Foto: Janice Drumond
A assinatura do Termo de Cooperação foi assinado na última quarta-feira, 31 de outubro
Dando continuidade ao Programa de Capacitação de Gestores e Técnicos Ambientais Municipais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) assinou na última quarta-feira, 31 de outubro, um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE). Por meio da parceria serão disponibilizados para as prefeituras que assumiram as atribuições do licenciamento ambiental, conteúdos já desenvolvidos presencialmente, agora também na modalidade de Ensino à Distância (EAD).
O trabalho terá início em novembro de 2018, com prazo de execução de 15 meses. Por meio da parceira, as prefeituras capacitadas para o licenciamento poderão ter acesso a conhecimentos e normas, de forma a garantir a efetividade dos processos municipais de regularização e fiscalização ambiental. Serão oferecidos nove cursos presenciais realizados, preferencialmente, nas sedes das nove Superintendências Regionais de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Suprams), além da realização de diagnósticos preliminares sobre a situação operacional e funcional dos órgãos e procedimentos de licenciamento ambiental municipal nos municípios participantes; um seminário final de encerramento dos cursos presenciais e um curso de capacitação na modalidade à distância para os municípios participantes.
Os recursos necessários para a realização das atividades a serem desenvolvidas são de responsabilidade exclusiva do IDDE, incluída a seleção, contratação e remuneração da Equipe Técnica de Consultoria, podendo o IDDE captar recursos para seu financiamento na forma da legislação vigente. “Enxergamos que esta parceria nos traz possibilidades de atingirmos um número muito maior de municípios capacitados no ano de 2019 como também oportunidade de fixação dos conteúdos para aqueles que já se capacitaram no ano de 2018”, explicou a diretoria de Apoio à Gestão Municipal, Cibele Magalhães.
De acordo com a diretora, os treinamentos são uma forma de preparar os gestores municipais para assumir o licenciamento, a fiscalização e o controle ambiental das atividades de impacto local. Todas essas atividades foram regulamentadas pelas Deliberações Normativas (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 213/2017, e atualizadas pela DN Copam 219/2018. “Nosso objetivo é consolidar a gestão ambiental municipal no Estado de Minas Gerais. As capacitações têm o intuído de orientar e preparar os gestores e técnico municipais para que estes estejam aptos a fazer o licenciamento e fiscalização de acordo com todas as normas da legislação vigente”, disse.
Atualmente, 41 municípios em Minas Gerais realizam o licenciamento. Desde o início do processo de implantação do licenciamento municipal, já foram realizadas capacitações com 116 municípios. “Desde então, já foram concedidas por meio do licenciamento municipal, 914 licenças. Mais de 70% dos municípios que aderiram ao licenciamento já investiram na estrutura física e atualização das normas relacionada à Secretaria Municipal de Meio ambiente. 100% desses municípios atenderam aos prazos do licenciamento, isso significa que a municipalização está contribuindo no cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação ambiental”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
Germano Vieira reforça que o desafio da pasta ambiental é fazer com que a sociedade entenda que, desde o início a reforma na Semad, em 2017, estamos trabalhando para a flexibilização do licenciamento ambiental em Minas Gerais. “Queremos disser com isso que estamos trabalhando para otimizar, racionalizar, modernizar e atualizar normas, sem prejuízo do rigor técnico. Queremos trazer regularidade, controle e monitoramento das atividades de regularização e fiscalização e, a municipalização do licenciamento vem ao encontro de todo esse trabalho, trazendo para o município a oportunidade de desenvolvimento local, gerando renda e emprego e trazendo a oportunidade de um retorno global de melhoria de todo o sistema ambiental mineiro”, frisou.
Milene Duque
Ascom/Sisema
