Foto: Semad/Divulgação
A diretora de Análise Técnica da Semad, Karla Brandão, aplicou o treinamento aos servidores municipais para habilitar na realização do licenciamento ambiental em Nova Lima e São José da Lapa
Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) estiveram nas cidades de Nova Lima e São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde realizaram dois treinamentos para servidores municipais sobre a competência para exercer o licenciamento ambiental.
As atividades foram realizadas pela Diretoria de Apoio à Gestão Municipal (Dagem) e pelas Superintendências de Projetos Prioritários (Suppri) e Apoio à Regularização Ambiental (Suara), da Semad. Em Nova Lima, o treinamento foi realizado pela Suppri e Suara para capacitar os técnicos da prefeitura. O município solicitou à Semad a competência originária para exercer a análise de licenciamento ambiental municipal em empreendimentos de impacto local classificados entre 1 e 4, conforme preconiza a Deliberação Normativa nº 213/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
A diretora de Análise Técnica da Suppri, Karla Brandão, aplicou o treinamento. Ela ressaltou a importância de capacitar os servidores municipais após a solicitação de competência originária. “Nós explicamos como são feitas as análises do Estado e apresentamos a legislação e o funcionamento dos nossos sistemas. Isso é uma forma de dar segurança para os técnicos responsáveis realizarem o licenciamento ambiental nos empreendimentos de 1 a 4”, explica.
Brandão destacou, ainda, a riqueza do território de Nova Lima que é explorado por atividades com grande potencial poluidor, como a atividade de mineração. “É um município que está no bioma Mata Atlântica e que possui vários critérios vocacionais e incidentes pela Deliberação Normativa 217 (Copam). Então isso suscita análises técnicas bem completas, pois a cidade tem área prioritária de conservação e está dentro da reserva da biosfera”, enfatiza a diretora.
Já em São José da Lapa, o treinamento foi conduzido pela equipe da Dagem. O município firmou parceria com a Semad, em fevereiro de 2019, para assumir o licenciamento ambiental de impacto local. Além de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a capacitação também foi direcionada, pela primeira vez, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema).
Durante o treinamento, os técnicos da Semad reforçaram o texto das Deliberações Normativas 213 (trata dos impactos causados pelos empreendimentos analisados) e 217 (trata das regras de licenciamento), do Copam. O licenciamento de unidades de conservação e a atuação do Codema também estiveram na pauta.
Com função semelhante ao Copam, o Codema é responsável por analisar e decidir sobre a concessão de licenças ambientais em âmbito municipal. A diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele Magalhães, acredita que o treinamento para municípios que já exercem a competência originária pode servir para aprimorar as análises. “É uma das ações subsidiárias da Dagem nesse processo em que os municípios assumem o licenciamento ambiental. Deste modo conseguimos alinhar, cada vez mais, o trabalho desenvolvido nos municípios seguindo as mesmas modalidades do Estado”, acredita.
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental municipal, também conhecido como municipalização, prevê duas frentes de competências para a regularização e fiscalização ambiental. A primeira é por meio do convênio por delegação de competência e a outra é pela competência originária dos municípios.
Para o exercício da atribuição de licenciamento ambiental é necessário que o município possua órgão ambiental capacitado, conselho de meio ambiente e se manifeste formalmente. Os municípios que já têm competência originária para licenciar e fiscalizar atividades e empreendimentos, bem como os que têm a competência delegada por meio de convênio estão cadastrados nos Sistemas Municipais de Meio Ambiente de Minas Gerais (SIMMA-MG).
As orientações necessárias à implementação do licenciamento ambiental no município poderão ser obtidas junto à Diretoria de Apoio à Gestão Municipal ou no link .
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
