Fotos: Guilherme Dardanhan
Secretário Germano Vieira destacou entregas da secretaria e órgãos vinculados ao Sisema em sessão na ALMG
Foi em tom de reconhecimento pelo trabalho técnico e boa conduta que o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) encerrou sua participação no 2º Ciclo do programa Assembleia Fiscaliza, promovido nesta quarta-feira, 9 de outubro, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na sessão presidida pelo deputado Noraldino Júnior, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, apresentou as entregas ambientais do segundo quadrimestre de 2019 dentro da iniciativa do Parlamento mineiro que tem foco na prestação de contas por parte do Poder Executivo.
A participação do Sisema foi em reunião das Comissões de Meio Ambiente, Minas e Energia, Agropecuária e Energias Renováveis. Na ocasião, o secretário detalhou avanços como: redução de passivo nos processos de licenciamento, outorgas e nos documentos autorizativos de intervenção ambiental (Daias). Foram 686, 5.710 e 1.158 processos a menos, respectivamente, em cada um desses atos autorizativos, entre janeiro e agosto de 2019. Germano ainda citou os avanços no licenciamento municipal, que já tem adesão de 101 municípios mineiros; o investimento em grandes ações de fiscalização preventivas e repressivas, e o fomento a fontes de energias renováveis.
Uma dessas medidas rumo à autossuficiência energética por meio de fontes limpas, renováveis e ambientalmente sustentáveis foi adotada no dia 25 de setembro, quando a Câmara Normativa Recursal (CNR), entidade vinculada ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), aprovou alteração da Deliberação Normativa (DN) 217/2017, reduzindo o índice relativo ao potencial poluidor/degradador de empreendimentos voltados à geração de energia solar. A proposta de alteração que vai incentivar a instalação desse tipo de empreendimento no território mineiro, especialmente no Norte do Estado, foi elaborada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e apresentada ao Conselho.
Na área de gestão de barragens, ele apresentou as mudanças já implementadas a partir da Publicação da Lei Estadual de Segurança de Barragens, o que inclui o comitê de descaracterização de barragens a montante e a chegada de novos técnicos para compor o Núcleo de Barragens da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entre outras medidas.
Em relação aos recursos hídricos, Germano Vieira citou importantes medidas adotadas recentemente, como a publicação do Decreto Estadual nº 47.705, em 4 de setembro, que reúne normas relativas a outorga e visa desburocratizar a regularização do uso de recursos hídricos no Estado.
Outra importante medida foi a publicação da Portaria Igam nº 48, de 4 de outubro de 2019 que, além de simplificar as modalidades de outorga e reduzir os documentos exigidos ao usuário na formalização do processo junto ao Igam, a nova norma torna o processo 100% digital, dispensando deslocamentos dos usuários às Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) para formalização do processo ou apresentação de documentos.
“São mudanças que contribuem para garantir eficiência e maior segurança técnica às análises de outorga e, consequentemente, promovem celeridade aos serviços públicos relacionados ao uso de recursos hídricos no estado”, afirmou o secretário, que lembrou ainda dos diversos sistemas que o Sisema vem entregando nos últimos dois anos, que já têm revolucionado o trabalho técnico e mudado o atendimento ao cidadão mineiro.
Corpo técnico do Sisema foi reconhecido por trabalho técnico eficiente e boa conduta nos serviços ambientais do Estado
Após sua apresentação e durante a sessão de perguntas dos deputados, o secretário e todo o corpo de dirigentes receberam o reconhecimento tanto pelo mérito jurídico, técnico e eficiência nos serviços, quanto na celeridade e segurança das respostas enviadas aos parlamentares. “Quero manifestar meu reconhecimento ao posicionamento e respeito que o Sisema tem com a Assembleia. São elogios que faço no tempo de resposta às demandas dessa Casa, na condição técnica das respostas enviadas e pelo trabalho sólido e sério que tem feito na área ambiental em Minas”, afirmou o deputado Noraldino Júnior.
Valquiria Lopes
Ascom/Sisema
