Em mais uma iniciativa para melhorar as condições de infraestrutura e trabalho nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado, o Governo de Minas publicou o Edital de Chamamento Público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) nº 01/2018. Por meio do documento, tornado público nesta quinta-feira, 17 de maio, será viabilizada a seleção de organizações da sociedade civil que vão estruturar os colegiados que ainda não possuem agência de bacia instalada.
No chamamento público será selecionada a melhor proposta técnica e financeira dentre as apresentadas pelas organizações da sociedade civil. As proponentes escolhidas firmarão um Termo de Colaboração com a Semad, com o objetivo de promover a estruturação, operacionalização e manutenção das atividades dos CBHs sem agência de bacia.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, ressaltou que esta é mais uma ação de um pacote de medidas pra melhoria da gestão dos comitês. "Com diálogo, criatividade e transparência, vamos juntos, enfrentando os desafios da gestão. Precisamos dos comitês funcionando bem. Isso é bom para o Estado e para o próprio cidadão", afirmou.
A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo, explica que os CBHs não possuem personalidade jurídica e não podem receber diretamente recursos para desenvolver suas atividades ou custear sua estruturação. “Compete ao Igam prestar apoio técnico, operacional e administrativo aos comitês e apresentar propostas técnicas de apoio para o exercício de suas atribuições legais, até que sejam estabelecidas as respectivas agências de bacias hidrográficas”, afirma.
Marília explica que o fortalecimento institucional dos Comitês é fundamental. “Essa é uma ação indispensável para que eles possam cumprir seu papel na gestão dos recursos hídricos, atuando na implementação dos instrumentos de gestão e, consequentemente, da Política Estadual de Recursos Hídricos”, explica Marília Melo.
Prazo
As organizações interessadas em participar do chamamento público têm 30 dias para realizarem a inscrição. O edital está disponível nos sites da Semad (www.meioambiente.mg.gov.br) e SIGCON (http://sigconsaida.mg.gov.br). As inscrições deverão ser protocoladas, presencialmente, no gabinete da diretoria-geral do Igam, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais. O endereço é Rodovia João Paulo II, nº 4.143, Prédio Minas, 1º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte.
As organizações selecionadas firmarão Termos de Colaboração com a Semad que envolverão, entre outras ações, a transferência de recursos financeiros. A seleção será dividida em três lotes: o primeiro prevê recursos de R$5.429.875,50; o segundo, de R$6.787.344,40 e o terceiro tem valores de R$4.072.406,60. O termo de colaboração terá vigência de 1.096 dias, ou seja, cerca de 3 anos.
O primeiro lote engloba oito Unidades de Gestão de Recursos Hídricos do estado de Minas Gerais, que correspondem aos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Afluentes do Alto São Francisco; Rio Paraopeba; Entorno da Represa de Três Marias; Rios Jequitaí e Pacuí; Rio Paracatu; Sub-Bacia Mineira do Rio Urucuia; Afluentes Mineiros do Médio São Francisco, e Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande.
O lote número dois abrange 10 Unidades de Gestão de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacias Hidrográficas da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande; Vertentes do Rio Grande; Entorno do Reservatório de Furnas; Rio Verde; Rio Sapucaí; Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo; Afluentes do Médio Rio Grande; Baixo Rio Grande; Afluentes Mineiros Alto Paranaíba, e Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba.
Já o terceiro lote inclui seis outras Unidades de Gestão de Recursos Hídricos com os Comitês de Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha; Rio Araçuaí; Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha; Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo; Afluentes Mineiros do Rio Mucuri, e Rio São Mateus.
A seleção das propostas será feita por uma comissão julgadora instituída pela Resolução Conjunta Semad e Igam nº 2.637, publicada no Diário Oficial Minas Gerais, na última quarta-feira, 16 de maio. Ela é composta por servidores dos dois órgãos do Governo do Estado, que analisarão as propostas e a documentação das organizações inscritas.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
