Foto: Emerson Gomes
Medida aprovada pelo CERH beneficia milhares de mineiros e mineiras da região Norte de Minas
Os integrantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovaram, nesta segunda-feira, 17 de junho, as alterações na Deliberação Normativa nº 09, de 2004, que ajustam o volume máximo a ser considerado como uso insignificante para as acumulações superficiais em dez Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) do Norte de Minas Gerais. Com a mudança na regra, moradores dessa região do semiárido, que sofrem com a escassez de água durante grande parte do ano, passam a ter autorização para acumular mais água, em pequenos barramentos, por exemplo, para enfrentarem os problemas da seca com maior tranquilidade, especialmente no meio rural. Os valores do uso insignificante para a região passaram de 3.000 m³ para 40.000 m³.
Anteriormente, o permitido era de reservação de 5.000 m³para a região Centro/Sul do Estado e 3.000 m³ para o Norte. A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo, disse que “considerando a condição de menor disponibilidade hídrica no semiárido, uma importante ação para segurança hídrica é o incentivo à reservação de água ”.
Marília Melo explicou que uma avaliação da conjuntura do cenário de escassez hídrica e incertezas envolvidas acerca da disponibilidade futura de água, considerando as alterações no regime de chuvas observados, levou o Igam à proposição da norma ao Conselho. “Devíamos fomentar as discussões na região que tem mais indisponibilidade, como é o caso do Norte de Minas”, afirma. O órgão que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou pesquisas em outros Estados que também possuem áreas de semiárido e foram produzidos estudos de modelagem de balanço hídrico para propor uma reservação suficiente para atender as condições daquela região.
O diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, explicou que as alterações na Deliberação Normativa nº 09 do CERH são válidas para as UPGRH SF6 (rios Jequitaí e Pacuí), SF7 (rio Paracatu), SF8 (rio Urucuia), SF9 (rio Pandeiros), SF10 (rio Verde Grande), JQ1(Alto Rio Jequitinhonha), JQ2 (rio Araçuaí), JQ3 (Médio e Baixo Rio Jequitinhonha), PA1 (Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo), MU1 (Afluentes Mineiros do Rio Mucuri), rio Jucuruçu e rio Itanhém.
Segundo Thiago Santana, na região de semiárido é predominante o bioma da Caatinga com transição para o Cerrado, com solos rasos e com muitos rios intermitentes, ou temporários, aqueles que desaparecem no período de seca. Ele explica que, para as alterações na DN, os estudos técnicos do Igam utilizaram dados de estações de monitoramento com série histórica igual ou superior a dez anos. No Norte de Minas, no período chuvoso, os índices Pluviométricos anuais vão de um mínimo de 600 mm a um máximo de 800 mm, havendo, em alguns casos, áreas isoladas que chegam a 1.100 mm.
O professor Flávio Gonçalves Oliveira do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais em Montes Claros comemorou a aprovação das alterações da DN 09. Para ele não era justo e coerente onde se tem mais água, se acumular mais água. “Houve um pedido nosso ao secretário do Meio Ambiente da época, para realizar as modificações. Esse aumento da segurança hídrica para as pessoas que convivem com a escassez de água durante 8 ou 9 meses por ano é muito significativa”, afirmou.
“Com essa acumulação, as pessoas poderão armazenar a água que as permitirá enfrentar os problemas”, observa. “O armazenamento poderá ser feito em pequenos barramentos, desvios ou lagos, todos eles devidamente autorizados e licenciados pelo órgão ambiental”, completa Flávio Oliveira que também é diretor de Recursos Hídricos da Sociedade Rural de Montes Claros.
Para João Damásio, produtor rural do Norte de Minas, a alteração na norma é de fundamental importância para o Norte de Minas na recuperação do lençol hídrico. “Nosso subsolo é cárstico e essa medida vai facilitar para que a água infiltre e abasteça o lençol freático. É um grande avanço que vivenciamos hoje. Tenho muito a agradecer ao Conselho, ao secretário e às pessoas que se emprenharam na luta pelo Norte de Minas, uma região tão castigada pela seca, onde a água ainda é um recurso escasso. Essa aprovação é fundamental para o meio ambiente, para o desenvolvimento sustentável, para a geração de emprego e para a sustentabilidade da região”, frisou.
Já o secretário de Estado de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, diz que a medida aprovada pelo CERH visa a atender uma demanda história da região norte e do semiárido mineiro. “A sensibilidade dos conselheiros foi fundamental para compreender o problema e deliberarem por uma solução concreta que, certamente, mudará os paradigmas da reservação de água, beneficiando milhares de mineiros e mineiras daquela região. É um momento histórico em que se compartilha uma das diretrizes do governador Romeu Zema: ouvir e cuidar de cada um dos problemas que agravam a visa dos mineiros”, reforçou.
ProGestão
Ainda durante a 119ª reunião extraordinária CERH, foi aprovado novo quadro de metas do 2º Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (ProGestão) para o Estado de Minas Gerais para o período 2019 a 2023. Com a chancela, toda a documentação será enviada para Agência Nacional das Águas (ANA) e 50% dos recursos estarão disponíveis para o Estado. O valor total do ProGestão é de R$ 5 milhões.
A analista ambiental do Igam, Lilian Márcia Domingues, apresentou o novo quadro de metas do 2º Ciclo ProGestão para o Estado de Minas Gerais para o período 2019 a 2023. O programa consiste de uma pactuação feita entre Igam e a ANA que, onde durante a execução e ao final de cada ciclo, é feito o repasse de recursos. “São 37 metas, dentre elas a capacitação em recursos hídricos para os integrantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) ”, afirmou. Outra delas é a publicação de relatórios com dados sobre a gestão de recursos hídricos, além da realização de ações de fiscalização. “No primeiro ciclo eram 37 metas, porém, as ações relacionadas às águas superficiais e subterrâneas se tornaram uma só”, afirmou.
“Somente Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará que estão no nível mais avançado do Programa (ProGestão) e conseguimos ousar em algumas das metas, como o planejamento estratégico e a atuação do Conselho que é bem ativo, com muitas normas em vigor”, destacou. Lilian Domingues afirma que os próximos desafios são a implantação das normas de segurança de barragens e a aplicação dos recursos do ProGestão. “Existe uma recomendação para aplicação qualificada dos recursos, especialmente em sistemas de tecnologia da informação”, observou.
Outra definição da 119ª reunião extraordinária CERH foi sobre a composição das Câmaras Técnicas do CERH/MG para o mandato 2018-2021. Ficou decidido que a cadeira das organizações não governamentais na Câmara Técnica Institucional (CTIL) será ocupada pelo Instituto Guaicuí.
Somos Todos Água
Os integrantes do CERH conheceram detalhes do programa de conservação e recuperação da cobertura vegetal, uso racional da água e manutenção da quantidade e qualidade da água para garantir a segurança hídrica: “Somos Todos Água”. Segundo a Diretora Geral do Igam, Marília Melo, esse é um programa do Sisema, coordenado tecnicamente pelo Igam que traz três pilares centrais na sua execução: a restauração florestal, em interface com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), saneamento e infraestrutura hídrica, e fomento à eficiência de uso da água e fontes alternativas, especialmente o incentivo ao reuso.
O diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Santana explicou que as interfaces do programa com o “Projeto Áreas Prioritárias: Estratégias para Conservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas de Minas Gerais” que o IEF está concluindo. Reforçou ainda o pilar do saneamento, que ganhará força ainda maior no Sisema, após a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) passar a fazer parte do Sisema, depois da Reforma Administrativa.
O programa está na etapa de priorização de áreas para sua execução, que se basearão em critérios técnicos propostos por especialistas na área e publicado pelo Igam, intitulado “Critérios para definição de áreas prioritárias para revitalização”. Na etapa seguinte serão estabelecidos os planos de ação por área priorizada, que utilizará instrumentos de gestão, como os Planos Diretores de Bacias Hidrográficas, conforme explica o diretor.
A modelagem financeira do programa contemplará recursos já utilizados para essa finalidade, mas que hoje são aplicados de maneira dispersa e, portanto, que não alavancam resultados mais efetivos. Poderão ser utilizados recursos do Fundo de Recursos Hídricos, da cobrança pelo uso da água, explica Santana.
Durante a reunião, o secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Silva de Aguilar, observou que o programa Somos Todos Água será um Guarda Chuva do Sisema que integrará várias ações. “Hoje temos vários outros projetos que não vão mais ficar pulverizados e terão a mesma ordem diretiva”, destacou.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
