Foto: Divulgação Semad
A comitiva paulista conhece o Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (SICAFI) e o trabalho realizado em parceria com o Ibama
Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo realizaram nesta semana visita técnica à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para trocar experiências com a pasta ambiental mineira. O trabalho teve como foco a gestão do Cadastro Técnico Estadual (CTE) de atividades potencialmente poluidoras e na arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG).
Na segunda-feira, 24 de junho, a comitiva paulista esteve na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Belo Horizonte, onde foram apresentados ao Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (SICAFI). Neste sistema estão integrados os cadastros técnicos Estadual e Federal, permitindo a unificação das taxas do Estado e da União em uma guia de cobrança única, o que garante maior celeridade e eficiência nos processos de cobrança.
A experiência pioneira de compartilhamento de servidores entre Semad e Ibama no Serviço Integrado de Cadastro e Arrecadação (SICA) foi também abordada durante a visita. Minas Gerais é o primeiro e único estado da federação a designar servidores estaduais para atuar in loco na sede do Ibama com o objetivo de auxiliar nas atividades conjuntas mantidas pelas duas entidades.
Na terça-feira, 25 de junho, os servidores da pasta ambiental paulista estiveram na Cidade Administrativa. Na oportunidade, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Diretoria de Cadastro e Gestão de Denúncias (DCAD), responsável pela gestão do Cadastro Técnico Estadual (CTE) de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Foram apresentados também as inovações normativas, que ocorreram a partir do ano de 2016, tanto no que diz respeito ao licenciamento ambiental, por meio da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 217, de 2017, quanto à legislação de taxas em Minas (Lei nº 22.796/2017), acarretando alterações na gestão da TFAMG. Além disso, a equipe da DCAD detalhou a metodologia desenvolvida para a apuração de contribuintes inadimplentes em relação à TFAMG, para subsidiar a fiscalização tributária realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
A Diretora de Cadastros e Gestão de Denúncias, Renata Araújo, explicou que, como resultado da metodologia adotada para apuração da inadimplência, a arrecadação de TFAMG no ano de 2019 ultrapassou em 117% a expectativa anual de receita, que era de R$ 26 milhões, chegando a R$ 31 milhões em dados apurados até o final de maio deste ano.
“Hoje em Minas conseguimos vincular os dois instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente: o Cadastro Técnico e o Licenciamento Ambiental, o que acarreta resultados práticos em relação à arrecadação da TFAMG”, salientou.
A servidora da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Elisabete Kono, ressaltou que o Ibama de Brasília indicou a visita a Semad por considerar Minas Gerais o estado mais avançando com relação às atividades ligadas ao Cadastro Técnico. “Pretendemos replicar em São Paulo grande parte das atividades que nos foram apresentadas durante a visita, principalmente no que diz respeito a integração Ibama/Semad e as metodologias adotadas para melhoria da estrutura de arrecadação”, afirmou.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
