Foto: Portal Ubá News
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, assina a Ata de Adesão junto ao Prefeito de Ubá, Edson Teixeira.
Ubá é o mais novo município do Estado a assumir a fiscalização, controle e licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local. Em solenidade realizada nesta sexta-feira (29/11), na sede da Prefeitura, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, assinou junto ao prefeito do município, Edson Teixeira Filho, a Ata de Adesão que oficializa o início das atividades de regulação ambiental na cidade.
O Licenciamento Ambiental Municipal será realizado, a partir de janeiro de 2020, pela Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, por meio da Divisão de Fiscalização e Regularização Ambiental, em parceria com Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) de Ubá e contribuirá para o desenvolvimento sustentável do município por meio de ações coordenadas de regulação ambiental, trazendo celeridade ao processo de licenciamento e maior facilidade para execução de ações de fiscalização.
Durante a assinatura da Ata de Adesão do município, o secretário Germano Vieira destacou o empenho do Governo de Minas no desenvolvimento de parcerias para implementação de estruturas locais de licenciamento e fiscalização, em conformidade com a Deliberação Normativa 213/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que estabelece as diretrizes e tipologias de empreendimentos e atividades nas quais a regulação ambiental poderá ser atribuída aos municípios, atividade antes realizada exclusivamente pelo poder público estadual.
“Atualmente, cerca de 90% das atividades de licenciamento ambiental do país é realizada em âmbito estadual. Com a participação dos municípios no processo, o poder público ganha força de trabalho sem prescindir de rigor e transparência nas análises dos processos”, disse o secretário.
Germano ressaltou também a superação da meta definida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que previa a adesão de 100 municípios às atividades previstas na DN 213/2017 até o final de 2019. Ubá é a 103ª cidade do Estado a assumir a competência originária para fiscalizar e licenciar atividades de impacto local. “Pretendemos, até o final do governo Zema, implementar a municipalização do licenciamento em 40% dos municípios do Estado”, afirmou.
Capacitação
No início de novembro, cerca de 16 servidores das secretarias municipais de Ambiente e Mobilidade Urbana, de Obras e de Planejamento da Prefeitura de Ubá participaram de capacitação sobre Licenciamento Ambiental Municipal, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) dentro do Programa Estadual de Capacitação de Gestores e Técnicos Ambientais Municipais. O treinamento contou, ao todo, com a participação de 60 gestores e técnicos ambientais de 15 municípios da Zona da Mata interessados em assumir o licenciamento ambiental, em âmbito municipal.
A capacitação teve o objetivo de apresentar aos municípios a legislação que trata das regras do licenciamento ambiental, bem como o passo a passo para que o município possa assumir a competência de licenciar e possa ainda se estruturar para dar início ao processo em seu território.
Novos municípios
Na próxima terça-feira (3/12), os municípios de Dores do Indaiá, no Centro-Oeste mineiro, e Sete Lagoas, na região Central do Estado, assinam a Ata de Adesão junto ao Estado para início das atividades de regularização ambiental em âmbito municipal. A assinatura acontece no gabinete do secretário Germano Vieira, na sede da Semad e contará com a participação dos prefeitos dos dois municípios, além da diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele Magalhães.
Até o final deste mês, quatro novos municípios mineiros assumem a competência originária prevista na DN 2013/2017, totalizando 107 cidades realizando atividades de licenciamento, controle e fiscalização com apoio técnico da Semad.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
