Foto: Divulgação Igam
Diálogos com o Sisema debateu o novo Marco Legal da Segurança e Regularização Ambiental das barragens de irrigação em Minas
Buscando ampliar a discussão ambiental e abrir novas frentes de interlocução com o cidadão mineiro, o Programa Diálogos com o Sisema realizou na última quinta-feira, 12 de setembro, sua 4ª edição no interior do Estado. Promovido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o evento aconteceu em Unaí, na região Noroeste, e teve como tema o novo Marco Legal da Segurança e Regularização Ambiental das Barragens de Irrigação em Minas.
De acordo com dados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Minas Gerais conta atualmente com cerca de 57 mil barragens de água e a região Noroeste é a porção do Estado com maior concentração destas estruturas.
Durante o evento, as principais mudanças decorrentes da nova legislação foram apresentadas pelo diretor de Planejamento e Regulação do Igam, Marcelo Fonseca, que abordou os novos procedimentos de outorga, vinculados ao Decreto Estadual 47.705, recém editado pelo Governo do Estado; e as diretrizes da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), regulamentada em Minas através das portarias 2, 3 e 18 do Igam.
A PNSB visa garantir a observância de padrões de segurança de barragens, de maneira a reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências, além de regulamentar ações e padrões de segurança. A política estabelece o empreendedor como responsável legal pela segurança da barragem, enquanto a fiscalização cabe à entidade que outorgou o direito de uso dos recursos hídricos, devendo o órgão fiscalizador implantar também o cadastro das barragens.
A Portaria 02 define como obrigação dos empreendedores de barragem a elaboração do Plano de Segurança de Barragens (PSB), o Plano de Ação de Emergência (PAE) e a Revisão Periódica de Segurança das Barragens (RPSB) variável de acordo com a classe do empreendimento. A Portaria 03 dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens e a Portaria 18 define regras para o cadastramento dos reservatórios de água.
“Eventos como o Diálogos com o Sisema são extremamente importantes, pois promovem a aproximação dos cidadãos com as políticas públicas mantidas pelos órgãos ambientais do Estado. Buscamos nesta edição apresentar um tema relevante para a região, caracterizada pela grande concentração de barragens hídricas, oferecendo ao público a oportunidade de conhecer as novas regras com relação à regularização dos barramentos tanto no critério de outorga, quanto na segurança de barragens”, destacou o diretor do Igam.
DIÁLOGOS COM O SISEMA
Criado em 2017, por meio da Resolução nº 2.565, o Programa “Diálogos com o Sisema” consiste na realização de reuniões periódicas, abertas ao público em geral, para apresentação e discussão de temas ambientais de interesse comum.
Dentre as principais finalidades do Programa, destacam-se a abertura de espaço para o debate de temas relevantes ao meio ambiente, a ampliação da discussão sobre a temática ambiental com setores da sociedade civil, público, acadêmico e Organizações Não Governamentais (ONGs), a democratização das informações ambientais e o incentivo à participação da sociedade na preservação do equilíbrio do meio ambiente e na defesa da qualidade ambiental, como exercício da cidadania.
Para conferir o calendário completo do Programa e outras informações acesse
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
