Fotos: Divulgação/Semad
A 91 ª Reunião da Abema foi realizada durante a Conferência Brasileira de Mudança do Clima, em Recife
Pautas ambientais de relevância nacional foram debatidas nesta quinta-feira (7/11) pelos membros da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). A entidade presidida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, se reuniu para sua 91ª Reunião Ordinária e 1ª Assembleia Geral Extraordinária, no Recife, durante programação da Conferência Brasileira de Mudança do Clima. A reunião teve o objetivo de discutir temas comuns aos estados, além de analisar e votar propostas e ações de grande impacto ambiental.
A reunião aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e abordou temáticas recentes como o vazamento de óleo no Nordeste brasileiro e as propostas do estado do Rio de Janeiro para preservação do Bioma Mata Atlântica (que ocupa uma área de 1,1 mil km², correspondente a 13,04% do território nacional). Também foi debatido o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2019 que altera a Lei nº 12.651/2012, normativa que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Também foram colocadas em pauta o monitoramento e avaliação de qualidade do ar, propostas e moções de resolução para o novo regimento interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).Em sua fala, o secretário Germano Vieira ressaltou que a reunião teve uma pauta muito importante e convergente a vários estados, com destaque para a temática da concessão de parceria de unidades de conservação ambientais dos estados.
“Tivemos a participação do Instituto Semeia que, com toda a sua expertise pode orientar os estados em como obter melhorias no turismo ecológico em cada uma das regiões face ao baixo ranking que o Brasil ainda possui em atividade turística.
O Semeia é uma organização sem fins lucrativos que fomenta projetos que visam inovar os modelos de gestão dos parques naturais e urbanos, de maneira que a sociedade tenha como resultado espaços mais bem preparados para o público.
O debate ainda girou em torno da possibilidade do retorno das “Abemas Regionais”, nas regiões Sul e Sudeste e a deliberação sobre as diretrizes para edição do primeiro número da revista “Abema Estados Sustentáveis”, com intuito de ampliar a conscientização e o compromisso individual e coletivo de cada estado, em prol do desenvolvimento sustentável.
Junto à reunião, foram realizadas votações importantes, estreando assim a 1°Assembleia Geral Extraordinária da Abema, um marco ambiental para a força tarefa mobilizada pela conferência, que promoveu a união dos estados e das instituições - tanto as de terceiro setor, quanto às do setor privado.
A CONFERÊNCIA
A Conferência Brasileira de Mudança do Clima começou nessa quarta-feira, (6/11) e irá durar até amanhã, sexta-feira (8/11), com a presença de organizações não governamentais, pesquisadores, movimentos sociais, governos nacionais e do setor privado.
A conferência é realizada com base na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), no Acordo de Paris e na Agenda 2030. Ambos são tratados acordados nacional e internacionalmente, promovendo o comprometimento das nações em adotar ações que minimizem os impactos ambientais alarmantes vistos nas últimas décadas.
A NDC, dentre os tratados Acordo de Paris e Agenda 2030, é a mais debatida durante a conferência, pois estabelece medidas drásticas que precisam ser adotadas de forma imediata pelos estados brasileiros. Nela o Brasil pretende comprometer-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025 e reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.
Para selar a união dos estados que estão implicados nas temáticas abordadas, foi assinada a Declaração de Recife, documento por meio do qual órgãos do poder público e da sociedade civil se comprometem a honrar seus compromissos frente aos tratados.
VAZAMENTO DE ÓLEO DO NORDESTE
Dentre as temáticas, o vazamento de óleo do Nordeste é a mais recente e tem preocupado entidades de todo o Brasil. As manchas começaram a aparecer em 2 de setembro, segundo informações do Ministério do Meio Ambiente (MME) em sua página na internet. São formadas por petróleo cru e não se originam de nenhum derivado do óleo. Elas já foram encontradas em todos os estados nordestinos, com origem até então desconhecida. Existem, porém, 23 embarcações suspeitas sendo investigadas pela Marinha e pela Petrobrás sobre a fonte da substância.
De acordo com o Ministério, “o governo federal está tomando todas as medidas para a identificação, o recolhimento e a destinação correta do óleo que atinge o litoral do nordeste brasileiro, além das investigações para descobrir a origem do vazamento”. A operação mobiliza, segundo o Ministério, vários órgãos do governo federal, como IBAMA, ICMBio, Polícia Federal, ANP, Petrobras, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Universidades Federais e mais todos os recursos disponibilizados pelos estados e municípios, além do terceiro setor.
Sobre a origem do produto, o órgão federal informa no site que “já se sabe que o óleo não é brasileiro, tem origem venezuelana, mas não se conhece o modo como vazou para o litoral brasileiro”.
REGULARIZAÇÃO E CADASTRO AMBIENTAL RURAL
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) trata da regularização mediante recuperação, regeneração ou compensação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Essas áreas são protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e facilitar o fluxo gênico de fauna e flora.
O PRA trata também da Reserva Legal, que são áreas localizadas no interior de uma propriedade rural, que não é uma APP, e é necessária ao uso sustentável dos recursos naturais e o Uso Restrito (UR), que são áreas de inclinação entre 25° e 45°.
Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais deverão realizar o PRA após o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O processo de recuperação ambiental rural é previsto na Lei 12.651/2012, atual Código Florestal.
NOVO REGIMENTO DO CONAMA
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou um novo regimento interno, fazendo alterações no texto com a finalidade de adequar o regulamento ao decreto 9.806, publicado em 28 de maio deste ano. Uma das mudanças efetuadas pelo decreto foi a composição do colegiado, passando de 96 para 23 membros, mantidos os princípios da proporcionalidade.
No debate promovido pela Abema, durante a conferência, foram discutidas as propostas de resolução e de recomendação arquivadas pelo novo Regimento Interno do Conama.
Ingrid Báo
Ascom/Sisema
