O prazo para inscrição de membros da sociedade civil no processo eletivo do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) termina na próxima sexta-feira, 13 de setembro. Para se inscrever, os interessados devem antes efetivar sua habilitação por meio de cadastro como “usuário externo” no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O prazo para habilitação se encerra no dia 11 de setembro. A eleição será realizada, exclusivamente pela internet, nos dias 12 e 13 de novembro e a divulgação do resultado está prevista para 11 de dezembro.
Ao todo, serão preenchidas 264 vagas, entre titulares e suplentes, que irão atuar no Plenário, na Câmara Normativa Recursal (CNR), nas Câmaras Técnicas Especializadas e nas nove Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Copam. O Edital 01/2019 estabelece as regras para o processo de eleição para o mandato referente ao biênio 2020 a 2022 e traz novidades. A tramitação de documentos passa a ser toda por meio digital e há ainda ampliação de 53,5% no total de Organizações Não Governamentais (ONGs). Essas entidades passam de 28 para 43 cadeiras no Conselho, somando um total de 129 membros, entre titulares e suplentes.
As ONGs são representantes da sociedade civil no Conselho. Para o processo eleitoral, serão eleitas aquelas legalmente constituídas para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida e organizações da sociedade civil representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção de meio ambiente.
Outro ganho de representatividade da sociedade civil será por meio do aumento do número de entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico, que terão o dobro de cadeiras nas URCs: passam de nove para 18 cadeiras.
TRAMITAÇÃO DIGITAL
Para participar do processo eleitoral, é preciso estar atento a todas as regras do edital e à documentação exigida, que deve ser enviada pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e anexada em campo específico. Apenas se formalmente solicitada, a entidade interessada deverá apresentar os documentos originais. Todas as orientações para o processo estão disponíveis no site da Semad, neste endereço.
Para inscrição no SEI, a entidade interessada deverá realizar cadastro como “usuário externo”, pelo endereço eletrônico www.planejamento.mg.gov.br/sei e seguir as orientações de cadastro e habilitação de “usuário externo”. Informações semelhantes poderão ser encontradas no Anexo V do Edital.
A solicitação do cadastramento como “usuário externo” deverá ser feita pelo representante legal da entidade interessada, dentro do prazo fixado no Calendário de Atividades disposto no Anexo I do Edital.
A liberação do acesso ao SEI ocorrerá em até 48 horas após o processamento da solicitação. Após o preenchimento do formulário de acesso como “usuário externo” no SEI, o representante legal da entidade interessada deverá enviar a documentação solicitada para o endereço de e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , com cópia Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. para recebimento do login e da senha de acesso ao sistema.
Os documentos solicitados para cadastramento, inscrição e habilitação deverão ser digitalizados no formato PDF, estar legíveis e respeitar o tamanho máximo de 40 Mb. As informações constantes na documentação anexada deverão ser exatas e verídicas, sob pena de indeferimento da inscrição. O representante legal da entidade interessada será responsável por acompanhar todas as movimentações e requerimentos referentes ao processo eletivo por meio do número do processo eletrônico de inscrição no SEI durante a vigência do processo de eleição.
As entidades interessadas que não possuírem acesso à internet poderão procurar a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) mais próxima, no horário de 9h às 11h e de 14h às 16h, para a realização das inscrições, conforme calendário de atividades constante no Anexo I do edital, munidos dos arquivos digitais necessários.
As inscrições recebidas serão conferidas, analisadas e homologadas pela Comissão Eleitoral e o resultado será divulgado no site da Semad, no endereço conselhos.meioambiente.mg.gov.br, no prazo estabelecido no Calendário de Atividades constante do Anexo I do Edital.
Somente poderão se cadastrar na condição de eleitor ou eleitor/elegível as entidades que se enquadrarem nas regras e critérios estabelecidos nos Anexos II a IV do Edital.
VOTAÇÃO
O acesso ao sistema de votação, bem como as orientações para a votação online serão disponibilizados no endereço eletrônico conselhos.meioambiente.mg.gov.br. A votação será realizada nos dias 12 e 13 de novembro.
A senha para acessar a cédula de votação online será encaminhada, nos dias 4 a 6 de novembro, para o e-mail indicado pelo representante legal da entidade no ato de cadastramento como usuário externo no SEI. A senha para acesso à cédula de votação online é individual, só poderá ser utilizada uma única vez e expirará automaticamente após o uso. O eleitor terá 20 minutos para votar. Vencido este prazo, a cédula de votação online não lhe será mais acessível. Após a finalização da votação online, será eleita a entidade com maior número de votos.
Dúvidas sobre o processo eleitoral podem ser enviadas para o email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . O contato pode ser feito também pelos telefones 3915-1545, 3915-1547, 3915-1559 e 3915-1560.
Outras informações sobre o processo eleitoral devem ser consultadas no Edital e seus anexos.
[RÁDIO] Inscrições para integrar o Copam terminam nesta semana
Ascom/Sisema
