Foto: Divulgação Semad
O curso contou com a participação de 51 servidores de órgãos ambientais municipais da região.
Minas segue avançando rumo a uma gestão cada vez mais plural e descentralizada das atividades de controle, fiscalização e licenciamento ambiental. Entre os dias 20 e 21 de agosto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promoveu a capacitação de gestores e técnicos ambientais de 18 municípios da região do Alto São Francisco. Realizado na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), em Divinópolis, o curso contou com a participação de 51 servidores de órgãos ambientais municipais da região.
O treinamento integra o módulo avançado do Programa Estadual de Capacitação, oferecido pela Semad aos municípios que assumem, ou têm interesse em assumir as competências para o licenciamento ambiental de impacto local, previstos na Deliberação Normativa 213/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), e considerados de competência originária do município.
Participaram da capacitação os municípios de Araújos, Arcos, Bom Despacho, Capitólio, Carmo do Cajuru, Córrego Fundo, Divinópolis, Dores do Indaiá, Juatuba, Lagoa da Prata, Maravilhas, Nova Serrana, Pará de Minas, Pequi, Piracema, Piumhi, Pompéu e São José da Varginha.
Durante os dois dias de treinamento foram apresentados e debatidos temas ligados à pauta ambiental, como Intervenção e Compensação Ambiental em âmbito estadual e municipal; legislação e procedimentos ligados a Fiscalização Ambiental, com exemplos de atuação do fiscal em campo, além de temas gerais como a Lei de Mata Atlântica e a Agenda Verde.
O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o cadastro de atividades de supressão vegetal e intervenção ambiental; e a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), sistema de georreferenciamento mantido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), foram também apresentados no que diz respeito aos critérios locacionais estabelecidos de acordo com os municípios da região.
Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Carmo do Cajuru, primeiro município da região a aderir à municipalização, apresentaram sua experiência aos participantes, explicando como o município se adaptou ao assumir a competência originária licenciando empreendimento das classes 1 a 4, definidas na Deliberação Normativa 213/2017. No total, o município passou a assumir as atribuições para licenciar 134 atividades como indústrias metalúrgica, química, alimentícia, e atividades de infraestrutura e agrossilvipastoris (florestas com agricultura e pecuária simultâneas).
Para a diretora regional de Fiscalização Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) do Alto Médio São Francisco, Kamila Esteves, a capacitação tem como objetivo dividir com os gestores municipais os conhecimentos que a equipe da Supram possui, relativos aos procedimentos, ferramentas e a forma como deve ser conduzida a análise do processo de licenciamento.
Ainda de acordo com a diretora, o trabalho que está sendo realizado em Minas Gerais para descentralização do licenciamento ambiental é muito importante para o Estado e traz vantagens tanto no âmbito regional e local como no estadual. “Os municípios, ao assumirem a competência originária, contribuem para a diminuição do passivo estadual, proporcionam maior agilidade nos processos de licenciamento e uma fiscalização mais intensa devido à proximidade; oferecendo um retorno mais efetivo à população local, podendo sempre contar com o apoio técnico e institucional do Estado” salientou.
A gestora ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Despacho, Livia Costa, esteve presente no treinamento e classificou como extremamente válida a iniciativa da Semad em capacitar os municípios para o licenciamento em âmbito municipal. “O Estado vem oferecendo toda a estrutura para que possamos realizar a municipalização. Acredito que a apresentação prática das ações de regularização, vistoria e licenciamento ambiental contribui significativamente para que o município passe a ter mais propriedade para decidir sobre o licenciamento de projetos que causem impactos no dia a dia da população local”, ressaltou. O município de Bom Despacho iniciou as atividades de licenciamento em maio de 2018 e, desde então, participou de duas capacitações oferecidas pela Semad.
Foto: Divulgação Semad
Participantes realizaram uma visita técnica a um empreendimento de impacto local.
No segundo dia de capacitação, os gestores e técnicos ambientais participaram de uma atividade prática realizando uma visita técnica a um empreendimento de impacto local para acompanhar o processo de controle e fiscalização. Os participantes visitaram um posto de combustíveis em Divinópolis, onde puderam acompanhar todo o processo de regularização, vistoria e licenciamento ambiental.
No total, 90 municípios do Estado já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à Semad. A expectativa, segundo a Diretoria de Apoio à Gestão Municipal (Dagem), Cibele Magalhães, é que, até o final deste ano, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.
Municípios que se interessarem em assumir as competências para o licenciamento, previstos na Deliberação Normativa 213/2017, e considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
