Janice Drumond
A assinatura do Termo vai promover avanços na gestão de resíduos sólidos em Minas
A política de resíduos sólidos urbanos em Minas recebeu um importante reforço nesta terça-feira, 5 de junho. Na data em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo de Minas e o Ministério Público Estadual assinaram um termo de cooperação técnica que vai potencializar iniciativas do Estado para destinação adequada desses materiais nos municípios mineiros. As ações do plano de trabalho, previsto para durar 60 meses, são voltadas especialmente para o estímulo à formação de consórcios junto às prefeituras mineiras, para criação de aterro e iniciativas de reciclagem. A solenidade de assinatura ocorreu na sede do MPMG, em Belo Horizonte.
Participam da cooperação as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Cidades e Integração Regional (Secir), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e de Habitação e Urbanismo (Caoma).
Inicialmente, 148 municípios que já têm consórcios formalizados junto à Secir serão priorizados para que os aterros ganhem em eficiência. São cidades do Centro Oeste Mineiro, onde há duas iniciativas, com 29 e 11 municípios, respectivamente; além de 15 municípios do Alto São Francisco e Médio Rio Grande; mais 15 do Alto Médio São Francisco e 35 do Norte de Minas, além da parceria público-privada da Região Metropolitana de Belo Horizonte que tem a participação de 43 municípios. A proposta é que a iniciativa se expanda para outras regiões mineiras.
Outro objetivo é o aproveitamento energético dos resíduos orgânicos, com retorno de nutrientes para o solo e redução da geração de chorume, usando técnicas mais modernas. O aumento da eficiência da reciclagem no Estado, que também é uma das metas do Termo, pode significar a retirada de 30% dos resíduos encaminhados para os aterros.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, chamou a atenção para a importante parceria com o MP para o avanço dessa política no Estado. “A gestão de resíduos sólidos é um desafio de décadas. Os dados de 2001 foram catastróficos. Tínhamos 823 municípios que operavam com lixões e apenas 30 com soluções adequadas, o que representava aproximadamente 27% da população do estado”, afirmou.
Ele explicou que, a partir desse cenário começaram as primeiras discussões sobre a Deliberação Normativa 52, ocasião em que cerca de 650 autos de infração foram lavrados, com celebração de 516 termos de ajustamento de conduta (TACs) junto às administrações municipais. “No entanto, apenas 13 deles foram cumpridos. Com isso, o índice que era 27% de atendimento à população caiu para 19%. A partir daí, o Estado constatou que estabelecer prazos para os municípios e, consequentemente, punições pelo não cumprimento desses prazos, não é exitoso. Isso não ajuda o meio ambiente, nem a saúde pública, tão pouco a população”, destacou Germano Vieira.
Com esse entendimento, o Estado passou a adotar novas políticas públicas, de fomento para tratamento e gestão adequados, ao contrário do que vinha sendo feito, que era de uma política punitiva. “Esse Termo de Cooperação Técnica veio para tentar suprir essa lacuna de política pública, de modo a consolidar a parte de fomento com os municípios, oferecendo toda a expertise que a Feam possui nesses arranjos territoriais para, em parceria com a Secretaria de Cidades, identificar esses municípios e convencê-los da necessidade de implantação de métodos adequados de gestão desses materiais.
Germano Vieira destaca ainda que o cenário atual é muito melhor do que o que se tinha em 2001 e ainda há um potencial de incremento muito grande. “Temos hoje cerca de 60% da população atingida por gestão adequada de resíduos em 400 municípios de médio a grande porte. Mas temos outros 40% em 453 municípios que ainda demandam soluções. São 45 não regularizados, que tiveram algum tipo de pendência no licenciamento ou perderam a licença ambiental, e os demais com soluções inadequadas, com problemas ambientais, sociais e de saúde publica”, ressaltou o secretário.
Dentro do plano de trabalho do termo de cooperação, caberá à Feam coordenar as iniciativas conjuntas, especialmente aquelas ligadas ao consorciamento intermunicipal, ação já adotada em Minas Gerais e que reúne diversas cidades que usam um aterro sanitário compartilhado. Os esforços de estímulo à reciclagem também serão aprimorados no âmbito do Termo. O documento propõe o incentivo à implantação de indústrias de reciclagem no Estado, a ampliação das ações de apoio e preparo das Associações de Catadores, além da manutenção do Bolsa Reciclagem que oferece benefícios para os profissionais que atuam na área de separação e reaproveitamento de materiais descartados.
A Semad participará com ações de fiscalização em empreendimentos, bem como no uso de tecnologia para apoiar processos de regularização ambiental, apoiando os estudos técnicos e antecipando cenários para a instalação de aterros sanitários. Também está prevista a utilização de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) em projetos de tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos.
Pelo MPMG assinaram o TCT o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Andressa de Oliveira Lanchotti. Também são signatários do documento a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Secretaria Estadual de Cidades e Integração Regional (Secir), a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Para Andressa Lanchotti, que classifica a geração dos resíduos sólidos pela sociedade moderna e os impactos decorrentes de sua destinação inadequada como um dos maiores desafios ambientais da atualidade, o TCT pode mudar a realidade do estado nessa área. “Para atingir os objetivos propostos, integra o TCT um plano de trabalho que determina as premissas da atuação conjunta e estabelece o cronograma de atividades em um prazo de 60 meses”, explica ela.
O procurador-geral de Justiça aponta a iniciativa como uma representação do caráter resolutivo, com soluções articuladas e colaborativas, que o Ministério Público tem buscado atualmente, principalmente na implementação de políticas públicas. “Além da cobrança, inerente à nossa atuação, devemos, quando for adequado e pertinente, desempenhar um papel de assessoramento. Nesse caso, o termo concilia muito bem a natureza proativa dos órgãos do MP com a necessidade de cumprimento das leis ambientais”, disse Tonet.
Inovações
A atuação conjunta proposta pelo termo de cooperação trará ainda uma nova abordagem para o estímulo aos municípios para realizarem a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Seguindo as diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, haverá uma ordem de prioridade para o gerenciamento do lixo, que observará a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Anteriormente, o foco era apenas na destinação.
Investimentos
A assinatura do Termo de Cooperação é a segunda iniciativa na área de gestão de resíduos sólidos urbanos do Governo de Minas em menos de dois meses. Em maio, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira anunciou investimentos de cerca de R$ 7 milhões nos próximos 25 meses em ações que visam estimular as administrações locais a adotarem medidas para reduzir os impactos causados pela destinação inadequada dos Resíduos.
Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foi escolhida para apoiar a Feam, municípios e consórcios para a otimização do gerenciamento correto dos resíduos urbanos. Serão realizadas capacitações, estudos técnicos, estruturação de coleta seletiva e reciclagem em municípios selecionados, dentre outras atividades.
Em 2017, Minas Gerais passou a ter 60% da população urbana atendida por sistemas de tratamento e/ou disposição final de RSU regularizados ambientalmente. A Feam apura, trimestralmente, e divulga, anualmente, o número de municípios e o percentual da população urbana do Estado com acesso à destinação regularizada de RSU.
Desde 2001, houve a redução de cerca de 50% do número de lixões no Estado. Atualmente, Minas possui 419 municípios que depositam os seus RSU em locais ambientalmente inadequados. Em 2001 eram 823.
Outro avanço obtido pelo Estado é o crescimento do número de aterros sanitários no território mineiro. Em 2001, somente oito municípios faziam o descarte dos RSU em aterros sanitários e 22 possuíam Usina de Triagem e Compostagem (URC). Hoje, esses números cresceram para 197 e 125, respectivamente.
Ascom/Sisema
