Foto: Divulgação Semad
A atividade ministrada por técnicos da Semad se encerra nesta quarta-feira (6/11), com uma atividade prática.
Servidores públicos de 14 municípios da Zona da Mata mineira estão sendo capacitados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para o processo de licenciamento ambiental com impacto local. O treinamento iniciado nesta terça-feira (5/11) tem o objetivo de promover a regularização ambiental para que os municípios assumam sua competência para o licenciamento, fiscalização e controle das atividades ambientais instaladas em seu território. A atividade ministrada por técnicos da Semad se encerra nesta quarta-feira (6/11), com uma atividade prática.
Participam do treinamento, gestores ambientais de Leopoldina, Muriaé, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Ponte Nova, Cataguases, Rio Pomba, Caparaó, Chalé, Juiz de Fora, Ubá, Rio Casca e Santos Dumont. Na programação, estão previstas sete palestras sobre diferentes áreas do licenciamento e também experiências de quem já realiza o licenciamento ambiental para atividades de impacto local, casos de Juiz de Fora e Ponte Nova. Também estão presentes funcionários públicos de cidades que acabaram de iniciar o processo, caso de Cataguases. Desde 24 de outubro o município já tem as condições para fazer seus próprios licenciamentos.
“O principal ponto a ser considerado é o benefício ambiental, com maior fiscalização dos processos, e as vistorias nos locais. Temos maior controle das ações no meio ambiente. Outro ponto positivo é a questão financeira de arrecadação, pois o dinheiro fica no município. O terceiro ponto é a proximidade com os empreendedores, que deixa o processo mais fácil e nós conseguimos desenvolver bem as atividades”, afirma o coordenador técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Cataguases, Marco Aurélio Moreira Duva Venditti.
Ele também destaca a importância dos treinamentos, que permitem uniformização dos processos entre estado e municípios. “O treinamento é importante para todo mundo trabalhar na mesma linha e ainda permite a troca de experiências entre municípios”, completa.
A municipalização do licenciamento ambiental foi inicialmente prevista na Lei Complementar Federal 140, de 2011. A norma diz que promover o licenciamento das atividades que causem impacto local é uma ação administrativa do município, conforme definição dos conselhos estaduais do meio ambiente. Nesse sentido, a Deliberação Normativa 213 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), publicada em 2017, estipulou quais são os tipos de atividades que podem ser licenciados pelos municípios em Minas.
De acordo com a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele de Araújo Magalhães, atualmente 93 municípios já assumiram essa competência via DN 213. Outras nove cidades possuem um convênio com o Estado e por isso tiveram a competência do licenciamento delegada. “Isso é muito importante para que os municípios possam gerir seu próprio território. A possibilidade de licenciamento ambiental no âmbito municipal traz uma série de vantagens”, diz a diretora.
Entre os benefícios se destacam a arrecadação com os recursos de taxas e multas, a celeridade no processo de licenciamento, o aumento da participação social, a melhoria da qualidade ambiental e o bem-estar da população, o recebimento e a gestão das denúncias e a facilidade maior para executar ações de fiscalização.
Ainda segundo Cibele Magalhães, os treinamentos para gestores municipais também serão feitos, nesse ano, para cidades do Sul de Minas, na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) de Varginha. A capacitação será nos dias 26 e 27 de novembro. Em 2020, as capacitações vão continuar, com vistas a garantir a preparação do município para o licenciamento municipal. “Sempre introduzimos novidades nos treinamentos. Neste ano introduzimos a visita técnica, em que os gestores vão a campo e depois discutem o processo”, completa a diretora da Semad.
Guilherme Paranaiba Gouveia
Ascom/Sisema
