Foto: Ângela Almeida
7ª edição do Diálogos com o Sisema debateu os Desafios e Oportunidades para Gestão da Fauna Doméstica no País
Mais uma edição do “Diálogos com o Sisema” ocorreu na última quinta-feira, 22 de novembro, na sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram Central), em Belo Horizonte. O tema do encontro teve como foco os “Desafios e Oportunidades para Gestão da Fauna Doméstica no País”.
A fauna doméstica está cada vez mais presente no ambiente urbano e no contato mais próximo com os humanos e, por essas razões, trazem benefícios e também situações de conflito. Discutir regras e procedimentos mais coerentes relacionados à população urbana foi a tônica do debate.
O subsecretário de Fiscalização Ambiental (Sufis) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Cláudio Vieira Castro, ressaltou a importância desse tipo de iniciativa. “Os diálogos serviram como ponto de partida de uma discussão que precisa ser ampliada com uma gama de atores. A superpopulação de gatos, por exemplo, é uma questão muito preocupante, é um problema sério que precisa ser resolvido. A gestão da fauna doméstica não se resolverá apenas com a aplicação de multas administrativas. A ação punitiva ainda é limitada para uma questão complexa como essa. Além disso, é necessário que se tenha um manejo populacional adequado, uma educação ambiental voltada para a guarda responsável dos animais domésticos e a implantação de uma política pública que envolva diversos atores como a Saúde, a Agricultura, a Polícia, a Educação, o Meio Ambiente, entre outros”, disse.
A técnica da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES), Andrea Oliveira Dias Temponi, médica veterinária, Especialista em Políticas e Gestão em Saúde e referência da SES nas Unidades de controle de zoonoses, fez um breve relato sobre a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei n°8080/90 e destacou, entre as ações desenvolvidas pelo SUS, a vigilância de populações de riscos ambientais em saúde e o controle das zoonoses. Ela observou que a Lei nº 13. 317/99, contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e, em seu Art.4º, contempla os fatores determinantes da saúde da população, moradia, saneamento e meio ambiente entre outros e, ainda, as competências das secretarias municipais na minimização de produção de resíduos até o descarte final.
Andrea Temponi também destacou o Art.34 da Lei, que trata do Controle de Zoonoses, doenças Infecciosas de animais, capazes de ser transmitidas para o ser humano, e os impactos na saúde pública. A médica veterinária defendeu a prevenção, o controle, a vigilância e o monitoramento, para minimizar ou reduzir o risco de zoonoses.
Já a técnica da diretoria de Controle de Zoonose da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Maria Helena Franco Morais, falou sobre Fauna Doméstica e Populações Animais de Interesse Urbano. Dentre as medidas necessárias a serem adotadas, Maria Helena pontuou que “o manejo de cães e gatos beneficia o controle da raiva, Leishmaniose entre outras doenças”.
Entre os desafios ela apontou a guarda responsável e o abandono, que dificultam o controle da zoonose. A técnica enfatizou que a doença esporotricose em cães e gatos, uma zoonose que pode ser transmitida de animais para pessoas “é uma doença emergente em Belo Horizonte, e se adaptou muito bem aos gatos”. Segundo a palestrista, a esporotricose trata-se de um agente extremamente patogênico. “Em Minas, só a UFMG faz a incineração, e o descarte não entra no caso de lixo comum, com potencial risco de transmissão, que pode ser também pelo solo”, disse.
Com relação à leishmaniose no município de Belo Horizonte, a técnica disse que houve um controle efetivo. Para Maria Helena, uma das mais importantes estratégias de manejo populacional de cães e gatos é o acolhimento e a adoção, além do direcionamento de castração para situação de risco. Ela defende o uso de coleira para cachorros e gatos, e constatou que “temos muito a caminhar na questão do manejo”.
O chefe de Gabinete do Deputado Estadual Noraldino Júnior, Heloyr Fortunato, destacou durante os debates a importância da educação ambiental como auxílio da fauna doméstica. Fortunato explicou sobre algumas atividades como, por exemplo, os castramóveis, têm sensibilizado as pessoas com relação aos animais. Lembrou ainda que, durante os eventos de educação ambiental, os educadores abordam temas como tutela responsável e vacinação, e apresentam as legislações vigentes no estado, entre elas, a Lei Estadual nº 22.231/2016, que dispõe sobre a definição de maus tratos contra animais e a Lei 23.050/18, que proíbe testes em animais em Minas Gerais. Heylor citou, também, a esterilização como forma de conscientização e controle.
O cabo Willian Pereira de Andrade, do Batalhão da Polícia Militar de Meio Ambiente, explicou sobre o convênio da Polícia Militar Ambiental com a Semad, e a atuação da equipe no procedimento criminal.
No final das apresentações, a diretora de Proteção à Fauna do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, abriu a mesa para debates, sugestões e encaminhamentos. A representante do Movimento de Defesa dos Animais, Adriana Araújo, fez alguns questionamentos com relação a alguns temas como o comércio dos animais no Mercado Central de Belo Horizonte, leishmaniose visceral, capivaras e crimes ambientais.
Participaram das discussões representantes do Sisema, Secretaria de Saúde e Educação, Assembleia Legislativa, ONGs e representante do Movimento de Defesa dos Animais.
Diálogos com o Sisema
O Programa Diálogos com o Sisema foi criado com o objetivo de apresentar e discutir junto à sociedade mineira temas e projetos relevantes na área de meio ambiente.
O debate da última semana foi o primeiro sobre o assunto, de uma série de outros que o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) pretende realizar nos próximos anos.
Ângela Almeida
Ascom/Sisema
