Foto: Divulgação Semad
O Rio Jequitinhonha é um rio de grande importância para o Estado, em virtude de seus aspectos socioambientais
Cento e trinta e seis hectares de vegetação foram suprimidos das margens do Rio Jequitinhonha, nos municípios de Diamantina e Couto Magalhães pela atividade de extração mineral de diamantes no garimpo clandestino de Areinha. Foi o que mostrou a fiscalização conjunta realizada pela Polícia Federal, com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), realizada entre os dias 2 e 4 de abril. Do total, 42,38 hectares foram identificados em Área de Preservação Permanente (APP) e 95,1 hectares de supressão em área comum, fora da área de APP.
Ao todo, a atividade garimpeira irregular resultou em algum tipo de intervenção em 75,37 hectares de Área de Preservação Permanente (APP). Durante a operação, duas pessoas foram presas e equipamentos usados na prática ilegal foram apreendidos ou inutilizados, como forma de coibir o retorno dos infratores. Também foram apreendidos 4.258,57 (m³) de material lenhoso, 35 dragas usadas para extração mineral e 22 bicas canadenses, equipamentos usados para transporte e separação de diamantes.
A operação batizada de “Salve o Jequitinhonha” teve o objetivo de combater a exploração mineral irregular de pedras preciosas em Areinha. O garimpo funcionava de forma clandestina nas margens do Rio Jequitinhonha e já havia sido alvo de diversas fiscalizações ambientais. No entanto, a prática ilegal era recorrente.
A fiscalização contou com a participação de 13 fiscais da Semad, além do efetivo de 120 agentes da Polícia Federal e 250 policiais militares que, por meio do policiamento de Meio Ambiente, já combateu diversos garimpos irregulares no Rio Jequitinhonha. “A primeira ação nesse sentido na região foi em 2016. A partir daí iniciou uma série de investigações, que resultaram na realização dessa operação. Nosso foco foi coibir a exploração irregular dos recursos minerais na região e interromper os impactos ambientais provenientes dessas explorações”, frisou o superintende de Estratégia em Fiscalização Ambiental da Semad, Flávio Augusto Aquino.
O superintendente ressaltou ainda a relevância da ação, tendo em vista que o Rio Jequitinhonha é um rio de grande importância para o Estado, em virtude de seus aspectos socioambientais que fazem dele um rio de preservação permanente.
“No entanto, o que as equipes da Semad, da Polícia Federal e da Polícia Militar encontraram em campo durante a Operação Salve o Jequitinhonha foi um cenário de devastação, com uma atividade de extração de diamantes sendo realizada de forma clandestina”, afirmou Flávio.
O superintendente afirma que o garimpo mecanizado e operado sem licenciamento ambiental, como ocorria em Areinha, apresenta grande potencial para geração de impactos ambientais negativos. “Em Areinha, nossas equipes de fiscalização constataram o desmonte hidráulico de encostas, que resultaram em assoreamento de áreas mais baixas, com material fino, inerte e estéril no leito do rio. Também foi verificada uma grande retirada de vegetação das margens do rio, em área de preservação ambiental e ainda alterações no padrão de qualidade da água.
Também foram constatados problemas como abertura de cavas, em áreas marginais e abaixo do nível do lençol freático, com rebaixamento de lençol que pode interferir na disponibilidade hídrica; ausência de sistemas de controle para manutenção e operação de máquinas, além de não haver nenhuma medida mitigadora e de compensação dos impactos ambientais decorrentes da atividade. Como trata-se de uma atividade sem regularidade ambiental, não há estudos ambientais para avaliação da extensão dos danos, bem como a abrangência dos mesmos.
Todas essas práticas são crimes ambientais, com penas previstas na legislação e que exigem reparação dos danos ambientais por parte daqueles que as praticaram e punição dos responsáveis.
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, que acompanhou a operação no local, apesar de centenária, a atividade da extração de ouro e diamante em Areinha se intensificou nos últimos anos. “Apesar da realização de fiscalizações e do estabelecimento de penalidades administrativas, como multas e suspensões, a extração mineral continuou sendo realizada, sem qualquer regularidade ambiental e também sem mecanismos de controle ambiental, envolvendo diversos outros crimes”.
O secretário chamou a atenção para a importância que a atuação conjunta teve para se chegar ao resultado final. “O trabalho da Polícia Federal, com a inteligência investigativa e coordenada, possibilitou ao Estado dar efetividade em suas ações, com forte apoio da PM e da equipe de fiscalização da Semad”, afirmou o secretário. Ele explicou que a partir de agora, após a identificação dos alvos dos crimes, será exigida, judicialmente, a reparação integral dos danos ambientais, bem como a orientação para atividades regulares e atuação na esfera de apoio social por meio dos órgãos competentes.
O garimpo de Areinha se tornou um grande negócio articulador da economia local: a extração ilegal elevou a renda das famílias, dos garimpeiros, ativou comércio regional e impulsionou os setores de serviços (locação de máquinas, manutenção, etc.). O negócio irregular também absorve grande número de trabalhadores. Estima-se que quase 1 mil pessoas.
Como consequência da exploração desordenada da atividade garimpeira, o Rio Jequitinhonha vem apresentando níveis de degradação mais acentuados nos últimos anos, de acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão que, assim como a Semad, integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
AÇÃO SOCIAL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participou de audiência pública em Diamantina e já está atuando com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) regional e a Diretoria regional da Sedese no apoio à Secretaria de Assistência Municipal de Diamantina.
Também por meio do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), a Sedese irá capacitar o município para que ele possa utilizar os recursos do Acessuas com o objetivo de realocação das pessoas no mercado de trabalho.
Além disso, foi criado um grupo de trabalho em parceria com o Munícipio, Estado e União para identificação dos desafios e propostas de soluções para a recuperação da cidade.
O município de Diamantina também se comprometeu a enviar as demandas necessárias para que a Sedese estruture, juntamente com outras secretarias do Estado, um plano de ação e recuperação para o município.
PROTEÇÃO ESPECIAL
O Rio Jequitinhonha é um curso d’água de grande importância para o Estado e para a região do Vale do Jequitinhonha, notadamente marcado pela escassez hídrica. Conforme inciso IV, art. 5º da Lei 15.082/2004, o Jequitinhonha é classificado como um rio de preservação permanente, bem como seus afluentes, no trecho entre a nascente e a confluência com o rio Tabatinga”. A Lei Estadual 15.082/2004, dispõe sobre rios de preservação permanente, ou seja, aqueles com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados”.
A referida legislação, em seus artigos segundo e terceiro, indica o propósito de se decretar as áreas de preservação e ainda lista algumas proibições, como: “Art. 3 - Ficam proibidos, no rio de preservação permanente: I - a modificação do leito e das margens, ressalvada a competência da União sobre os rios de seu domínio; II - o revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais; III - o exercício de atividade que ameace extinguir espécie da fauna aquática ou que possa colocar em risco o equilíbrio dos ecossistemas; IV - a utilização de recursos hídricos ou execução de obras ou serviços com eles relacionados que estejam em desacordo com os objetivos de preservação expressos no art. 2° desta lei.” Desta forma, as atividades de garimpo nesta região, estão em desacordo com as normas ambientais que objetivam a proteção do Rio Jequitinhonha.
Ascom/Sisema
