Foto: Divulgação Semad
O treinamento aconteceu na sede da Supram Central, em Belo Horizonte, e contou com a participação de 77 gestores e técnicos municipais.
Como parte das ações do Programa Estadual de Capacitação de Gestores e Técnicos Ambientais Municipais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou nos dias 16 e 17 de julho a capacitação de gestores municipais de 22 municípios da região central do Estado, incluindo a capital, para a regularização e fiscalização ambiental em âmbito local.
O treinamento aconteceu na sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), unidade Central Metropolitana, e contou com a participação de 77 gestores e técnicos representando os municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Corinto, Curvelo, Florestal, Ibirité, Igarapé, Jaboticatubas, Jequitibá, Mariana, Matozinhos, Nova Lima, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santana do Riacho, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa e Itabirito.
O primeiro dia de capacitação contou com uma abordagem teórica dos processos de fiscalização e licenciamento. Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad) de Betim, município considerado modelo no Licenciamento Ambiental Municipal, apresentaram um pouco da experiência adquirida ao longo de quase 20 anos com o licenciamento ambiental de empreendimentos e/ou atividades consideradas de impacto local.
Na oportunidade, foram demonstradas as práticas utilizadas no município, como a desburocratização dos processos, a emissão de licenças provisórias para novos empreendimentos Classe 2 e também o novo convênio estabelecido com o Estado para licenciar empreendimentos Classe 5. A Deliberação Normativa 217/2017 estabelece seis classes de licenciamento, de acordo com o porte e potencial poluidor do empreendimento.
“A capacitação ofertada por meio da Supram Central foi de suma importância para os municípios que integram a regional, uma vez que os temas abordados darão subsídios para que seus gestores e técnicos possam trocar experiências e terem maior interação junto aos colegas de outros municípios, além de adquirirem conhecimento necessário para realização de suas tarefas cotidianas”, ressaltou Leonardo Lara, Analista Ambiental da Semmad Betim e responsável pela apresentação.
O diretor de Gestão Territorial Ambiental (DGTA) da Semad, Fabrício Lisboa, apresentou durante o treinamento a plataforma digital de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), que reúne informações georreferenciadas sobre as características ambientais do Estado, sendo uma importante ferramenta de gestão para os municípios.
Segundo Fabrício, por meio da plataforma é possível ter uma completa visualização dos atributos ambientais existentes no território mineiro, como relevo, hidrografia, vegetação, entre outros aspectos que podem auxiliar os gestores e técnicos municipais na análise e definição dos critérios locacionais, estabelecidos pela Deliberação Normativa 217/2017.
Na sequência, a gestora ambiental da Semad, Luana de Oliveira, representando a Diretoria de Apoio Técnico e Normativo (Daten), falou sobre as intervenções ambientais autorizadas em âmbito estadual e também sobre questões ligadas a compensações ambientais. Foram apresentados aos municípios os principais pontos a serem observados no âmbito da análise dos processos de intervenções ambientais vinculadas ao licenciamento ambiental, de acordo com o que preconiza a legislação vigente. “Apresentamos a experiência estadual e discutimos implicações de situações específicas também enfrentadas pelos municípios”, salientou.
O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foi também apresentado aos participantes pelo gerente de Controle de Exploração Florestal e Intervenção Ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Márcio Queiroz. Mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Sistema é responsável pelo cadastramento de toda e qualquer supressão vegetal ou intervenção ambiental realizada em âmbitos federal, estadual ou municipal.
Para finalizar o primeiro dia de treinamento, técnicos da Supram Central apresentaram os processos de Fiscalização e Autos de Infração promovidos pela Diretoria de Autos de Infração (Dainf) da Semad por meio dos Núcleos de Autos de Infração (NAIs) com o objetivo de estreitar as relações entre atividades de regularização, monitoramento, controle e fiscalização ambiental.
Foto: Divulgação Semad
Uma atividade prática foi proposta no segundo dia de capacitação, com a vistoria de um posto de gasolina.
No segundo dia de capacitação foi realizada uma atividade prática com a vistoria e fiscalização de um grande posto de combustíveis, onde 22 gestores e técnicos, um de cada município, tiveram a oportunidade de vivenciar todo o fluxo de um processo de licenciamento ambiental, desde o requerimento até o final do parecer. Logo após, todos os participantes discutiram conjuntamente aspectos relacionados aos procedimentos adotados durante a vistoria.
O coordenador do Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho, Javér Ribeiro, que participou da capacitação, destacou a objetividade do treinamento e considerou extremamente pertinentes os temas abordados. “Toda capacitação oferecida pelo Estado aos municípios é de suma importância para e excelência municipal nos processos de licenciamento ambiental, visto que mesmo na competência originária ou até mesmo os conveniados devem seguir os procedimentos baseados na legislação estadual vigente” disse.
A capacitação oferecida foi no modelo avançado, ou seja, direcionada a municípios que já assumiram o licenciamento ambiental e necessitam esclarecer dúvidas e rever os principais conteúdos relacionados ao tema. “A expectativa é que esses técnicos e gestores treinados adquiram mais confiança nos atendimentos e análise das atividades a serem licenciadas e maior capacidade para atender denúncias e fiscalizar os empreendimentos licenciados em âmbito municipal”, afirmou a diretora de Apoio à Gestão Municipal (Dagem) da Semad, Cibele Magalhães, que organizou a capacitação.
No total, 90 municípios do Estado já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à Semad. A expectativa, segundo a Dagem, é que, até o final deste ano, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.
Municípios que se interessarem em assumir as competências para o licenciamento, previstos na Deliberação Normativa 213/2017, e considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
