termo de parceria que vai viabilizar ações de estímulo aos munícipios mineiros para redução dos impactos causados pela destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos foi assinado ontem, dia 02
O Governo de Minas vai aprimorar a política de tratamento de resíduos sólidos em todo o estado. Durante os próximos 25 meses, ou seja, até maio de 2020, irá destinar cerca de R$ 7 milhões em ações de estímulo aos munícipios para redução dos impactos causados pela destinação inadequada desses materiais. Os trabalhos tiveram início já nesta quarta-feira, 2 de maio, e serão executados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
O Termo de Parceria que viabiliza a iniciativa foi celebrado, na última sexta-feira, 27 de abril, com o Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois), que é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). Por determinação do Governador Fernando Pimentel, as medidas visam dar suporte às prefeituras quanto à gestão dos resíduos, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente. Isso porque, é de responsabilidade do gestor local a destinação adequada de materiais como vidro, metais, plásticos, papel, papelão, matéria orgânica, entre outros, a exemplo dos resíduos de eletrodomésticos.
“São os municípios que ficam encarregados dessa tarefa. No entanto, a Feam realiza, há mais de 20 anos, diversas ações para apoiá-los, inclusive buscando parceiros para fomento e execução das atividades, como é o caso desse novo trabalho em conjunto com o Instituto Gesois”, afirma o presidente da Feam, Eduardo Pedercini Reis.
A adoção da medida segue as diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos. O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destaca a importância da parceria para o atendimento das metas previstas nas duas legislações.
“A parceria vai possibilitar que os municípios consigam, por meio das melhores tecnologias, fazer a gestão adequada dos seus resíduos sólidos com medidas de capacitação, ações educativas, incentivo à reciclagem, orientações para construção de aterros e consorciamento de municípios, entre outras frentes”, afirma. Ainda segundo o secretário, as iniciativas vão permitir ao Governo mineiro ganhar, em escala, no trabalho de suporte para que os municípios cumpram as metas, que são obrigatórias.
O diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Brandão, também ressalta o potencial para alavancar iniciativas já desenvolvidas junto às prefeituras e consórcios intermunicipais. “Minas Gerais é um estado muito extenso territorialmente, possui 853 munícipios e isso dificulta nossa atuação. Com a parceria, teremos mais condições estruturais, inclusive para visitar periodicamente as cidades mineiras, para fazer o diagnóstico da situação de cada uma delas em relação a suas ações de controle”, afirma Renato.
A organização parceira foi escolhida por meio de concurso de projetos. O edital para início da seleção foi publicado em outubro de 2017 e a publicação da oscip vencedora foi divulgado em dezembro, no Diário Oficial do Estado. Nesta quinta-feira, 3 de maio, será publicada assinatura do termo de parceria. O prazo de vigência da parceria pode ser prorrogado, desde que dentro das possibilidades previstas no Decreto nº 46.020, de agosto de 2012 e suas alterações posteriores.
Além do apoio às administrações locais e regionais (consórcios), a parceria prevê capacitação técnica dos operadores de aterros sanitários e unidades de triagem e compostagem; levantamento de empreendimentos destinadores de resíduos que estejam regularizados ou em processo de regularização; além da elaboração de modelos de centros de apoio regional para suporte das prefeituras na gestão dos resíduos sólidos urbanos.
O trabalho inclui também a proposição de modelos de criação de redes de consórcios, que privilegiem implantações no âmbito de Bacias Hidrográficas; apoio aos municípios na implantação da coleta seletiva; potencialização da reciclagem e do reuso de materiais e valorização do trabalho dos catadores de material reciclável; bem como estímulo ao uso de tecnologias que otimizem a coleta segregada e o tratamento da parcela orgânica dos resíduos sólidos urbanos. Um dos principais pontos da parceria é a otimização da disposição final e o tratamento dos materiais para que possa ser retirando dos resíduos tudo o que puder ser reaproveitado ou reciclado e que tenha potencial energético.
A avaliação das ações realizadas pela OSCIP será feita trimestralmente pela Feam, nos primeiros 9 meses de vigência do contrato. Nos 16 meses seguintes, o acompanhamento continua a cargo da Fundação, mas com intervalo de quatro meses. Os resultados serão quantificados e submetidos à análise de uma comissão instituída pelo Governo de Minas.
Panorama da disposição dos RSU no Estado
A cada trimestre, a Feam apura o número de municípios e o percentual da população urbana do Estado com acesso à destinação regularizada de RSU. Os dados são divulgados anualmente. O mais recente deles, de 2017, mostra que Minas Gerais passou a ter 60% da população urbana atendida por sistemas de tratamento e/ou disposição final de RSU regularizados ambientalmente, o que corresponde a 379 municípios em situação regular.
“Esses dois indicadores são acompanhados pela Feam desde a publicação da Deliberação Normativa nº 52/2001, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Com a publicação da norma, teve início a convocação dos municípios mineiros para regularização ambiental de seus sistemas de tratamento e/ou disposição final de RSU”, explica Denise Bruschi.
Desde que a DN foi publicada, em 2001, houve a redução de cerca de 50% do número de lixões no Estado. “Atualmente, Minas possui 419 municípios que depositam os seus resíduos sólidos urbanos em locais irregulares. Ainda é um número significativo, mas já conseguimos reduzir bastante, já que em 2001 eram 823. O objetivo da Feam é trabalhar de forma sistemática para encerramento dessas áreas irregulares”, afirmou Denise.
Outro avanço destacado pela gerente é o crescimento do número de aterros sanitários regularizados no território mineiro. “Em 2001, somente oito municípios faziam o descarte dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários e 22 possuíam usina de triagem e compostagem (URC). Hoje, esses números cresceram para 197 e 125, respectivamente”, ressaltou.
Bolsa Reciclagem
Em 2011, o Governo de Minas criou um novo incentivo para incrementar as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos: o Bolsa Reciclagem. O programa oferece incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis e, consequentemente, estimula a reintrodução desses materiais na cadeia produtiva. A ação é executada pela Feam, por meio do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), que é o núcleo responsável por difundir e consolidar boas práticas na gestão integrada dos resíduos em Minas Gerais.
No Bolsa Reciclagem, a proposta é conceder o benefício às organizações de catadores de materiais recicláveis que fazem segregação, enfardamento e comercialização de papel, papelão e cartonado, bem como metais, vidros e outros resíduos pós-consumo. Em Minas Gerais, cerca de 163 associações e cooperativas de catadores e trabalhadores com materiais recicláveis estão cadastradas no Bolsa Reciclagem.
Janice Drumond
Ascom/Siema
