A publicação de cinco portarias que visam a liberação de créditos suplementares para execução de obras de saneamento básico e implantação de programas para manutenção de resíduos sólidos pode favorecer diversos municípios mineiros. As normativas foram publicadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no dia 3 de dezembro e as propostas das cidades interessadas devem ser enviadas ao órgão até o próximo dia 24.
O aporte financeiro, somando as cinco publicações, pode chegar a R$ 1,2 milhão. Apesar de não ser uma iniciativa do Estado, os municípios que desejarem aderir aos incentivos têm o apoio técnico da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Aplicadas, as linhas de crédito suplementares são consideradas como um importante mecanismo para o desenvolvimento de projetos que visam a consolidação das políticas Nacional e Estadual de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. A constatação é do subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento de Minas, Rodrigo Franco. Segundo ele, a Diretoria de Instrumentos Econômicos da pasta auxiliará os municípios na elaboração de projetos. “São instrumentos importantes aos municípios para desenvolver as políticas de saneamento. A Suges está atuando como facilitadora, no sentido de dar capilaridade às informações e vamos dar todo suporte técnico e capacitação para que os municípios consigam elaborar projetos para conseguir a liberação dos recursos”, ressaltou Franco.
O subsecretário ainda destacou que cada portaria tem sua especificidade. “As portarias tratam dos resíduos sólidos urbanos, de resíduos na área rural, mas também tratam do abastecimento. Contemplam todos os mecanismos do saneamento básico”, garantiu. O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira também exaltou as portarias. “Nosso trabalho desde que assumimos a secretaria tem sido de incentivo aos municípios para que implementem sistemas adequados de disposição de rejeitos e de saneamento básico. Sabemos das dificuldades que as cidades enfrentam para cumprir as atribuições definidas na legislação, mas temos trabalho com emprenho para dar todo o suporte necessário às prefeituras”, frisou.
O chefe da pasta ainda destacou a entrada da pauta do saneamento básico nos assuntos trabalhados dentro da Semad, a partir da reforma administrativa. “Nós temos trabalhado intensamente para executar os convênios existentes e atuar firmemente no propósito de melhorar a disposição adequada de resíduos em Minas, bem como fomentar a universalização do saneamento básico, política importantíssima para o Meio Ambiente e Saúde”, pontuou Germano.
Os projetos enviados pelos municípios devem ter valor entre R$ 100 mil e R$ 250 mil. As propostas devem ser enviadas via sistema eletrônico até o dia 24 de dezembro. É importante o conhecimento dos municípios e consórcios para que possam atuar na implantação de políticas de saneamento e de disposição adequada de resíduos sólidos. Para informações detalhadas sobre as portarias, os servidores municipais e funcionários das companhias de abastecimento e saneamento podem acessar o site da Funasa. Abaixo, um resumo das portarias.
Portaria 9.635/2019, Portaria 9.636/2019, Portaria 9.638/2019, Portaria 9.639/2019 e Portaria 9.341/2019.
Acesse o Manual para auxiliar os municípios na apresentação de projetos clicando aqui.
Foto: Semad/ Divulgação
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
