Fotos: Semad/Divulgação
A exploração desordenada do garimpo em Areinha causou uma série de degradações ambientais
A Polícia Federal, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), deflagrou nesta terça-feira, 2 de abril, a operação “Salve o Jequitinhonha” para combater a exploração mineral irregular de pedras preciosas em Areinha. O garimpo, localizado nos municípios de Diamantina e Couto Magalhães, funciona de forma clandestina nas margens do Rio Jequitinhonha, no vale de mesmo nome.
A operação continua ao longo da semana e conta com a participação de 20 técnicos da Semad, além de efetivo de 140 agentes da Polícia Federal e cerca de 240 policiais militares. O esforço conjunto visa à tomada de providências no âmbito administrativo e judicial. Até o momento, duas pessoas foram presas. Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão.
Fiscais e policiais em campo estão fazendo a caracterização da atividade de extração mineral e identificando os danos ambientais gerados. A ação também prevê lavratura de autos de infração (por operar sem licença, causar degradação e poluição) e suspensão das atividades e apreensão/remoção dos equipamentos utilizados na prática da infração, bem como a destruição daqueles que não puderem ser removidos.
De acordo com o chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Luiz Augusto Pessoa Nogueira, as denúncias de extração de pedras preciosas sem autorização no leito do Rio Jequitinhonha, entre Diamantina e Couto de Magalhães, chegam mensalmente à PF e existem diversos inquéritos nesse sentindo. “A investigação que resultou neste inquérito, especificamente, apurou que garimpeiros trabalhavam em uma área, com autorização do proprietário, e em troca receberiam uma parte do lucro. No início, era um garimpo pequeno, quase artesanal, mas foram identificados outros pontos de garimpo, com equipamentos pesados. Ao longo de 2018, isso aumentou de forma absurda porque um garimpeiro encontrou uma gema de 5 a 10 milhões de reais, o que aumentou muito a exploração e a degradação no local”, afirmou Luiz Augusto.
Secretário Germano Vieira e delegado da Polícia Federal Luiz Augusto Nogueira acompanharam as ações em campo
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, que acompanhou a operação no local, apesar de centenária, a atividade da extração de ouro e diamante em Areinha se intensificou nos últimos anos, com o encerramento das atividades da Mineração Rio Novo. Desde então, apesar da realização de fiscalizações e do estabelecimento de penalidades administrativas, como multas e suspensões, a extração mineral continuou sendo realizada, sem o direito de exploração mineral, sem qualquer controle sobre a retirada e a venda das pedras preciosas, sem qualquer regularidade ambiental e também sem mecanismos de controle ambiental, envolvendo diversos outros crimes.
“Por isso, o trabalho da Polícia Federal, com a inteligência investigativa e coordenada, possibilitou ao Estado dar efetividade em suas ações, com forte apoio da PM e da equipe de fiscalização da Semad. É uma realização muito importante ver a operação ocorrendo, depois de tanta dedicação de servidores neste trabalho e do apoio incondicional da PF e da PM”, destacou o secretário. Ele explicou que a partir de agora, após a identificação dos alvos dos crimes, será exigida, judicialmente, a reparação integral dos danos ambientais, bem como a orientação para atividades regulares e atuação na esfera de apoio social por meio dos órgãos competentes” - afirmou o Secretário.
O garimpo de Areinha se tornou um grande negócio articulador da economia local: a extração ilegal elevou a renda das famílias, dos garimpeiros, ativou comércio regional e impulsionou os setores de serviços (locação de máquinas, manutenção, etc.). O negócio irregular também absorve grande número de trabalhadores. Estima-se que quase 1 mil pessoas.
Como consequência da exploração desordenada da atividade garimpeira, o Rio Jequitinhonha vem apresentando uma das degradações mais acentuadas nos últimos anos, de acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão que, assim como a Semad, integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Maquinários e equipamentos da atividade ilegal foram destruídos
IMPACTOS AMBIENTAIS
A atividade de garimpo artesanal é uma atividade manual que não apresenta um potencial de impacto ambiental significativo. Já o garimpo mecanizado, operado de forma irregular, apresenta grande potencial de geração de impactos ambientais decorrentes da atividade, como o desmonte hidráulico de encostas, que ocasiona o assoreamento de áreas mais baixas, com material fino, inerte e estéril; remoção da vegetação de áreas marginais, que são áreas de preservação permanente (APP); alterações no padrão de qualidade da água; abertura de cavas abaixo do nível do lençol freático (bombeamento para rebaixamento); ausência de sistemas de controle para manutenção/operação de máquinas; ausência de medidas mitigadores e de compensação dos impactos ambientais decorrentes da atividade; ausência de estudos ambientais para avaliação das extensões dos danos, bem como a abrangência dos mesmos.
PROTEÇÃO ESPECIAL
O Rio Jequitinhonha é um curso d’água de grande importância para o Estado e para a região do Vale do Jequitinhonha, notadamente marcado pela escassez hídrica. Conforme inciso IV, art. 5º da Lei 15.082/2004, o Jequitinhonha é classificado como um rio de preservação permanente, bem como seus afluentes, no trecho entre a nascente e a confluência com o rio Tabatinga”. A Lei Estadual 15.082/2004, dispõe sobre rios de preservação permanente, ou seja, aqueles com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados”.
A referida legislação, em seus artigos segundo e terceiro, indica o propósito de se decretar as áreas de preservação e ainda lista algumas proibições, como: “Art. 3 - Ficam proibidos, no rio de preservação permanente: I - a modificação do leito e das margens, ressalvada a competência da União sobre os rios de seu domínio; II - o revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais; III - o exercício de atividade que ameace extinguir espécie da fauna aquática ou que possa colocar em risco o equilíbrio dos ecossistemas; IV - a utilização de recursos hídricos ou execução de obras ou serviços com eles relacionados que estejam em desacordo com os objetivos de preservação expressos no art. 2° desta lei.” Desta forma, as atividades de garimpo nesta região, estão em desacordo com as normas ambientais que objetivam a proteção do Rio Jequitinhonha.
Confira mais detalhes no vídeo que conta com os depoimentos do secretário Germano, do delegado da Polícia Federal Luiz Augusto Pessoa e do superintendente de fiscalização da Semad, Flávio Aquino.
Valquiria Lopes
Ascom/Sisema
