Foto: Divulgação Semad
A votação foi concluída com 10 votos a favor, um voto contrário (Fonasc) e uma abstenção (Sedese)
A Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou nesta sexta-feira, 25 de outubro, a Licença de Operação Corretiva (LOC) da Samarco Mineração, ato que autoriza a empresa a retomar suas atividades no Complexo de Germano, em Mariana. A votação foi concluída com 10 votos a favor, um voto contrário (Fonasc) e uma abstenção (Sedese).
A CMI é composta por 12 conselheiros representantes das seguintes entidades:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)
- Secretaria de Estado de Governo (Segov)
- Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra)
- Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH),
- Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas)
- Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
- Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet)
- Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
HISTÓRICO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) iniciou a análise do empreendimento Complexo de Germano, em Mariana, por meio do licenciamento do Sistema de Disposição de Rejeitos Cava Alegria Sul. Neste último houve emissão da Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), emitidas em dezembro de 2017.
Devido a inovações legislativas recentes, o projeto foi alterado para disposição de rejeitos em cava confinada, de forma a se alinhar ao objetivo de proposição de outras tecnologias de disposição trazidas pela Lei Estadual 21.972/2016. Em tal projeto, a empresa Samarco apresentou documento com alterações que trazem redução de impactos ambientais.
Somando-se a isso, conforme determinou ato da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 2016, todas as condições de operação do complexo minerário de Germano foram avaliadas em um processo de licenciamento ambiental corretivo. É este processo que está em votação na Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Ele inclui a previsão do novo sistema de disposição de rejeitos (em cava confinada e pilhas secas), sistema de filtragem, áreas de cava, unidade de tratamento do minério, etc.
Deste modo, todos os processos de licenciamento da Samarco que estavam tramitando na Semad, ainda sem ato autorizativo emitido (14), bem como todas as licenças vigentes (36) foram unificados num único processo.
Nesta licença corretiva são previstos, por exemplo, sistemas de controle de impactos ambientais, bem como condições específicas para implantação e operação das estruturas, como recuperação de áreas degradadas, ou ainda medidas de compensação por impactos ambientais. Cabe destacar que o empreendimento não terá sistema de disposição de rejeitos em barragem.
Durante a tramitação do processo da LOC, todas as análises foram realizadas considerando os pressupostos da legislação, com anuências das unidades de conservação, e também analisadas pelos conselheiros da CMI. Depois de todo esse trâmite, em um modelo de licenciamento ambiental no qual não é a Semad quem decide pela aprovação do processo, o Copam deliberou pela concessão do licenciamento ambiental.
Na reunião de votação, nesta sexta-feira, 25 d outubro, também foram discutidas as condicionantes ambientais que a empresa deve cumprir durante o prazo da licença, que é de 10 anos. Muitas dessas condicionantes trazem também um retorno de contrapartidas ambientais positivas, que devem ser monitoradas e fiscalizadas pela autoridade licenciadora.
A retomada das atividades não é automática pois são necessárias obras que levarão cerca de 15 meses. Após o término dessas obras, de fato, a empresa terá sua retomada operacional.
Ascom/Sisema
