Fotos: Emerson Gomes
André Ruas explicou que a DN 214 estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental nos processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais
A forma como empreendimentos devem incluir a Educação Ambiental na regularização ambiental em Minas Gerais foi tema do II Workshop Programa de Educação Ambiental no Processo de Licenciamento Ambiental, realizado no Auditório do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em Belo Horizonte. O evento ocorrido nessa quinta-feira, 11 de abril, contou com 150 representantes do poder público, empresários e beneficiários dos programas se reuniram para discutir como os projetos devem ser elaborados e como podem melhorar.
“A primeira capacitação foi realizada em junho de 2017 para que as empresas entendessem o que o órgão ambiental queria com a publicação da Deliberação Normativa 214 de 2016”, explica o assessor de Educação Ambiental e Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), André Ruas. “Após 2 anos de vigência, já existe maturidade para uma discussão a respeito dos pontos em que a norma pode melhorar”, completa. A DN estabelece as diretrizes para a elaboração e execução dos Programas de Educação Ambiental nos processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais.
Mônica Serrão apresentou aspectos utilizados pelo Governo Federal na abordagem da Educação Ambiental
O primeiro painel do evento trouxe representantes das três esferas do poder público, que apresentaram seus pontos de vista sobre a aplicação da Educação Ambiental. A doutora em Ecologia Social e analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Mônica Armond Serrão, detalhou o trabalho de construção da Nota Técnica 01 do órgão do Governo Federal, publicada em 2010.
Segundo Mônica Serrão, a Nota Técnica do Ibama nasceu da necessidade de mitigar e compensar atividades licenciadas pelo órgão ambiental federal, especialmente as ligadas à indústria petroleira. A norma incorporou à gestão ambiental uma visão regional, padronizou conceitos, sistematizou processos e a forma de divulgação de projetos. “É uma forma da sociedade saber com clareza que aquele é um dever da empresa”, explica.
No âmbito federal, as empresas são orientadas a seguir linhas de ação para elaborar seus projetos de Educação Ambiental, observando ações que busquem linhas de incentivo à organização comunitária e para estímulo à participação na gestão ambiental. No caso da atividade petroleira, a maior parte está localizada no litoral. Mônica Serrão afirma que, atualmente, existem oito projetos regionais em 61 municípios que envolvem 327 comunidades em todo o País.
Minas
Pelo Governo de Minas Gerais, o assessor da Semad, André Ruas, observou que os Programas de Educação Ambiental (PEAs) são de longa duração, de caráter contínuo e devem ser implementados em toda fase de implantação e operação dos empreendimentos. “As empresas devem ter uma boa relação com a comunidade e com o seu público interno, funcionários e terceirizados”, afirma.
Ruas explica que a DN 214 define que em todas as etapas do licenciamento (Licenças Prévia, de Instalação e de Operação), deve ser obedecido o conteúdo mínimo exigido na norma. “Na formalização do processo de Licença Prévia, o empreendedor já deve apresentar o escopo do Programa de Educação Ambiental junto ao EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) ”, afirma.
No pedido da Licença de Instalação do empreendimento é entregue um projeto executivo dos Programas de Educação Ambiental (PEAs), que deve ter sido elaborado com técnicas participativas, ouvindo as comunidades afetadas. “É importante atender o que foi pactuado com a comunidade para garantir a continuidade da participação”, observa André Ruas.
Para Priscilla Ferreira, os Programas de Educação Ambiental devem envolver todos os grupos afetados pelo empreendimento
A analista ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana, Priscilla Martins Ferreira, explicou que uma das diretrizes aos empreendedores ao elaborarem seus PEAs é procurarem envolver todos os grupos afetados pelo empreendimento, não só alunos de escolas localizadas em áreas próximas.
“As escolas podem ser envolvidas, desde que estejam na área de influência”, explica a profissional do Sisema que ajudou a construir a Instrução Normativa 04, recém-publicada e que padroniza os procedimentos, além de complementar a DN 214. “O objetivo do programa de educação ambiental é ampliar o nível de conhecimento das pessoas sobre o empreendimento e sobre o meio ambiente, explicando o que é uma pilha de rejeito e o que é uma unidade de conservação, por exemplo”, completa Priscilla Ferreira.
A analista ambiental da Supram Central Metropolitana explica que o PEA no licenciamento ambiental é o conjunto de projetos que contemple as pessoas envolvidas para que fiquem mais cintes dos impactos e riscos das atividades ali desenvolvidas. Priscilla Ferreira observa que essas ações devem ser realizadas nos locais escolhidos pelos grupos sociais e sempre com o cuidado de evitar a confusão entre programas de educação ambiental com os de comunicação social.
Municípios
Ednard Almeida apresentou os programas de Educação Ambiental adotados no município de Betim
Já o secretário de Meio Ambiente de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Ednard Barbosa de Almeida, apresentou os programas de Educação Ambiental adotados na cidade. Ele observou que as atividades seguem três eixos que atingem, preferencialmente, alunos de escolas públicas.
Segundo o secretário, os projetos do primeiro eixo já atendem cerca de 14 mil crianças de Betim, enquanto os do segundo, que envolvem coleta seletiva, são voltados para alunos do ensino fundamental. “As crianças levam lâmpadas e outros materiais recicláveis e os shoppings da cidade oferecem acesso aos cinemas e boliche”, afirma.
“O terceiro eixo é uma mobilização socioambiental cujo projeto piloto já está sendo desenvolvido no bairro Imbiruçu” explica Ednard de Almeida. “Escolas da cidade que completarão 50 anos já nos procuraram para aderir aos programas”, completa o secretário que também é presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) e do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência.
Atores
O olhar das pessoas que são alvo dos Programas de Educação Ambiental também teve espaço no Workshop promovido pela Semad. Um dos painéis reuniu representantes de organizações não governamentais e grupos que têm trabalhado junto às comunidades que participam de programas de Educação Ambiental e junto a funcionários de empresas que desenvolvem esse tipo de ação.
Camila Carvalho Alterthum, do Instituto Cresce, desenvolve um trabalho no bairro Vale do Sol, em Nova Lima, área de influência de um empreendimento da Vale. No local, existem ações que têm recursos da empresa para plantio de árvores e ações em escolas. “O projeto tem permitido a requalificação de espaços públicos, como parques e praças. O trabalho diretamente no Plano Diretor do município tem permitido identificar ilhas verdes e permitido às pessoas entender a importância das áreas de recarga hídrica e da existência de espaço permeáveis, que não estejam cimentados”, afirma.
Segundo Camila Alterthum, o trabalho do Instituto Cresce já permitiu a adoção de árvores e o plantio de mais de 300 mudas. “Mesmo com recursos da Vale, as posições pessoais dos integrantes e as ações do Instituto não ficaram comprometidas”, afirma.
Também foi apresnetada uma pesquisa pela empresa de consultoria SocialAmbiental Projetos e a Gerência de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), apresentou os resultados do Grupo de Trabalho montado para definir as ações a serem tomadas pelos seus filiados para trabalhar com a DN 214.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
