Fotos: Divulgação Semad
Os participantes realizaram uma atividade prática com visita técnica a um empreendimento da área de panificação
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) instruiu 18 municípios do Norte de Minas para a regularização e fiscalização ambiental em âmbito local. O treinamento foi realizado nessa terça e quarta-feira, 25 e 26 de junho, na sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Norte de Minas, em Montes Claros, e foi realizado em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (Codanorte).
Além dos técnicos de Montes Claros, participaram do treinamento representantes de Bocaiúva, Buritizeiro, Catuti, Engenheiro Navarro, Grão Mogol, Montalvânia, Padre Carvalho, Porteirinha, São João das Missões, Claro dos Poções, Itacarambi, Jaíba, Salinas, Varzelândia, Potumirim, Coração de Jesus e São Francisco.
De acordo com o superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, Clésio Amaral, o Codanorte possui 50 cidades consorciadas e, destes, 20 municípios já assinaram o contrato coletivo para realização do licenciamento. “O consórcio é responsável análise técnica e jurídica do licenciamento ambiental. E a parte de fiscalização fica sob a responsabilidade das prefeituras”, disse.
Durante a capacitação foram abordados temas como, procedimentos administrativos operacionais diversos; procedimentos básicos referentes ao preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE); processos para regularização ambiental; custos e receitas; e análise interdisciplinar do processo de licenciamento ambiental, incluindo a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE). Também foram tratados pontos como a elaboração de parecer único; apresentação do procedimento aplicável à atividade; auto de infração, defesa e tramitação de processos, além de fiscalização preventiva e corretiva.
Na quarta-feira, foi realizada uma atividade prática com visita técnica a um empreendimento da área de panificação, na região. A visita teve o objetivo de discutir aspectos relacionados aos procedimentos adotados para fiscalização ambiental.
A capacitação oferecida no Norte foi no modelo avançado, ou seja, direcionada a municípios que já assumiram o licenciamento ambiental e necessitam de fixar os conteúdos estudados. “A expectativa é que esses técnicos, treinados, adquiram mais confiança nos atendimentos e análise das atividades a serem licenciadas e maior capacidade para atender denúncias e fiscalizar os empreendimentos licenciados no âmbito municipal”, afirmou a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele Magalhães, que acompanhou a capacitação.
Com a adesão à municipalização há uma aproximação entre o órgão ambiental municipal e o empreendedor, além de reduzir custos com deslocamentos para realização de atendimentos. Os municípios também assumem a função de monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local. “São grandes os benefícios da municipalização do licenciamento, pois ao assumirem a competência originária do serviço, os municípios assumem a gestão de seus processos, eliminando cada vez mais a morosidade nas análises”, afirma Cibele.
Ela afirmou ainda que, a oferta do serviço em nível local estimula o desenvolvimento sustentável na região, garantindo regularização para os empreendimentos e o cumprimento da legislação ambiental.
Para Clésio Amaral, a municipalização beneficia o cidadão, pois as denúncias ambientais são fiscalizadas com maior rapidez, e beneficia também o Estado, uma vez que desafoga o volume de fiscalização.
“Além disso, o Estado passa a economizar e os município passam a ser fortalecidos, pois todos valores auferidos a partir de autuações, multas ou receitas de regularização do licenciamento são revertidos para os municípios”, afirmou o superintendente.
EM MINAS
No total, 82 municípios do estado já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à Semad. A expectativa é que, até o final deste ano, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.
Municípios que se interessarem em assumir as competências para o licenciamento, previstos na DN 213/2017 e considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação.
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
