Fotos: Sarah Torres Almg
Secretário Germano Vieira ressaltou durante reunião a redução de 58% no desmatamento no ano passado
Os primeiros termos de parceria, em Minas Gerais, do projeto que pretende fortalecer os conselhos municipais de meio ambiente por meio dos Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica foram assinados, oficialmente, nesta terça-feira (26/3/19), durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Assinaram o documento a representante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Mariana Gianiaki, e os prefeitos de Teófilo Otoni, Daniel Batista Sucupira, e de Curral de Dentro, Sebastião Alves dos Santos.
Teófilo Otoni foi o primeiro município a elaborar e aprovar o seu Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), em consonância com Lei 11.428, de 2006 (Lei da Mata Atlântica). O bioma, que é formado por florestas e ecossistemas associados, se estende ao longo de 17 estados da costa brasileira, pelas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. O plano de Curral de Dentro está em fase de conclusão e será submetido, em julho, ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) da cidade.
O plano piloto foi construído coletivamente por técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), passando pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) do município em junho de 2016.
Na solenidade de assinatura dos termos de parceria, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destacou a importância do bioma e a necessidade de se aumentar as ações concretas de proteção da Mata Atlântica. “O histórico é triste, mas a tendência se inverteu no ano passado, com a redução de 58% no desmatamento, o que representa três mil hectares de área, o equivalente ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça”, afirmou.
Vieira observou que Minas Gerais vem reduzindo os índices de desmatamento progressivamente nos últimos anos e o resultado de 2018 foi o melhor em 32 anos. “Os fatores que permitiram a melhora são uma fiscalização mais inteligente, o emprego de novas tecnologias como drones, aplicação mais eficiente das multas, a elaboração dos planos anuais de fiscalização construídos, entre outros”, observa.
Para o secretário, os municípios mineiros são o ente governamental mais próximo do cidadão. “Para se estruturar uma política ambiental sólida é necessário que o município tenha uma secretaria estruturada, juntamente com um Conselho atuante”, destacou. Ele observou que os profissionais do IEF têm dado o apoio à implementação dos PMMA, contribuindo com o know how para realizar o trabalho de forma eficaz. “Só ganha o cidadão mineiro”, completa.
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, disse durante reunião que os municípios terão apoio do IEF na elaboração de seus PMMAs
Também presente à solenidade de assinatura dos termos de parceria, o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, observou que a maioria das cidades na área de abrangência do bioma Mata Atlântica são pequenos, com menos de 20 mil habitantes e que terão o apoio do IEF na elaboração dos seus planos. “A junção dos esforços com os municípios fortalecerá a iniciativa”, explica.
Conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, a área de ocorrência da Mata Atlântica no Brasil abriga mais de 145 milhões de pessoas, incluindo os maiores centros urbanos e econômicos do país, nos quais 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional é gerado. Originalmente com 1.309.736 km², a vegetação nativa remanescente ocupa hoje apenas 29% da área original e se encontra extremamente alterada e fragmentada.
Nordeste de MG
Janaína Mendonça explicou que o trabalho do IEF na região já envolve 45 propriedades que estão em processo de recuperação florestal
A analista ambiental do IEF que atua na região Nordeste de Minas Gerais, Janaina Mendonça, apresentou algumas das ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo de Minas Gerais na preservação da Mata Atlântica. A área possui importantes remanescentes florestais do bioma e é historicamente pressionada pelo uso e ocupação desordenada e ilegal.
Nos últimos anos, municípios dessa região estiveram entre os que mais desmataram segundo o “Atlas dos Municípios da Mata Atlântica”, divulgado anualmente pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Por outro lado, a região abriga muitos fragmentos do bioma maiores de 100 hectares e uma das maiores unidades de conservação do Estado, a Área de Proteção Ambiental Alto Mucuri, com cerca de 325 mil hectares de área.
Janaina Mendonça observou que a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) do IEF desenvolve ações de reflorestamento que observam ainda a escassez hídrica, que é um problema da região. “Em 2017, todos os municípios do Norte e Nordeste mineiro decretaram emergência em função da falta de chuvas e a região também é muito vulnerável às mudanças climáticas", explica.
“Historicamente, o mau uso do solo coloca lado a lado na região os fragmentos florestais, áreas degradadas e pessoas pobres”, afirma Janaina Mendonça. “Os desafios são promover a gestão da paisagem, conservando os remanescentes do bioma, que enfrentam pressões como incêndios florestais e caça”, completa.
O trabalho do IEF na região Nordeste já envolve 45 propriedades que estão em processo de recuperação florestal. Também são constantes as capacitações como o Seminário realizado em Teófilo Otoni em fevereiro e que reuniu 115 de estudantes, extensionistas, consultores ambientais, representantes de prefeituras locais e produtores rurais interessados em adequação ambiental e agrícola, sistemas agroflorestais, técnicas de conservação de solo e de restauração Florestal.
Janaina Mendonça explica que, no caso da região Nordeste, a construção dos PMMAs teve início em 2016 com apoio do IEF e do Projeto de Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (Promata) Fase II. “Em Teófilo Otoni, o trabalho foi pioneiro e pudemos mobilizar a academia e diversos setores da sociedade”, afirma. A atuação da profissional do IEF em diversos Conselhos contribuiu para envolvimento dos outros segmentos, como os dos recursos hídricos. Ela é também presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri CBH Mucuri e vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) da cidade.
Com o lema “Mata Atlântica, a gema mais preciosa de Teófilo Otoni”, o Plano Municipal do município do nordeste mineiro definiu em mapas as áreas prioritárias para conservação do bioma na cidade. O plano de ação inclui o mapeamento das cadeias produtivas, o resgate e o fortalecimento de festas tradicionais da cidade e a criação de um plano de saneamento básico para o município. “O PMMA foi aprovado em 2016 e, desde então temos buscado implementar as ações e divulgá-las para a sociedade por meio dos veículos de imprensa locais”, afirma.
Projeto
A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU), estará nos 17 estados que abrangem o Bioma da Mata Atlântica, levando conhecimento e mobilização para a implementação da Lei da Mata Atlântica nos municípios, com apoio dos Estados.
A consultora da Anamma, Mariana Gianiak, explica que o projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica” tem dois componentes. O primeiro é de capacitação, com o oferecimento da 10º edição do curso online e gratuito, que será realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, no âmbito dos Projetos de Proteção da Mata Atlântica, e a Fundação SOS Mata Atlântica, no Projeto de Fomento à Elaboração dos PMMA, realizado entre 2015 e 2016.
O segundo componente traz a Consulta Pública de Percepção Ambiental, uma ferramenta incorporada ao processo do PMMA por meio de uma parceria da SOS Mata Atlântica e do Instituto Paulo Montenegro. O Projeto oferece apoio às prefeituras para elaboração do PMMA, com um curso online gratuito, e deverá acompanhar aproximadamente 15 municípios para que sejam capilarizadores da inciativa em seus estados.
Serão promovidos 17 encontros nas Assembleias Legislativas de cada Estado, com apoio das Frentes Parlamentares Ambientalistas, para o lançamento do Projeto e integração dos atores públicos do Executivo e Legislativo, Ministério Público, ONGs e parceiros. O projeto será lançado no Espírito Santo nesta terça-feira (27/03) e no Ceará, no dia 02 de abril. As informações sobre o projeto da Anamma estão disponíveis na internet, no endereço www.pnma.etc.br
Ao final da solenidade, a secretária de Meio Ambiente do município de Olhos d´Água, Laurice Ferreira da Silva, reivindicou a inclusão da cidade como apta a ser apoiada pela iniciativa. Segundo ela, a localidade de cerca de 5 mil habitantes localizada no Vale do Jequitinhonha possui 40% de sua área coberto por Mata Atlântica. A consultora da Anamma, Mariana Gianiak, se comprometeu a apoiar pessoalmente a elaboração do PMMA de Olhos D´Água.
Ascom/Sisema e ALMG
