Em 2019, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) vivenciou profundas mudanças que trouxeram mais celeridade, transparência e dinamização às atividades da pasta ambiental mineira. “Foi um ano de muitos avanços. Investimos em tecnologia, novos sistemas e procedimentos, modernizamos a legislação ambiental, capacitamos o corpo técnico e investimos em ações de preservação do meio ambiente, entre outras muitas ações”, destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
Durante o ano, o Sisema ainda manteve relação estreita com órgãos importantes da sociedade, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e os setores produtivo e ambientalista. A parceria propiciou a realização de projetos importantes que têm como base o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental, entre os quais destacaram-se:
- Redução de passivo
Fotos: Divulgação Sisema
Número de processos analisados no Sisema foi aumentado, garantindo maior eficiênica na análise
Reorganizando equipes, otimizando as frentes de trabalho e estabelecendo metas por meio do Programa de Eficiência Ambiental (PEA), o Sisema conseguiu aumentar o número de processos analisados por mês e reduzir o passivo de anos anteriores, aumentando a regularidade ambiental. Na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a meta até novembro de 2019 era retirar do passivo 361 pedidos de licenciamento ambiental. Com medidas de gestão, 586 processos foram liberados nesse período, o que resulta em um aumento de 50,64% na eficiência de análise. A meta é zerar o passivo em abril de 2021.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) conseguiu aumentar a produtividade na análise de processos de outorga. Dados até novembro mostram que o Igam recebeu 8.478 processos e finalizou 15.005 pedidos de uso de água, superando as análises do período em 77%. Com isso, retirou 6.527 processos do passivo e tem a meta de acabar com processos fora do prazo de análise em agosto de 2021, mantendo o ritmo de análises.
A movimentação seguiu no Instituto Estadual de Florestas (IEF). Até outubro de 2019, as 14 Unidades Regionais de Floresta e Biodiversidade (URFBio) do IEF finalizaram 3.176 processos de Daia. No mesmo período, foram formalizados 1.871 novos processos e, com isso, houve redução de 1.365 processos do passivo, o que corresponde a 46,31% do total de processos que tramitavam fora do prazo de análise. De acordo com cenário atual, a previsão de eliminação do passivo de Daia será em maio de 2021.
- Modernização
Serviços ambientais que antes eram centralizadas nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e demandavam alto número de impressão de documentos, gastos com papel moeda e tramitação de processos foram eliminadas com a digitalização de serviços para emissão de licenciamentos ambientais e outorgas. Em outubro, junto ao governador Romeu Zema, o secretário Germano Vieira lançou o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). A plataforma acaba com a necessidade de deslocamento às Suprams para protocolar pedidos de licenciamento e entrega de documentos. Todo o trâmite passou a ser feito eletronicamente, por meio do Portal EcoSistemas. A expectativa é que redução de gastos com o novo modelo chegue a R$ 480 mil por ano. Além disso, cerca de 1,4 milhão de folhas deixaram de ser impressas.
No caso das outorgas, a publicação da Portaria 48 e do Decreto 47.705 também tornaram o processo 100% digital. Além disso, as normas ampliam o prazo de concessão da outorga de 5 para 10 anos e também estabelece que, para usos de hidroelétricas e concessionárias de abastecimento público o prazo da outorga seja equivalente ao tempo da concessão. Em obras civis, como limpeza de barramentos, a autorização passa a não ser necessária.
O Sisema também lançou em 2019 um importante programa: a Conversão de Multas em Serviços Ambientais. A medida prevê que até 50% dos valores devidos de multas simples poderão ser aplicados em financiamento de projetos de reparação.
Outra medida importante foi adotada pela Feam com a implementação do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) que promove o controle e a gestão de toda a movimentação de resíduos no Estado, desde a geração, transporte e destinação final.
- Programa de Concessão de Parques - PARC
O Programa de concessão de parques garantirá atendimento mais eficientes aos turistas nas unidades de conservação estaduais
Primeira iniciativa da gestão do governador Romeu Zema para o compartilhamento da gestão de espaços públicos com a iniciativa privada, o Programa de Concessão de Parques (Parc) foi lançado este ano. Ao todo 20 unidades de conservação de Minas terão diversos serviços de visitação administrados pela iniciativa privada, sob a fiscalização do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Toda a parte de gestão ambiental se mantém com o IEF, contemplando ações de preservação, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios, entre outras. A Rota Lund – que compreende o Parque Estadual do Sumidouro e os Monumentos Naturais Estaduais Gruta Rei do Mato e Peter Lund – será a primeira a ser contemplada pelo programa de concessões na área ambiental.
- Segurança de barragens
Sisema tem incentivado a adoção de novas tecnoclogias de disposição de rejeitos
Em 2019, o Sisema avançou na gestão de barragens e nos novos rumos para a mineração. O desastre ocorrido com o rompimento da Barragem da Vale, em Brumadinho, ocasionou grande mobilização, tanto interna quanto externamente ao Sisema, com as seguintes medidas pós-evento:
Ainda em janeiro, a Semad e a Feam determinaram a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos alteadas pelo método a montante e provenientes de atividades minerárias existentes em Minas. Foram definidos prazos para que tal procedimento fosse realizado junto ao órgão ambiental. A medida se deu por meio da Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.765, de 30 de janeiro. Em fevereiro, um mês após o rompimento, o governador Romeu Zema sancionou a Lei Estadual nº 23.291, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens. A lei encontra-se em fase de regulamentação, de maneira articulada com outros órgãos estaduais.
Em agosto, Minas Gerais deu um passo importante rumo à extinção das 43 barragens a montante ainda existentes em seu território, quando teve início o trabalho técnico do comitê que estabelecerá as diretrizes para descaracterização dessas estruturas. O grupo tem a supervisão do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e a coordenação técnica do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão.
Paralelo a essas medidas, os órgãos do Sisema têm implementado discussões e incentivo à adoção de novas tecnologias de disposição de rejeitos pelas empresas, resultando em processos com metodologias alternativas de disposição de rejeitos, como sistemas de filtragem, empilhamento drenado e disposição do rejeito em cavas exauridas. Também otimizou as ações de fiscalização dos complexos minerários. Entre janeiro e outubro a meta planejada era de 326 fiscalizações e o resultado alcançado foi de 452, o que representa um aumento de 38,65%.
Fiscalização ambiental
Ações foram realizadas em diversos locais de Minas Gerais
A Fiscalização Ambiental da Semad contempla ações de controle exercidas pelo Poder Público, para proteger e manter a integridade do meio ambiente, bem como assegurar o uso racional dos recursos naturais e seus subprodutos, coibindo as ações prejudiciais do homem sobre a natureza. Em 2019, até novembro, foram processados 71.467 autos de infração.
Além disso, diversas ações foram realizadas, entre as quais destacam-se fiscalização na atividade de mineração após o rompimento da Barragem B1, em Brumadinho. Outras inspeções importantes foram de combate ao garimpo ilegal no Rio Jequitinhonha e ao cativeiro e tráfico de fauna silvestre na Zona da Mata, combate ao desmatamento da Mata Atlântica na região Nordestes, operação Lastro II, de combate ao comércio irregular de carvão vegetal na região Central de Minas.
Clima
A parceria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) com a Defesa Civil de Minas Gerais se fortaleceu em 2019 com a aquisição de radares meteorológicos e a implantação da sala de situação, na Cidade Administrativa. A estrutura do Simge passou a operar no prédio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), juntamente com a Cedec. A parceria visa otimizar o tempo hábil para ações de prevenção e de mitigação de danos, perdas materiais e vítimas.
Educação Ambiental e Saneamento Básico
A partir da criação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), Minas retomou projetos importantes. O principal destaque fica para a volta de ações no Programa Bolsa Reciclagem, com o pagamento a mais de mil famílias e 80 associações de catadores. Outra ação importante deste ano, e que visa efetivar o saneamento básico no Estado, foi a implantação e ampliação da coleta seletiva em 19 cidades mineiras, em uma parceria da Semad com o Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois).
Diálogos: com o Sisema e com o Produtor Rural
Em outra ação de estreitamento do diálogo com a sociedade civil, o Sisema lançou em 2019 o programa Diálogos com o Produtor Rural, iniciativa que visa minimizar a distância entre o produtor rural e as instituições governamentais, promovendo diversificação e desenvolvimento econômico do Estado, associados à regularização e preservação ambiental. A iniciativa, lançada em setembro pelo Governador Romeu Zema, já teve duas rodadas em Araguari, no Triângulo Mineiro; Montes Claros, no Norte de Minas; Almenara, Medina e Ladainha, no Vale do Jequitinhonha, além de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas.
Já em relação ao programa Diálogos com o Sisema, os encontros que ocorriam em Belo Horizonte passaram a ocorrer nas regionais, ampliando o acesso da sociedade às pautas ambientais também no interior. Em 2019, foram realizadas reuniões em Divinópolis, Diamantina, Montes Claros, Unaí, Governador Valadares, Varginha, Ubá, Uberlândia, além de Belo Horizonte.
