O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) esclarece que:
O relatório publicado pela Agência Nacional de Águas (Ana) refere-se à condição de estabilidade apuradas no ano de 2016 e protocoladas em setembro de 2017, logo, esta condição já foi modificada para algumas estruturas, como pode ser verificado abaixo:
Importante ressaltar que as condições de estabilidades são alteradas segundo a realidade constatada durante a auditoria externa, in loco. Assim, uma estrutura que não teve estabilidade garantida pelo auditor terá intervenções de melhorias para que tenha a condição estabilizada, e o empreendedor encaminhará o relatório ao órgão ambiental no ano seguinte.
As barragens em Minas Gerais citadas no relatório da ANA são cinco Barragens de Rejeito de Mineração, sendo quatro estruturas localizadas em Rio Acima e uma estrutura localizada em Ouro Preto.
1 - Barragem Auxiliar B2 – Nacional Minérios – Rio Acima – Auditoria 2018
Trata-se de estrutura auxiliar a Barragem B2 que está desativada e não recebe rejeitos. Há constante bombeamento de águas de chuvas, e demais drenagens, e se encontra em processo de descomissionamento (desmonte da estrutura). Antes de ser desativada tinha estabilidade garantida pelo auditor externo.
Situação: Em descomissionamento
____________________________________________________________________________
2 - Barragem B2 – Nacional Minérios – Rio Acima – Auditoria 2018
A estrutura se encontra com estabilidade garantida pelo auditor, conforme relatórios apresentados em setembro de 2018. Os estudos de liquefação foram atualizados pela FONNTES e atestam a estabilidade da estrutura acima para o critério estabelecido.
Situação: Estabilidade Garantida pelo Auditor e em processo de descomissionamento.
_____________________________________________________________________________
3 - Barragem Sistema de Captação de Rejeito – Mundo Mineração – Rio Acima
4 - Barragem II –Mundo Mineração – Rio Acima
Acompanhamento realizado pela TERRATEK, contratada pela (SETOP/Estado de Minas Gerais) e conforme Análise de Estabilidade:
Conclusões: De acordo com as análises de estabilidade, tanto a Barragem II de deposição de rejeitos quanto a Barragem I de disposição de rejeitos possuem taludes estáveis.
5 - Barragem de Água Fria – Topázio Imperial – Ouro Preto – Auditoria 2018
Situação de Estabilidade: Estabilidade Garantida pelo Auditor
De acordo com Relatório de Inspeção Regular apresentado em fiscalização e conforme conclusão da Declaração de Estabilidade de Março de 2018, realizada no SIGBM (sistema do DNPM) e assinada pelo engenheiro responsável pela auditoria e pelo representante legal da empresa, “baseado em investigações de campo e inspeções e considerando ser uma barragem que não está recebendo rejeitos, com estruturas em bom estado de funcionamento é possível atestar a estabilidade física da barragem”.
_____________________________________________________________________________
Reforçamos que Minas Gerais é o único estado da Federação que possui um programa de gestão de informações acerca das barragens existentes, previamente à Lei Federal. Existem competências legais relacionadas às barragens em Minas Gerais e para o caso de fechamento de Mina. E ainda conforme previsto na Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB), cabe à entidade outorgante de direitos minerários, para fins de disposição final ou temporária de rejeitos, a ANM - Agência Nacional de Mineração, fiscalizar as estruturas da atividade mineral, incluindo Barragens de Mineração, em face dos títulos minerários concedidos. Define na mesma política que o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garantir sua segurança, devendo arcar com as responsabilidades.
Não obstante às atribuições definidas na legislação, o Sisema desenvolve, por meio da Feam, o Programa Gestão de Barragens que tem por objetivo promover a classificação quanto ao potencial de dano ambiental e a atualização sistemática das informações relativas às auditorias de segurança, visando à minimização da probabilidade da ocorrência de acidentes com danos ambientais.
Por meio do Programa Gestão de Barragens, e diante dos dados apresentados pelo relatório de Barragens, realizado dentro do Programa, a Feam estabelece um cronograma de fiscalizações, sob a ótica ambiental, para não conflitar com as atribuições do órgão federal. Nos últimos dois anos foram realizadas cerca de 600 vistorias dentro do Programa.
Segundo o Inventário de Barragens em 2018, realizado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), existem 421 estruturas de mineração cadastradas em Minas Gerais, assim distribuídas:
- 416 estruturas possuem estabilidade garantida pelo auditor.
- 2 estruturas o auditor não conclui sobre a estabilidade por falta de dados ou documentos técnicos, como estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção, por exemplo.
- 3 estruturas não possuem estabilidade garantida pelo auditor.
As auditorias são realizadas por auditores externos independentes conforme estabelecido pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 87, de 17 de junho de 2005. As auditorias são realizadas a cada um, dois ou três anos, conforme o porte da barragem.
Ascom/Sisema
