Foto: Pedro Henrique
Prefeito de Matozinhos, Antônio Divino, formalizou interesse em assumir as atribuições do licenciamento ambiental em âmbito local
A Prefeitura Municipal de Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), é o mais novo município a formalizar junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) seu interesse em assumir as atribuições para o licenciamento e fiscalização ambiental. A assinatura foi realizada nesta segunda-feira, 17 de junho, no gabinete do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
Participaram da reunião o secretário Municipal de Meio Ambiente de Matozinhos, Júlio César de Oliveira, a analista ambiental do município Danielle Baere de Oliveira e a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele Magalhães.
Durante a assinatura, o secretário de Estado, Germano Vieira, destacou os benefícios da municipalização do licenciemento, uma vez que ao assumirem a competência originária do serviço, os municípios ganham assumem a gestão de seus processos, eliminando cada vez mais a morosidade nas análises, Também estimulam o desenvolvimento sustentável na região, garantindo regularização para empreendimentos e cumprimento da legislação ambiental.
Entre as atividades que serão licenciadas no município de Matozinhos estão fábricas de adubos, reciclagem, ensacadora de cimento, mármore, granito, dentre outras. De acordo com o prefeito de Matozinhos, Antônio Divino, existem benefícios significativos com a adesão à municipalização. “A celeridade e o aumento das receitas provenientes do licenciamento são os principais benefícios, ambos extremamente positivos para o município”, disse.
A diretoria de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele Magalhães, ressaltou que a adesão ao licenciamento promove uma proximidade entre o órgão ambiental municipal e o empreendedor, além de reduzir custos com deslocamentos para realização de atendimentos.
No total, 82 municípios do estado já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à Secretaria. A expectativa é que, até o final deste ano, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.
Municípios que se interessarem em assumir as competências para o licenciamento, previstos na DN 213/2017 e considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação.
Treinamento de gestores e técnicos ambientais municipais
Na próxima quarta-feira, 19 de junho, a Semad realiza mais um treinamento para gestores e técnicos ambientais de municípios que formalizaram o interesse em assumir o licenciamento no Sul de Minas. A capacitação será realizada na Superintendência Regional de Meio ambiente do Sul de Minas (Supram Sul de Minas), em Varginha.
Durante a capacitação serão abordados temas como: procedimentos administrativos operacionais diversos; procedimentos básicos referentes ao preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE); processos para regularização ambiental; custos e receitas; análise interdisciplinar do processo de licenciamento ambiental, incluindo a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE); elaboração de parecer único; apresentação do procedimento aplicável à atividade; auto de infração, defesa e tramitação de processos, além de fiscalização preventiva e corretiva.
No dia 25 de junho os participantes farão uma visita técnica em um empreendimento do município de Varginha.
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
