Equipes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) receberão, de 22 a 25 de abril, animais silvestres, sejam eles criados irregularmente ou aqueles em que o tutor não tem mais interesse em mantê-los em sua residência. A ação, que visa coibir a prática de criação irregular de animais silvestres em cativeiro, terá início nesta segunda-feira, 22 de abril, em Arinos. Na terça-feira, 23 de abril a equipe estará em Buritis, na quarta-feira, 24 de abril em Paracatu e na quinta-feira, 25 de abril em Unaí. Os animais silvestres serão recebidos das 9h às 15h no quartel da Policia Ambiental de cada município.
As pessoas que criam alguma espécie de animal silvestre sem a devida autorização ou legalização terão a oportunidade de realizar a entrega voluntária, sem a aplicação de penalidades. Nessa ação, a população também será orientada com relação ao crime ambiental referente à criação de animal silvestre em cativeiro. De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998 é crime ambiental “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”.
O tráfico de animais silvestres possui graves consequências em todo o mundo. A retirada desses animais da natureza causa danos ambientais que comprometem as funções ecológicas exercidas por essas espécies no habitat natural. Além disso, além do trauma da captura, esses animais são transportados de forma precária, sendo expostos a diversos tipos de maus tratos.
No Brasil, os animais silvestres somente podem ser criados com autorização do órgão ambiental. Aos que se interessam pela criação de animais silvestres é importante observar as normas vigentes na Instrução Normativa n°10 de 2011 e na Instrução Normativa n° 7 de 2015, respeitando todas as exigências ambientais.
A gestão dos sistemas de controle em Minas Gerais é de responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a fiscalização de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), bem como de outros órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
LOCAIS PARA ENTREGA:
ARINOS
Rua Professor Benevides, s/n, Centro, Arinos - MG;
BURITIS
Av. Central, 508, Centro, Buritis - MG;
PARACATU
Rua Frei Anselmo, 369, Bairro Lavrado, Paracatu - MG;
UNAÍ
Rua Anacleto Ferreiro, 5, Bairro de Lourdes, Unaí - MG.
Compra de animais silvestres
Antes de comprar um animal silvestre é importante verificar a regularidade do criador comercial ou comerciante de animais vivos junto ao órgão ambiental competente, que em Minas é o IEF.
A espécie a ser comercializada deverá constar na Autorização de Uso e Manejo do empreendimento, emitida pelo Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (SisFauna), que deverá estar fixada em local visível.
O animal silvestre comercializado deve estar acompanhado de nota fiscal (contendo a espécie comercializada, nome comum, número de indivíduos, preço e marcação individual); autorização de transporte emitida pelo SisFauna e cartilha com descrição do manejo da espécie (texto com orientações básicas sobre a biologia da espécie como alimentação, fornecimento de água, abrigo, exercício, repouso, possíveis doenças, aspectos sanitários das instalações, cuidados de trato e manejo).
As aves deverão estar marcadas com anilhas fechadas e os mamíferos, serpentes e répteis deverão estar marcados com microchip.
Regularização de animais adquiridos sem nota fiscal
Animais silvestres comercializados sem o cumprimento das exigências estabelecidas pelas normas legais não são passíveis de regularização e registro junto ao SisPass ou SisFauna. Nestes casos, os mesmos devem ser entregues no Cetas mais próximo, sob pena de responsabilização por danos ao meio ambiente e autuação do órgão ambiental. Se o portador entregar o animal antes de qualquer ação fiscalizatória dos órgãos ambientais, não será aplicada nenhuma sanção.
Denúncias a respeito de animais silvestres sob guarda irregular podem ser realizadas no número 155 ou no 181 da Polícia Militar.
Ascom/Sisema
