Foto: Valquiria Lopes
Secretário Germano Vieira apresentou na ALMG as ações desenvolvidas pelo Sisema no primeiro quadrimestre de 2019
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, participou do “Assembleia Fiscaliza”, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 19 de junho e prestou contas sobre as ações da pasta ambiental do Governo de Minas Gerais no primeiro quadrimestre do ano. Foi o último dia de reuniões do evento, que teve como objetivo fortalecer o papel fiscalizador do Parlamento mineiro sobre o Poder Executivo.
Como estabelece o formato do evento, o encontro teve início com a exposição do secretário Germano Luiz Gomes Vieira, que teve 30 minutos para mostrar o balanço de sua gestão, nos quatro primeiros meses de 2019. Em seguida, os deputados e deputadas presentes apresentaram seus questionamentos ao gestor. Essa sessão do “Assembleia Fiscaliza” é formada por integrantes das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agropecuária e Agroindústria, além da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.
Um dos assuntos abordados pelo secretário, em sua exposição inicial, foi o trabalho de municipalização do licenciamento e da fiscalização ambiental no Estado, que, segundo ele, traz inúmeros benefícios aos municípios, uma vez que ao assumirem a competência originária do serviço, assumem a gestão de seus processos, eliminando cada vez mais a morosidade nas análises. Também é uma forma de estímulo ao desenvolvimento sustentável na região, garantindo regularização para empreendimentos e cumprimento da legislação ambiental.
No total, 82 municípios do estado já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à Secretaria. A expectativa é que, até o final deste ano, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.
Outro ponto abordado foi com relação à maior agilidade pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) na análise de processos de licenciamento ambiental. “Em 2017, as ações gerenciais inverteram pela primeira vez a curva de passivos no âmbito do licenciamento ambiental estadual. Chegaremos ao final deste ano sendo o único Estado do País com nenhum licenciamento ambiental fora do prazo. Só nesses primeiros quatro meses, analisamos 640 processos que estavam atrasados, o que corresponde a quase todos os processos liberados no ano de 2018 inteiro”, enfatizou.
Germano Vieira ainda ressaltou que essa agilidade está sendo obtida sem prescindir da técnica necessária para analisar cada processo. “Agora, 90% dos processos têm entrada e saída eletrônica, o que nos propicia muito mais eficiência. Além disso, graças à Assembleia, tivemos uma modernização da legislação ambiental estadual, o que nos ajudou muito”, completou, ao se referir à Lei 21.972, de 2016, oriunda do Projeto de Lei 2.946/15, aprovado pela ALMG em 2015.
Germano Vieira destacou ainda ações preventivas de fiscalização como a Operação Salve o Jequitinhonha, realizada de 2 a 4 de abril deste ano. A região, que sofre com a escassez hídrica e o assoreamento de várias regiões próximas a nascentes, carece de atenção permanente, segundo o secretário. Ele também informou que está trabalhando na regulamentação para desburocratizar e agilizar processos relativos a empreendimentos agrossilvipastoris.
O Sisema também trabalha com o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria, que existe desde 2017, e deverá ser estendido para as atividades agrossilvipastoris. “Nosso investimento tem sido na política de educação, que é muito mais efetiva”, relatou.
O presidente da sessão conjunta que realizou o “Assembleia Fiscaliza”, Deputado Coronel Henrique (PSL), afirmou ter ficado muito satisfeito com a participação do secretário Germano Vieira. “É importante quando o Governo do Estado coloca no comando da Secretaria uma pessoa de carreira dos quadros da secretaria e que conhece profundamente a dinâmica da pasta e a complexidade da relação do meio ambiente com o setor produtivo do Estado”, afirmou.
Para o deputado, o secretário está aproveitando muito bem esse momento que, segundo ele, é de aprendizado. “Ele acaba levando para a Secretaria as demandas que ele não teria conhecimento, que ficariam perdidos na frieza dos ofícios, dos requerimentos, muito distantes da realidade, e que conhece vindo discutir com os deputados”, destacou.
O Deputado aproveitou para lembrar a questão das outorgas que, segundo ele, vivem um momento de interseção em algumas das áreas de Minas Gerais. “Nós realizamos Audiências Públicas e solicitamos ao Governo Federal, que já tem um entendimento sobre a necessidade de desburocratização desses processos”, afirmou. “A Assembleia está atenta a isso e todos os documentos relativos à Audiência Pública já foram encaminhados ao Secretário de Meio Ambiente porque é uma particularidade bem específica do nosso Estado, com relação a muitos mananciais”, completou.
Já sobre o “Assembleia Fiscaliza”, o Deputado Coronel Henrique afirmou que é o momento de parabenizar o povo de Minas Gerais e a Assembleia. “A palavra “fiscaliza” talvez não caracterize bem o que aconteceu aqui. O principal produto disso tudo é uma eficiência da gestão do nosso Estado. A partir do momento em que secretários e deputados chegam aqui nessa Casa, estaremos mais ligados nas demandas de Minas Gerais”, afirmou. “Tenho dito para os secretários que esse diálogo não vai acontecer só a cada quatro meses e o grande beneficiado será o povo de Minas Gerais, que vai experimentar, dentro de muito pouco tempo, demandas importantes que serão agilizadas nos processos decisórios do nosso Estado”, completou.
Também presente à sessão, o Deputado Virgílio Guimarães (PT) afirmou que não existe meio ambiente solto, mas sim, existe uma questão transversal, ligada a todas as áreas. “O senhor enfrentou críticas sobre o que chamou desburocratização do licenciamento e ‘sobreviveu’. A que o senhor atribui isso? ”, questionou.
Em sua resposta o secretário Germano Vieira afirmou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é bastante transversal, daí trazer no nome o Desenvolvimento Sustentável. “A articulação da Semad com outras secretarias e com a ALMG permite uma troca intensa de experiências e de discussões de projetos, e a desburocratização não significou de forma alguma a fragilização de processos”, observou.
Outro questionamento partiu do deputado Professor Cleiton (DC) sobre a recuperação do meio ambiente em áreas urbanas. “A degradação dos meios urbanos é um problema que poderemos atacar coma vinda da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), após a implementação da Reforma Administrativa”, afirmou. “Ela possibilitará a resolução de uma série de problemas, já que o meio urbano é um meio ambiente”, completou.
Também presente à reunião, o Deputado Carlos Henrique (PRB) parabenizou o secretário Germano pelo excelente trabalho realizado na redução do passivo e afirmou que o potencial é de melhorar, ainda mais, com a entrada em operação dos sistemas de Tecnologia da Informação citados na apresentação. Já o Deputado Gil Pereira (PP) cumprimentou o trabalho realizado na Semad com a alteração da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) nº 09, ocorrida na reunião desta terça-feira, 17 de junho, que elevou o volume de acumulação em reservatórios. Os valores do uso insignificante para a região passaram de 3.000 m³ para 40.000 m³.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
