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O Governo do Estado implementa mais uma medida de apoio ao trabalho dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais. E já se prepara, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para celebrar os termos de colaboração do edital que prevê repasse de R$ 16,2 milhões a 24 dos 36 comitês do Estado. A assinatura está prevista para este mês de novembro.
O recurso possibilitará apoio para estruturação física e operacional dos órgãos colegiados que não têm a cobrança pelo uso da água implementada e, por isso não têm recurso financeiro de administração própria. Em Minas, 12 dos 36 realizam a cobrança e os outros 24 ainda não.
O edital, com vigência de 3 anos, foi dividido em três lotes de contratação, seguindo critério de regionalização e agrupamento de bacias hidrográficas federais. As etapas de avaliação e recurso nos lotes foram concluídas no final desse mês de outubro. A celebração dos termos de colaboração será em novembro.
A concorrência pública visa à seleção de uma organização da sociedade civil para estruturação, operacionalização e manutenção das atividades dos comitês. O edital foi lançado no último mês de abril.
Para o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Danilo Torres, a aplicação do recurso é muito importante porque vai dar pleno funcionamento aos comitês de bacia. O que se busca, segundo ele, é que essas instituições estejam cada vez mais fortalecidas e, consequentemente, com mais qualidade no funcionamento.
“A expectativa é que o cumprimento das funções dos comitês seja plenamente satisfatório, a partir dessa importante medida. A assinatura dos contratos e o repasse dos recursos serão a garantia de perenidade no trabalho dos comitês” ressaltou.
O recurso para viabilizar o custeio desse edital é proveniente dos 7,5% do valor arrecadado pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). Até 2015, esse valor era repassado por meio de convênio, porém a partir de 2016 esse trabalho foi feito diretamente pelo Igam.
Já está definida uma das empresas vencedora do edital, o Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois). A empresa ganhou a contratação de dois lotes do edital. O valor dos contratos é de R$ 5,4 milhões e R$ 4 milhões, referentes aos lotes 1 e 3, respectivamente.
No edital estão definidas todas as entregas a serem feitas, que inclui: instalar e manter uma sede para cada um dos comitês, com número mínimo de equipamentos e mobiliários; criar um plano de comunicação para cada comitê; criar e manter atualizado o site dos órgãos colegiados. A lista ainda prevê atualização do cadastro de entidades estratégicas para mobilização; ações de capacitação e intercâmbio entre os comitês, entre outras.
De acordo com a gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa do Igam, Clarissa Dantas, a nova estrutura de apoio permitirá que os conselheiros tenham subsídios para se dedicarem a pautas mais robustas. “Entre os temas mais relevantes estão, a melhoria da quantidade e qualidade das águas, a discussão em torno da crise hídrica e suas possíveis soluções”, afirma Clarissa.
A gerente ainda destaca a possibilidade de investimento em novas proposições de fiscalização, em ações para aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, em recuperação de nascentes e matas ciliares, onde houver necessidade, e muitas outras.
Para a prestação de serviço de pessoal foi celebrado um contrato com a prestadora de serviços Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS). As convocações iniciaram no fim de janeiro deste ano e estão ocorrendo de forma gradativa, em função da disponibilidade de funcionários concursados em cada município sede dos CBHs.
DIVISÃO DOS LOTES:
LOTE 1 – Engloba 8 (oito) Unidades de Gestão de Recursos Hídricos:
• SF1 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco;
• SF3 - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba;
• SF4 - Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias;
• SF6 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí;
• SF7 - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu;
• SF8 - Comitê da Sub-Bacia Mineira do Rio Urucuia;
• SF9 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco;
• SF10 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande.
LOTE 2 – Engloba 10 (dez) Unidades de Gestão de Recursos Hídricos:
• GD1 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande;
• GD2 - Comitê da Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande;
• GD3 - Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas;
• GD4 - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde;
• GD5 - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí;
• GD6 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo;
• GD7 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Médio Rio Grande;
• GD8 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Baixo Rio Grande;
• PN1 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros Alto Paranaíba;
• PN3 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba.
LOTE 3 – Engloba 6 (seis) Unidades de Gestão de Recursos Hídricos:
• JQ1 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha;
• JQ2 - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí;
• JQ3 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha;
• PA1 - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo;
• MU1 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri;
• SM1 - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus.
Wilma Gomes
Ascom Semad
