Passa a valer a partir desta quarta-feira, 28 de novembro, a competência para que 12 municípios do Norte de Minas realizem o licenciamento, controle e fiscalização ambiental, de forma consorciada. A adesão ao licenciamento ambiental municipal foi assinada em junho de 2018, por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte).
A iniciativa, pioneira no Estado no formato consorciado, inicia seus trabalhos com 12 municípios da região que aderiram à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 213/2017, que trata do licenciamento, controle e fiscalização ambiental pelos municípios. “Após organizar toda sua estrutura técnica e administrativa os municípios assumem hoje a competência para realizar o licenciamento ambiental”, disse a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Cibele de Araújo Magalhaes.
O documento foi assinado, em junho, pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, pelo presidente do Codanorte e prefeito de Itacambira, João Manoel Ribeiro. Assinaram, ainda, o secretário executivo do Codanorte, Enilson Francisco, o assessor jurídico do consórcio, Dinilton Pereira Costa e os prefeitos dos municípios de Bocaiuva, Botumirim, Buenópolis, Catuti, Claro dos Poções, Francisco Sá, Grão Mogol, Itacambira, Mirabela, São João da Ponte, São João do Pacuí e Varzelândia.
O secretário Germano Vieira destaca as vantagens da iniciativa. “Ao assumir o licenciamento ambiental o município passa a ter condições de gerir os empreendimentos no seu território, garantindo assim celeridade aos processos de licenciamento, sem perda de qualidade técnica. Ainda do ponto de vista administrativo, ele é capaz de gerenciar o recebimento de denúncias e dar celeridade às ações de fiscalização”, afirma.
Outro grande benefício, segundo ele, se reflete no ganho com arrecadação de recursos de taxas e multas, que vão diretamente para os cofres públicos municipais. “Todas essas iniciativas se somam para a melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar da população, que passa também a ter mais participação social dentro do processo de gestão ambiental”, reforça.
A Semad já recebeu documentação de 172 municípios interessados em assumir o licenciamento ambiental e 41 já formalizaram a transferência dessa competência originária junto à Semad. Somados aos 12 que assumem hoje teremos 53 municípios com competência para o licenciamento em Minas Gerais. “Mais de 70% dos municípios mineiros têm menos de 20 mil habitantes, o que reforça a necessidade de que eles se unam em consórcios para otimizar esforços na gestão ambiental”, afirma Germano Vieira.
Segundo o secretário, o Codanorte está atuando de forma inovadora, servindo de modelo para a organização em outras regiões do Estado, a exemplo dos Estados da Bahia e Goiás, os quais, apresentam resultados positivos em licenciamento ambiental municipal por meio de Consórcios.
Os gestores municipais contam com o apoio da Semad para a capacitação de seus servidores, quando eles recebem todas as orientações e vivenciam estudos de caso para os procedimentos da regularização ambiental municipal. “A capacitação dos atores municipais promove o nivelamento de metodologia sobre o processo de regularização ambiental e para o atendimento às denúncias realizadas pela Superintendência Regional de Meio Ambiente”, afirmou a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele de Araújo Magalhaes.
A diretora reforça que a Semad está pronta para prestar todo o apoio necessário aos municípios e ao Codanorte durante todo o processo, como também dar continuidade em 2019 com o Programa de Capacitação dos Gestores Municipais no Estado de Minas Gerais, incluindo curso presenciais, a distância e distribuição de cartilhas orientativas.
Milene Duque
Ascom/Sisema
