Foto: Edwaldo Cabidelli
Em evento Prefeitura Municipal de Congonhas assumiu a competência para realizar o licenciamento de mais de 200 tipos de atividades em âmbito local
O município de Congonhas assumiu nesta terça-feira, 12 de agosto, a competência para realizar o licenciamento ambiental de mais de 200 tipos de atividades utilizando sua própria estrutura administrativa. A cidade da Região Central de Minas formalizou junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a ata de adesão ao licenciamento e fiscalização ambiental, em âmbito local. Ainda nesta segunda-feira, o município inaugurou o Núcleo de Inteligência Ambiental (NIA) da cidade que, além da prestação de diversos serviços na área ambiental, permitirá a análise dos processos de licenciamento.
A adesão possibilitará aos cidadãos que desejam empreender na área de abrangência do município mais agilidade na análise dos processos e emissão de licenças ambientais. Também garantirá maior regularidade ambiental ao município, uma vez que evita a clandestinidade e os impactos ao meio ambiente.
Além de assumir a competência originária para o licenciamento e para a fiscalização, a Prefeitura de Congonhas também formalizou a intenção de celebrar convênio junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para delegação de competência para análise dos Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental (DAIA).
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, ressaltou os benefícios que a municipalização do licenciamento traz, tanto para o Estado quanto para o município. “Com a municipalização, o estado pode concentrar seus esforços nos processos considerados de maior impacto, ou impacto regional. Além disso, dá ao município uma agilidade maior na análise processual e também possibilita licenciar, no caso de Congonhas, mais de 200 tipos de empreendimentos”, afirmou.
Ainda segundo Germano, a política da municipalização é a promoção concreta da sustentabilidade, com a redução da burocracia e dos custos de investimento para o licenciamento. “Ou seja, estamos concretizando uma das diretrizes do govenador Romeu Zema que é a possibilidade de atração de investimentos, com geração de emprego e renda para o cidadão, sem deixar de lado os cuidados com os recursos naturais. Visamos conciliar os dois aspectos e a área social para que tenhamos um estado desenvolvido e com sustentabilidade”, ressaltou.
O prefeito de Congonhas, José de Freitas, ressaltou a importância de se desburocratizar o Estado passando as licenças de pequeno porte para os municípios. “Os proprietários de areais e postos de gasolina, por exemplo, tinham muita dificuldade em conseguir as licenças ambientais no Estado, o que demorava meses ou até anos. Com o município assumindo as atribuições para o licenciamento poderemos dar mais agilidade a essas licenças aqui em nossa cidade”, frisou.
Diversas empresas e autoridades participaram do evento, dentre elas o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Augusto Melo Malard; o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar, a diretora de Apoio à Gestão Municipal (Dagem) da Semad, Cibele de Araújo Magalhães; o prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro; o secretário Municipal de Meio Ambiente de Congonhas, Neylor Aarão, além de representantes de empresas e de diversos segmentos da sociedade civil.
A respeito da formalização dos Daias, Antônio Malard explicou que o município de Congonhas se manifestou em assumir a análise de intervenção ambiental, inclusive nos processos com bioma Mata Atlântica. “O IEF fará uma avaliação criteriosa junto à Semad, sendo que o município deverá cumprir uma série de requisitos a serem estabelecidos pelo órgão. A intenção é que o município, ao fazer o licenciamento, possa também autorizar a supressão de vegetação, fazendo com que o processo não fique fragmentado”, disse.
TREINAMENTO
Mais de 60 profissionais da área de meio ambiente do município de Congonhas participaram, neste mês de agosto, da “Capacitação para o Licenciamento Ambiental Municipal”. O treinamento abordou temas como os aspectos legais e procedimentos para o licenciamento e regularização ambiental, ética profissional, sustentabilidade e postura de mercado.
Os servidores também foram treinados acerca do Sistema de Licenciamento Ambiental (Silam), sistema operacional desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Congonhas (Semma), em parceria com a Diretoria de Tecnologia e Informação da Prefeitura de Congonhas.
O Silam foi desenvolvido especialmente para facilitar a formalização dos processos ambientais que serão analisados no município de Congonhas, trazendo como inovação a possibilidade de ser alimentado, diariamente, com dados, resultados, estudos e informações técnicas. Trata-se de um aperfeiçoamento inteligente e contínuo dos serviços ambientais prestados pelo município de Congonhas, com vistas a desburocratizar sistematicamente o setor, sem perder o foco da sustentabilidade dos empreendimentos.
LICENCIAMENTO MUNICIPAL
No total, 90 municípios mineiros já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à Semad. A expectativa é que, até o final de 2019, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.
Municípios que se interessarem em assumir as competências para o licenciamento, previstos na Deliberação Normativa 213/2017, e considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação.
VISITA À CSN MOSTRA DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS
Secretário conhece projetos da CSN com proposta de nova tecnologia de disposição de rejeitos
Após a inauguração do Núcleo de Inteligência Ambiental o secretário Germano Vieira realizou uma visita à Mineradora CSN, no município, para conhecer os projetos sustentáveis relacionados a alternativas tecnológicas à disposição de rejeitos em barragens, propostos para serem desenvolvidos pela empresa até o final de 2019. “Temos focado nessas alternativas desde o ano passado, com a realização de diversos intercâmbios internacionais de tecnologia, visando fazer com que as empresas e mineradoras mineiras possam evoluir do ponto de vista operacional, dando maior segurança a todo cidadão, a partir do momento em que atualizam suas tecnologias e procedimentos operacionais”, disse o secretário.
Germano Vieira disse que a Semad já analisa dezenas de licenciamentos de empreendimentos com alternativas a barragens, com beneficiamento realizado a seco ou, quando o beneficiamento é único, passando por filtragem, possibilitando que o rejeito seja disposto em pilhas e não em barragens. “Já pudemos proceder licenciamentos que já vieram dessa nova mineração e, ainda neste ano, devemos intensificar essa mudança de matriz de disposição de rejeito do setor mineral, visando a sustentabilidade do setor”, frisou.
De acordo com a empresa, serão investidos cerca de US$ 500 milhões na construção de uma planta industrial para a exploração de Itabirito no Complexo Casa de Pedra, em Congonhas (MG). A expectativa é que sejam geradas, aproximadamente, 1.300 vagas diretas na fase de instalação da planta e 900 durante a operação.
Um aspecto importante a ser destacado é que todo o rejeito gerado nos processos produtivos da unidade será filtrado e empilhado a seco, ou seja, não será necessário o uso de barragens, assim como nos demais processos da CSN Mineração.
Além de originar empregos, o projeto também contribuirá com o desenvolvimento socioeconômico de Congonhas e região. Somente durante a construção da unidade, estão previstos cerca de R$ 300 milhões em arrecadação de impostos nas esferas municipal, estadual e federal.
Planta de Itabirito
A implantação da unidade ocorrerá a partir de 2020 em uma área de 862 mil m², o que equivale a 86 campos de futebol. A conclusão está prevista para 2022. No Complexo Casa de Pedra, a CSN Mineração realiza a extração de hematita. Para ampliar os processos de lavra e beneficiamento, a empresa desenvolveu o projeto da construção da planta que viabilizará a exploração do minério itabirítico. A nova unidade terá capacidade de produção anual de 10 milhões de toneladas.
Ascom/Sisema
