Fotos: Edwaldo Cabidelli
Evento esclareceu e discutiu as regras que devem ser seguidas pelos empreendedores para elaboração e execução dos Programas de Educação Ambiental (PEA)
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) deu um importante passo na ampliação do diálogo com a sociedade a respeito de temas relacionados à política ambiental mineira. Na última quinta-feira, 13 de junho, o Programa “Diálogos com o Sisema” realizou sua primeira edição fora da capital. O evento, que abriu a temporada 2019 do Programa, aconteceu no auditório da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, e contou com a presença de diversas entidades ligadas ao meio ambiente, além de empreendedores, consultores ambientais, representantes de comunidades, dirigentes educacionais e profissionais de educação ambiental.
Com o tema “Diretrizes da educação ambiental a serem cumpridas no licenciamento ambiental”, o evento apresentou, esclareceu e discutiu as regras que devem ser seguidas pelos empreendedores para elaboração e execução dos Programas de Educação Ambiental (PEA), nos processos de licenciamento ambiental. O procedimento foi estabelecido em Minas Gerais pela Deliberação Normativa nº 214 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que estabelece as regras para o licenciamento ambiental no Estado.
No pedido das licenças ambientais de empreendimentos (prévia, de instalação e de operação) deve ser entregue um projeto executivo dos PEAs, que deve ter sido elaborado com técnicas participativas, ouvindo as comunidades afetadas. O PEA é uma medida compensatória dos impactos ambientais causados pela atividade ou empreendimento e deve ser executado continuamente, mantendo como um de seus principais objetivos a permanência dos processos de educação ambiental, uma vez que o processo de formação dos indivíduos é permanente.
O PEA pode ser elaborado e executado em parceria com outras ações e programas de educação ambiental de empresas e/ou instituições públicas e privadas situadas na mesma Área de Influência Direta (AID) do empreendimento ou buscar sinergia com outras ações de políticas públicas desenvolvidas na região, desde que comprove, perante o órgão licenciador, a correlação dessas ações aos impactos ambientais do empreendimento.
De acordo com o Assessor Chefe de Educação Ambiental e Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), André Ruas, responsável pelo Programa e palestrante da última edição, o Programa “Diálogos com o Sisema” será realizado, neste ano, nos municípios-sede das nove Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) da Semad, sempre mantendo como tema a discussão de assuntos específicos à política ambiental de cada região.
“Pretendemos com a regionalização do Programa dar oportunidade para aqueles que, muitas vezes, não têm disponibilidade de ir até Belo Horizonte discutir a política ambiental do Estado. Desta forma, conseguimos levar à cada região temas que afetam diretamente o cotidiano dos moradores, tornando a discussão de políticas ambientais muito mais rica e plural”, afirmou.
Todas as informações relacionadas ao Programa “Diálogos com o Sisema”, incluindo o calendário com os locais e temas das próximas edições está disponível no site da Semad, por meio do endereço: meioambiente.mg.gov.br/educacao-ambiental/dialogos-com-o-sisema.
Diálogos com o Sisema
Criado em 2017, por meio da Resolução nº 2.565, o Programa “Diálogos com o Sisema” consiste na realização de reuniões periódicas, abertas ao público em geral, para apresentação e discussão de temas ambientais de interesse comum.
Dentre as principais finalidades do Programa, destacam-se a abertura de espaço para o debate de temas relevantes ao meio ambiente, a ampliação da discussão sobre a temática ambiental com setores da sociedade civil, público, acadêmico e Organizações Não Governamentais (ONGs), a democratização das informações ambientais e o incentivo à participação da sociedade na preservação do equilíbrio do meio ambiente e na defesa da qualidade ambiental, como exercício da cidadania.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
