Fotos: MPMG
Foi encerrada, nesta sexta-feira, 20 de setembro, a segunda fase da Operação Mata Atlântica em Pé, que envolveu Ministérios Públicos, Polícia Militar e órgãos ambientais de 17 estados. A iniciativa buscou a proteção e a recuperação do bioma a partir da identificação das áreas degradadas nos últimos anos e dos responsáveis pelos desmatamentos, para cobrar a reparação dos danos e outras medidas compensatórias.
Em Minas Geras, foram fiscalizadas 94 propriedades e 140 polígonos, em 11 municípios: São João do Paraíso, Ninheira, Curral de Dentro, Águas Vermelhas, Itinga, Medina, Jequitinhonha, Joaíma, Monte Formoso, Novo Cruzeiro e Frei Gaspar.
De acordo o Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Nucrim/Caoma) do MPMG, foram verificados 2.308,06 hectares de desmatamento. Na ação, foram lavrados 84 autos de infraça ambiental e aplicadas multas que totalizam R$7.201.274,37. Foram efetuadas duas prisões em flagrante (supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica - artigo 38-A da Lei Federal 9605/98) e apreendidos um caminhão e 8.752,174 m³ de madeira, além de 84 MDC de carvão.
O trabalho é feito com suporte de satélite e atlas desenvolvidos pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e utiliza, entre as suas metodologias, imagens comparativas entre o estado atual dos imóveis e a situação em períodos anteriores.
Além do Nucrim, a equipe que participou da operação contou com representantes do Caoma, do Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo/Caoma), da Central de Apoio Técnico do MPMG (Ceat), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Ibama, da Polícia Militar de Meio Ambiente e do Comando de Aviação do Estado (Comave).
Histórico da operação em Minas
Em Minas Gerais, esta foi a quarta operação coordenada pelo MPMG para combater desmates na Mata Atlântica no norte do estado.
As fiscalizações da Operação Mata Atlântica coordenadas pelo MPMG concentram-se em municípios da região norte de Minas que têm apresentado grandes áreas desmatadas do bioma, já seriamente ameaçado, conforme dados do Inpe e da Fundação SOS Mata Atlântica.
Na primeira fase da Operação Mata Atlântica Viva, realizada em setembro de 2018, concomitantemente com a Operação Nacional Mata Atlântica em Pé, foram fiscalizadas 70 propriedades rurais nos municípios de Águas Vermelhas, Curral de Dentro, Cachoeira de Pajeú, Medina e Santa Cruz de Salinas. Constatou-se o desmatamento irregular de 1.269,786 hectares de remanescentes da Mata Atlântica. Foram aplicados 48 autos de infração ambiental, com a imposição de mais de R$ 5 milhões em multas.
A segunda fase ocorreu em dezembro de 2018, somente em Minas Gerais, nos municípios de Medina, Águas Vermelhas, Jequitinhonha e Pedra Azul, onde se constatou o desmatamento de 921,91 hectares de Mata Atlântica. Foram lavrados 44 autos de infração ambiental e aplicados cerca de R$ 7,6 milhões em multas.
A terceira fase, realizada em maio de 2019, também realizada apenas em Minas Gerais, confirmou o desmatamento de 2.047 hectares do bioma no norte de Minas. A operação se concentrou nos municípios de Gameleiras, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Ninheira, Ponto dos Volantes e Padre Paraíso, onde foram lavrados 98 autos de infração ambiental e aplicados cerca de R$ 17,4 milhões em multas.
Um dos principais resultados destas operações é a elaboração de relatório dos danos ambientais identificados, com sugestões da necessidade de medidas mitigadoras e reparatórias dos impactos causados ao bioma da Mata Atlântica.
No país
Esta é a primeira vez que todos os estados brasileiros que abrigam o bioma Mata Atlântica participam da operação para coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma. Além de Minas Gerais, integram a iniciativa os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. A coordenação nacional da ação é do Ministério Público do Paraná.
O bioma Mata Atlântica ocupa uma área de 1.110.182 Km² no Brasil, equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga formações florestais (floresta ombrófila densa; floresta ombrófila aberta; floresta estacional semidecidual; floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais).
A Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana: perto de 70% da população brasileira vive em território onde antes havia esse tipo de cobertura – daí a importância da preservação do que ainda resta, pois isso garante questões fundamentais, como a qualidade do abastecimento de água das cidades. Estima-se que perto de 12% da vegetação original esteja preservada, 80% desse total mantido em propriedades particulares. É um dos biomas que apresenta a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O balanço nacional da operação será divulgado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).
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No ano passado, 15 estados brasileiros participaram da ação, que confirmou o desmatamento de 5.285 hectares de florestas. Foram fiscalizadas 517 propriedades e apreendidos 7.467 metros cúbicos de madeira (cerca de 870 caminhões carregados), bem como emitidas multas no valor total de R$ 20.640.112,00.
Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
