Foto: Emerson Gomes
Secretário Germano Vieira ressaltou em sua fala que agilidade não significa flexibilização
Uma plateia interessada nas soluções que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem encontrado para apresentar à sociedade foi o que o titular da pasta, Germano Vieira, encontrou nesta quinta-feira, 4 de abril, durante o debate “O Desafio da Gestão Ambiental Moderna”, na Sociedade Mineira dos Engenheiros (SME). No evento, o secretário apresentou as principais mudanças na legislação ambiental e os investimentos feitos em tecnologia que trouxeram eficiência às ações ambientais em Minas.
Desde que assumiu a pasta ambiental do Governo de Minas Gerais, ressaltou Vieira, ele buscou levar os aspectos técnicos às discussões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). “O colegiado sempre teve a função de conciliar interesses dos diferentes setores como o Governo, academia, engenharia e tecnologia”, afirmou.
“A Semad tem uma agenda muito complexa. Ela é uma secretaria que lida com quase tudo: licenciamento, unidades de conservação, florestas plantadas, áreas degradadas, educação ambiental, dentre outras”, observa. Ele explica que cada tema foi enfrentado e que uma das agendas mais importantes que precisava ser atualizada era a do licenciamento, que aconteceu em 2017, com a publicação da Deliberação Normativa do Copam nº 217.
“O fator locacional foi introduzido para auxiliar os empreendedores a conhecer o território e planejarem sua atividade”, explica Germano Vieira. “Como presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), posso constatar que as discussões que aconteceram em Minas Gerais sobre o tema têm se repetido em nível nacional e, até agora, nenhum Estado brasileiro inseriu o fator locacional em seu licenciamento ambiental”, afirma.
Vieira destacou ainda outra inovação que foi a criação da Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Sisema, plataforma que permite aos empreendedores simularem as condições de instalação de suas atividades nos locais pretendidos, prevendo possíveis impedimentos como a instalação em áreas de conflito pelo uso da água e áreas de amortecimento de unidades de conservação. “São mais de 300 camadas de informação ambiental na IDE”, afirmou o secretário Germano Vieira.
As inovações na pasta ambiental do Governo de Minas Gerais permitiram que 90% dos processos da Secretaria hoje sejam eletrônicos, segundo Vieira. “Agilidade não significa flexibilização e as ferramentas que disponibilizamos auxiliam aos vários setores se planejarem melhor e oferecem melhores soluções para Minas Gerais e para o Brasil”, afirma.
CRONOLOGIA
Diretor Daniel Gonçalves detalhou aspéctos do licenciamento ambiental
O diretor de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes da Semad, Daniel Gonçalves, explicou o modelo de licenciamento ambiental trifásico e os avanços que a modalidade traz.
Em Minas Gerais, a Lei Estadual 21.972, de 2016, modernizou o licenciamento, manteve o modelo trifásico clássico, mas instituiu o Licenciamento Ambiental Concomitante, com as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação podendo ser solicitadas ao mesmo tempo. Instituiu ainda o Licenciamento Simplificado (LAS) que é realizado eletronicamente, em uma única fase, por meio de cadastro ou da apresentação do Relatório Ambiental Simplificado, para os casos em que pode ser aplicado.
A busca por serviços mais ágeis e simplificados é uma exigência da sociedade aos governos. No caso dos órgãos ambientais, a prática pode ser encontrada, além de Minas Gerais, em São Paulo que possui a “Via Rápida Ambiental”, Espírito Santo e Tocantins que também possuem um Licenciamento Ambiental Simplificado.
“Licenças ambientais mais simplificadas exigem o fortalecimento de outros atores, como é o caso dos municípios, que passaram a atuar como responsáveis pela gestão regularização e fiscalização e também dos Ministérios Públicos”, explica Daniel Gonçalves. “É uma evolução que acompanha a linha do tempo da gestão ambiental”, completa.
Gonçalves explicou que no caso de Minas Gerais, a modernização do licenciamento ambiental incluiu também a atualização da Deliberação Normativa do Copam nº 74, que lista as atividades que são passíveis de regularização e, agora, tem o número 217 e foi publicada em 2016. “Para a atividade minerária, por exemplo, não aconteceram alterações”, afirma.
O diretor da Semad explica que os órgãos ambientais fazem a análise de aspectos socioambientais e utilizam informações e manifestações de outros órgãos que emitem seus pareceres em suas áreas de atuação. É o caso do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Mineração (ANM), dentre outras.
Outra norma atualizada foi o Decreto 47.137 (antigo 44.844) que tipifica e classifica infrações ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades. Ele lembrou que com o repasse de competência da regularização ambiental e também da fiscalização aos municípios a rede que inclui União, Estado e, agora, as cidades, está mais ampliada, para proteção dos recursos naturais.
IMPRESSÕES
Anfitrião do evento, o diretor da SME, Krisdany Vinícius Santos de Magalhães Cavalcante, destacou que a organização está atenta à criação de uma lei que tramita no Congresso Nacional que trata da criação da carreira de engenheiros no Estado. “É uma questão que também afeta o Meio Ambiente”, afirmou.
Já o engenheiro e também professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Adalberto Carvalho de Rezende, afirmou que engenheiros são polinizadores do conhecimento. “A SME é o ambiente da engenharia de Minas Gerais para o Brasil”, defendeu.
“O diálogo é a oportunidade de uma reflexão com diferentes stakeholders para suavizar o momento vivido em Minas Gerais. Eventos como esse devem se tornar uma via de mão dupla”, destacou a pedagoga e doutora em educação, Inês Noronha, representante da Socioambiental Projetos.
Também presente ao evento, um dos fundadores da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o engenheiro sanitarista e ambiental, Ronaldo Malard, afirmou que sua experiência na área o deixa confortável e esperançoso para dizer que a Semad e o Sisema estão no caminho certo ao optar pelo trabalho técnico e multidisciplinar. “A questão ambiental é muito complexa e exige um olhar técnico”, observou. “A vida me deu o privilégio de atuar na Feam, atuo na Ponto Terra (organização não governamental), tive assento no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e também no Copam”, completou.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
