Foto: Janice Drumond
Um dos serviços que os laboratórios precisam homologar são as análises de água
Laboratórios que realizam análises e monitoramentos ambientais para os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) têm até o dia 1º de janeiro de 2020 para buscarem a homologação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou junto a alguma rede metrológica estadual que seja integrante do Fórum de Redes Estaduais e que tenha um sistema de reconhecimento da competência de laboratórios.
O prazo foi estabelecido pela Deliberação Normativa 216, de 2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e vale para serviços de monitoramento ambiental como emissões atmosféricas, análise de água, efluentes, análise de solo, além de uma série de outras opções. Segundo a deliberação, somente serão considerados válidos, para fins de medições ambientais, os relatórios que forem emitidos por empresas homologadas. O principal objetivo da norma é padronizar as informações para os diferentes tipos de medições relacionadas ao meio ambiente e assim aumentar o nível de confiança das informações, segundo o presidente da Feam, Renato Brandão.
"Isso vai trazer uma credibilidade maior para os resultados, uma vez que todos seguirão o mesmo padrão. Sem essa acreditação os resultados poderiam ser mais questionados. Teremos uma confiabilidade maior e teremos condições de fazer um acompanhamento desses valores junto aos empreendimentos", diz Brandão. A validade da acreditação dos laboratórios tem um prazo fixo e deve ser renovada de 2 em 2 anos.
Qualquer laboratório pode prestar o serviço de monitoramento ambiental, desde que esteja acreditado ou homologado pelo Inmetro ou por alguma rede metrológica que seja vinculada ao Fórum de Redes Estaduais. Os responsáveis pelos laboratórios devem ficar atentos, porque a homologação não é única para qualquer tipo de monitoramento ambiental. Cada escopo de atividades deve ser credenciado. Ou seja, se um laboratório vai prestar um serviço de monitoramento relacionado a águas superficiais, ele precisa estar homologado para os procedimentos ligados a essa temática. Análises sobre água não serão aceitas caso o laboratório só tenha credenciamento para monitoramentos ligados a ruídos, por exemplo.
CONSULTAS SOBRE LABORATÓRIOS CREDENCIADOS
Para consultar quais laboratórios têm homologação para os monitoramentos necessários, são três caminhos:
- Laboratórios cujos ensaios ou calibrações são acreditadas pelo Inmetro
Entre no site http://www.inmetro.gov.br/laboratorios/rble/, selecione o tipo de laboratório (de ensaio - RBLE ou de calibração - RBC) e clique. A pesquisa poderá ser feita de várias maneiras. O mais comum é pelo nome do laboratório ou pela classe de ensaio (aparecerão o nome do laboratório, o número do certificado e as respectivas datas de acreditação e um link para o escopo acreditado).
- Laboratórios cujos ensaios ou calibrações são reconhecidos pela Rede Metrológica de Minas Gerais
Para consultar a lista de laboratórios reconhecidos pela Rede Metrológica de Minas Gerais acesse o link http://www.rmmg.com.br/laboratoriosreconhecidos. Selecione a área "Reconhecimento" e então a área "Laboratórios Reconhecidos". Aparecerá a listagem em ordem alfabética dos laboratórios de calibração e ensaio. Para conhecer os ensaios reconhecidos, clique em “Escopo”.
- Laboratórios cujos ensaios ou calibrações são homologadas por rede metrológica de outro estado
No caso de laboratórios instalados em outro estado e que venham a prestar serviços de medições ambientais em Minas Gerais, a rede metrológica do referido estado deverá ser consultada. Nesse caso é importante que o contratante dos serviços desses laboratórios assegure-se também de que a rede metrológica do estado em questão seja integrante do Fórum de Redes Estaduais e disponha de um sistema de reconhecimento da competência de laboratórios com base nos requisitos da Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005.
Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail
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ou podem ser consultadas pelo site www.rmmg.org.br.
Guilherme Paranaiba
Ascom Sisema
