Prefeitos e secretários de Meio Ambiente de Sete Lagoas e Dores do Indaiá assinaram nesta terça-feira, 3 de dezembro, a ata que formalizou a adesão ao licenciamento ambiental municipal. Em reunião com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, ficou acertado que os dois municípios começam a deliberar as licenças e o monitoramento ambiental a partir de 2020.
As reuniões ocorreram no gabinete do secretário, no prédio Minas da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, e tiveram a participação de deputados estaduais, técnicos ambientais e biólogos das cidades. A diretora de Apoio à Gestão Municipal (Dagem), Cibele de Araújo Magalhães também participou da assinatura das atas de Dores do Indaiá e Sete Lagoas. Atualmente, 103 municípios já aderiram à municipalização ambiental em Minas Gerais. O número é comemorado pelo secretário Germano Vieira. Ele acredita que o programa torna a gestão ambiental mais efetiva em Minas Gerais e traz inúmeros benefícios aos municípios. “É mais um movimento importante dos municípios que mostra o reconhecimento da agenda ambiental nas cidades, assumindo atividades relacionadas a regularização e fiscalização ambiental. É uma medida que deixa a gestão mais próxima dos cidadãos mineiros”, disse Vieira.
O prefeito de Dores do Indaiá, Ronaldo Antônio da Costa, se mostrou satisfeito com a adesão ao licenciamento ambiental municipal. A expectativa, segundo ele, é de que a medida resulte em mais empregos na cidade, mais celeridade nos processos, além de fomentar a economia local. O programa começará a funcionar em fevereiro de 2020 em Dores do Indaiá. “É uma iniciativa que vem para desburocratizar e para facilitar a vida da prefeitura, do produtor rural, do empresário. A gente vai trabalhar de maneira intensa para liberar o maior número de licenças possível, mas mantendo o meio ambiente como foco principal”, comentou.
Foto: Viviane Lacerda
O secretário Germano Vieira, o deputado Inácio Francos e os representantes da prefeitura de Dores do Indaiá assinaram a ata nesta tarde, na Cidade Administrativa
O discurso foi endossado pelo prefeito de Sete Lagoas, Duílio de Castro. O gestor parabenizou a Semad pela iniciativa que, segundo ele, deve servir de exemplo para outros estados. “Não podemos enxergar o empreendedor como inimigo porque ele gera renda, empregos. Então quando o Estado dá a oportunidade do município de aprovação dos empreendimentos locais, isso vai trazer uma agilidade maior para a captação e aplicação de recursos da iniciativa privada”, disse o prefeito, que poderá exercer o licenciamento ambiental a partir de janeiro de 2020.
O deputado estadual Inácio Franco acompanhou a assinatura da ata do licenciamento municipal de Dores do Indaiá.
Foto: Viviane Lacerda
Ao lado do secretário Germano Vieira, o prefeito de Sete Lagoas, Duílio de Castro falou das boas expectativas com a municipalização dos licenciamentos
O parlamentar elogiou a gestão de Germano Vieira pela otimização de serviços e digitalização de processos. “Para o município é fantástico. Acaba com essa burocracia que existe e vai facilitar muito a vida de produtores rurais e empresários que antes tinham de procurar as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e até mesmo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ”, finalizou.
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental municipal, também conhecido como municipalização, prevê duas frentes de competências para a regularização e fiscalização ambiental. A primeira é por meio do convênio por delegação de competência e a outra é pela competência originária dos municípios.
Para o exercício da atribuição de licenciamento ambiental é necessário que o município possua órgão ambiental capacitado, conselho de meio ambiente e se manifeste formalmente. Os municípios que já têm competência originária para licenciar e fiscalizar atividades e empreendimentos, bem como os que têm a competência delegada por meio de convênio estão cadastrados nos Sistemas Municipais de Meio Ambiente de Minas Gerais (SIMMA-MG). As orientações necessárias à implementação do licenciamento ambiental no município poderão ser obtidas junto à Diretoria de Apoio à Gestão Municipal.
Simon Nascimento
Ascom Sisema
