Fotos: Semad/divulgação
Junto ao governador Romeu Zema e do Ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, o secretário Germano Vieira participou hoje do III Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente
Junto ao governador Romeu Zema e do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio Noronha, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, participou nessa sexta-feira, 9 de agosto, do Painel IX: o Meio Ambiente nos Tribunais Superiores, no III Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente, em Araxá, no Triângulo Mineiro.
O evento, com o tema “Proteção Ambiental: a missão garantidora do Poder Judiciário e do Ministério Público – histórico, tendências e perspectivas”, teve o objetivo de fomentar o debate, estimular a pesquisa, o estudo dos institutos de Direito Ambiental e promover resultados práticos para a atuação do Ministério Público e da Magistratura no dia-a-dia da pauta ambiental.
Romeu Zema presidiu o painel de debate sobre o Meio Ambiente nos Tribunais Superiores, que teve como principal palestrante o presidente do STJ, João Otávio de Noronha. O governador defendeu a simplificação de processos, sem perder a qualidade técnica e a preservação do meio ambiente, mas que possa permitir o desenvolvimento econômico de Minas e do país.
"A legislação é passível de aperfeiçoamentos, mas sempre lembrando que é preciso preservar o meio ambiente. Tudo pode ser aperfeiçoado, a legislação precisa ter essa dinâmica, espelhar novos conhecimentos científicos, novas descobertas, rever o que foi feito de forma inadequada", disse.
O secretário Germano Vieira também destacou a importância do encontro. “Estamos tendo a oportunidade de participar desse importante evento para prestigiar a discussão da pauta ambiental, que promete mudanças legislativas. Nada melhor do que reunir um público formado por juízes e promotores para que o debate ganhe em qualidade técnica e jurídica, gerando ganhos expressivos para o meio ambiente”, afirmou o secretário.
Cerca de 350 pessoas de Ministérios Público Estaduais, Federais e do Trabalho, magistrados, advogados, empresários, servidores de órgãos ambientais e comunidades acadêmicas, participaram do congresso. Entre as autoridades, estavam presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias; o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; a presidente da Associação Brasileira de Membros dos Ministérios Públicos do Meio Ambiente, Cristina Seixas; o procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
Romeu Zema presidiu o painel de debate sobre o Meio Ambiente nos Tribunais Superiores e defendeu a a simplificação de processos, sem perder a qualidade técnica e a preservação do meio ambiente
Além do secretário Germano Vieira, participaram pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) os diretores de controle processual das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), as procuradores-chefes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), além de representantes da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) e do gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O fechamento do evento contou com a votação da Carta de Araxá, em plenária, com as principais conclusões do evento.
A ABRAMPA
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1997, que congrega membros do Ministério Público de todo o Brasil com atuação especializada em meio ambiente. Tem por objetivo o intercâmbio de ideias, harmonização de conditas, ajuda mútua, concentração de esforços, realização de seminários, congressos e outros eventos sobre o tema.
Inicialmente, no fim da década de 1980, promotores e procuradores pensaram na criação de um instrumento que pudesse congregar os participantes de um “novo Ministério Público na área de meio ambiente”, com as mudanças que surgiram através da Constituição de 1988. Iniciando por seminários organizados pelo Ministério Público de São Paulo e passando pelas reuniões preparatórias da Rio-92 organizadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, que proporcionaram a união de colegas com atuação especializada em vários estados.
A entidade então foi idealizada em 1992, durante a conferência ECO92, para unificar nacionalmente a atuação do Ministério Público da área ambiental, mas somente concretizada em junho de 1997, durante o 2º Congresso Internacional de Direito Ambiental, em São Paulo, quando, reunidos em assembleia, membros do Ministério Público brasileiro decidiram por sua criação.
Em março de 2005, foi inaugurado o Escritório Executivo da ABRAMPA na cidade de Belo Horizonte (MG), local onde funciona a Secretaria Executiva e demais setores da entidade. A instituição foi que incentivou, também, a criação de reuniões permanentes, como a Comissão Interinstitucional dos Ministérios Públicos Federais e Estaduais, e a Comissão de estudo sobre a regulamentação de Termos de Ajustamento de Conduta.
Ascom/Sisema
