Foto: Milene Duque
Caberá ao instituto Gesois, em parceira com a Feam, prestar apoio técnico aos municípios contemplados pelo edital
Minas Gerais dá mais um passo rumo à gestão de seus resíduos sólidos. Nesta segunda-feira, 21 de janeiro, o Governo do Estado assinou um edital de apoio à coleta seletiva destinado às administrações municipais. A assinatura foi feita pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e também presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente em exercício, Germano Vieira. O documento estabelece as condições de participação no processo seletivo para os municípios mineiros, integrantes de consórcios públicos intermunicipais, que tenham interesse em receber apoio técnico para implantação ou ampliação seu programa de coleta seletiva.
As cidades interessadas em participar da seleção têm prazo entre 21 de janeiro e 15 de fevereiro para se inscreverem. Serão selecionados 19 municípios de acordo com critérios estabelecidos no edital.
“Esse trabalho é mais uma iniciativa do Governo de Minas para aprimorar a política de gestão de resíduos. Nosso objetivo é dar todo suporte necessário para que os municípios cumpram as metas estabelecidas pelas Políticas Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos. Essa é uma das prioridades do Governo Zema”, destacou o secretário.
As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) ou do Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois), que atuam em parceria. “Cabe ao instituto Gesois prestar apoio técnico aos municípios contemplados pelo edital, usando metodologia específica definida pela Feam. Nossa equipe técnica irá até os municípios e fará a capacitação das equipes até que seja possível implantar a coleta seletiva”, afirmou a coordenadora geral do Instituto Gesois, Vera Christina Vaz Lanza.
Serão habilitados para a seleção apenas os municípios que encaminharem toda a documentação solicitada no edital, devidamente preenchida e assinada. A comissão avaliadora irá analisar os documentos e informações para validação da inscrição. Inscrições incompletas ou realizadas fora do prazo não serão aceitas.
De acordo com o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Brandão, a estruturação da coleta seletiva dos municípios é um fator fundamental para a gestão ambiental, pois torna possível retirar grande parte dos resíduos destinados aos aterros sanitários e direcioná-los à cadeia produtiva. “A intenção do Estado é auxiliar os munícipios para que, a longo prazo, possam manter ou até ampliar a coleta”, disse.
Os municípios interessados devem apresentar requisitos, como ser integrante de consórcio(s) municipal(is); e operar, encaminhar ou assumir compromisso de encaminhamento de seus resíduos para empreendimento regularizado, em regularização ou passível de regularização ambiental. Também devem comprometer-se em arcar com os custos de aquisição ou adequação de equipamentos para logística de coleta e transporte de resíduos, materiais de divulgação e mobilização da população, local e equipamentos para as reuniões e seminários, alimentação e estadia para os participantes, se for caso, bem como outros custos vinculados à implantação ou ampliação da coleta seletiva.
DESEMPATE
A gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Denise Bruschi, explica que “caso o número de municípios selecionados seja superior a 19, serão avaliados os critérios de desempate para a classificação”. Segundo ela, esses critérios são integrar consórcio composto pelo maior número de municípios candidatos, que estejam aptos a ser selecionados; possuir organização de catadores atuante, preferencialmente, cadastrada no programa Bolsa Reciclagem; dispor de galpão apropriado para instalação da infraestrutura mínima necessária aos serviços de coleta seletiva; ser sede de empreendimento compartilhado de tratamento ou disposição final dos RSU e realizar o tratamento da matéria orgânica presente nos RSU.
Denise Bruschi ressalta ainda que o tratamento da matéria orgânica e a separação do resíduo é fundamental. “Os resíduos orgânicos hoje representam 50% do resíduo sólido urbano. Já os recicláveis cerca de 30%. O ideal seria conseguir separar e encaminhar adequadamente esses resíduos para que somente 20% do total fosse destinado para os aterros sanitários”, afirma.
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Lucas Nicácio
Ascom/Sisema
