Fotos: Guilherme Dardanhan/ALMG
A reunião na ALMG contou com a presença de dirigentes do Sisema, parlamentares, além de representantes da Defesa Civil e MP
Representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participaram, nesta quinta-feira, 14 de março, de Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles apresentaram as ações da pasta ambiental do Governo de Minas Gerais, que vem atuando no atendimento às consequências do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro último.
O secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Silva de Aguilar, lembrou que os dirigentes do Sisema estavam reunidos quando receberam a notícia do rompimento e, imediatamente partiram para sobrevoar a área. “As primeiras medidas foram emergenciais, com a preocupação de evitar um colapso das estruturas remanescentes”, explicou.
Subsecretário de Regularização Ambiental: "A preocupação do Governo é aperfeiçoar mecanismos para evitar novos episódios"
O subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, observou que a preocupação atual do Governo de Minas Gerais é aperfeiçoar os mecanismos para evitar que novos episódios aconteçam. “Em 2016, já foram proibidos novos projetos de barragens com alteamento a montantes e, logo após o rompimento foi determinado o descomissionamento das barragens com essa tecnologia e também suspensa a análise de processos de licenciamento ambiental de novas barragens até que novas regras sejam criadas”, afirmou.
Em relação aos recursos hídricos, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho Melo, explicou que o monitoramento de qualidade da água do rio Paraopeba está sendo realizado com frequência diária, desde 26 de janeiro de 2019, um dia após o rompimento da Barragem I. O trabalho desenvolvido é realizado em parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Agência Nacional das Águas (ANA) e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
Marília Melo lembrou que as Secretarias de Estado de Saúde (SES), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), recomendam que a água bruta do Rio Paraopeba não seja usada pela população. A decisão é baseada no monitoramento de qualidade de água do rio que identificou metais não característicos dessas águas, como mercúrio, chumbo e cromo.
SEDIMENTOS
O presidente da Feam, Renato Brandão, afirmou que o Plano de Contenção de Sedimentos dos Rejeitos da Barragem 1 está em fase final
O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Teixeira Brandão, observou que está em fase final de elaboração o Plano de Contenção de Sedimentos que irá detalhar a forma como serão destinados os rejeitos provenientes da Barragem I. “O estudo depende de aprovação da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros que ainda realizam o resgate de corpos em Brumadinho”, afirmou.
Segundo Brandão o plano inclui a instalação de Estação de Tratamento de Efluentes e de filtros, que irão tratar a água do rio. “Todas as ações levarão em conta a comunidade e as intervenções na vegetação, que é do Bioma Mata Atlântica e merece atenção”, explicou.
Antônio Malard, diretor do IEF, apresentou o balanço do trabalho de resgate da fauna silvestre e doméstica
Por sua vez, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Augusto Melo Malard, afirmou que o rompimento da barragem causou danos numa área de 952 hectares. “Foram atingidos 225 hectares na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e 10 hectares da APA (Área de Proteção Ambiental) Sul”, afirmou. “Num primeiro momento, a área foi calculada por imagens de satélite, mas os técnicos do Instituto estão fazendo um trabalho de campo para validar as informações”, completou.
Malard lembrou que no segundo dia após o rompimento, as equipes da área de fauna do IEF já estavam em campo para acompanhamento e providenciar o resgate da fauna silvestre e também doméstica. Até o momento foram resgatados 30 animais silvestres e 382 domésticos; 68 carcaças de animais silvestres e 78 domésticos, além de 75 peixes nativos que foram resgatados do rio Paraopeba e 1176 carcaças de peixes encontradas.
MPMG
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, a promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, a deposição de rejeitos em barragens é uma atividade de risco, que deve sofrer uma melhor regulação do Estado, além da simples auto-regulação, realizada pela própria mineradora.
Além da promotora do Ministério Público, participaram do evento, que foi solicitado pelos deputados Noraldino Júnior (PSC), presidente da comissão, e Osvaldo Lopes (PSD), outros parlamentares, dirigentes de órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), representantes da Vale e dos atingidos pelas barragens, entre outros.
O coronel Willian da Silva Rosa, comandante da Academia de Bombeiros Militar, reforçou na audiência pública que a corporação não tem data para encerrar as buscas em Brumadinho. “Vamos continuar procurando, não houve um dia em que não tenhamos encontrado um corpo ou segmento humano”, disse. Ele informou que 127 bombeiros estão atuando em Brumadinho, com três cães e 25 máquinas.
O gerente executivo de planejamento da Vale, Diogo Monteiro, afirmou que todas as barragens a montante da empresa tiveram suas atividades paralisadas. “Estamos descomissionando (desativando) todas elas e colocando mais equipamentos para monitorar as estruturas”, frisou ele, em resposta a questionamento do deputado Noraldino Júnior.
Segundo o gerente, o processo de desmontagem das estruturas já estava em curso na barragem do Córrego do Feijão antes do rompimento. Diogo Monteiro informou que a empresa está desenvolvendo projetos de separação e secagem dos rejeitos para empilhamento. “Na própria barragem de Córrego do Feijão ainda é possível fazer o beneficiamento a seco dos rejeitos, transformando-os em minérios”, disse.
“Em Minas Gerais, saímos de um beneficiamento a seco de 25% e passamos para 33%. A meta é atingir 70% em 2023”, destacou o executivo. Questionado sobre o porquê de não terem mudado o refeitório da empresa da rota dos rejeitos antes da tragédia, Diogo respondeu que todos os laudos apontavam para a segurança naquele local. “Nós acreditamos nas empresas certificadoras e, por isso, decidimos não retirar as estruturas a jusante”, disse.
Ex-secretário de Meio Ambiente, o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) defendeu a lógica do licenciamento ambiental em Minas, feito, segundo ele, de forma democrática e com possibilidade de recursos ao Plenário do Copam.
Consulte o resultado da reunião no endereço https://bit.ly/2u6wVZe
Fonte:
Ascom/Sisema com ALMG
