Foto: Valquiria Lopes
O secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Aguilar, lembrou que o monitoramento e as avaliações ambientais realizadas pelo Estado nunca deixaram de acontecer
O governo do Estado de Minas Gerais deu início nesta segunda-feira, 13 de maio, ao tratamento dos rejeitos das barragens 1 e 2, da Mina do Engenho D’água, da Mundo Mineração Ltda, abandonadas pelos proprietários da empresa em 2011. As obras para descaracterização do risco das estruturas, localizadas em Rio Acima, tiveram início, em abril, com a montagem da Estação de Tratamento de Água (ETA) pré-fabricada, com capacidade para tratar até 40 litros de rejeitos por segundo. As obras, com recursos da ordem de R$ 7,3 milhões, serão concluídas em 10 meses e têm como objetivo eliminar o risco de colapso das estrutura de contenção de rejeitos e tratar os efluentes líquidos.
Paralelamente, a empresa contratada para execução das obras civis já está instalando a instrumentação geotécnica – piezômetros e inclinômetros para monitoramento dos maciços de contenção dos rejeitos e executando os trabalhos de tratamento das encostas existentes no local.
OBRAS
As obras compreendem o envelopamento dos resíduos, a recomposição de vegetação e drenagem da área, além das movimentações de maciços de terra, com escavação, aterramento e compactação; execução de canais de drenagem periféricos; sondagens; contenções em gabião; instalação de manta geotêxtil de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) e tratamento de erosões.
Essas obras estão sendo executadas por empresa contratada, via licitação, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e têm a supervisão do Sisema, conforme Termo de Cooperação Técnica entre vários entes do Estado. Já o tratamento dos efluentes líquidos será feito com material e pessoal técnico da Copasa.
De acordo com o diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, após o tratamento dos resíduos líquidos, serão retirados cerca de 80 mil metros cúbicos de resíduos sólidos da barragem 1 e transferidos para a barragem 2. Posteriormente, ambas as barragens serão “envelopadas” com mantas de Polietileno (PEAD) sobre as quais será realizado o trabalho de reconstituição do solo, replantio e revegetação da área.
“É importante frisar que a situação de abandono da mina é operacional, por parte dos responsáveis pelo empreendimento. O monitoramento e as avaliações ambientais realizadas pelo Estado nunca deixaram de acontecer, desde o momento em que a empresa ainda mantinha operações na área e após a mineradora sair do país”, lembrou o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Aguilar.
SOBRE A MUNDO MINERAÇÃO
Com relação à Mundo Mineração Ltda, o Sisema informa que a companhia possuía sócios estrangeiros e atividades minerárias em Minas Gerais. Em dezembro de 2011, encerrou suas atividades de forma inadequada com o literal desaparecimento dos sócios, deixando para trás todo o patrimônio e o passivo ambiental. Apesar de todas as iniciativas, o Estado, por meio dos órgãos públicos de controle, não conseguiu efetivar, até o momento, a punição dos irresponsáveis representantes da empresa, devido a tal desaparecimento. As investigações continuam, intensamente, para responsabilização criminal e civil.
Diante da situação, por indicação da Feam e da Semad, que também formam o Sisema, o Estado entrou com ação judicial contra a empresa, no que diz respeito à responsabilidade do Executivo, solicitando posição do Poder Judiciário. A decisão foi favorável ao Estado, condenando a empresa a tomar várias medidas indicadas pela Feam, que visavam a segurança da estrutura.
Como também essa decisão não foi cumprida pelos proprietários, devido ao desaparecimento dos mesmos, medidas emergenciais e de planejamento foram iniciadas, a fim de se promover a segurança do empreendimento.
Os órgãos e entidades competentes não têm medido esforços para que todas as medidas urgentes sejam tomadas, como o monitoramento e vigilância do local; a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de recuperação estrutural e preservação do meio ambiente; o cercamento da área das barragens; e a realização de licitação para contratar a empresa responsável para realizar as obras de recuperação estrutural.
Em 2017, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Feam, Semad, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBM), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Prefeitura de Rio Acima, a fim de elaborar estudos, projetos e ações para cumprimento à ação judicial movida pelo MP.
Também em 2017, foi realizada, por meio de um grupo coordenador, a licitação para o desenvolvimento do projeto de descaracterização das barragens, com as especificações técnicas adequadas. O referido projeto foi licitado pela Copasa e as obras civis já estão sendo executadas.
Destaca-se que o Estado de Minas Gerais continua mantendo uma rotina periódica de monitoramento na área, inclusive da qualidade dos mananciais de abastecimento utilizados pela Copasa. Existe, também, um planejamento de vistorias extraordinárias no empreendimento, na hipótese de algum evento climático anormal, ou se as vistorias de rotina apontarem algum fato incomum.
Face às competências federais previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei Federal nº 12.334/2010, o Governo Estadual oficiou as autoridades federais para também fiscalizarem a estrutura.
O Sisema e a Copasa entendem que é inadmissível que toda a sociedade tenha que arcar com gastos públicos diante da irresponsabilidade desses empreendedores. Mas o Estado teve que assumir tal responsabilidade em decorrência da situação de abandono das barragens.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
