As atualizações feitas na Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que estabelecem os procedimentos e o ritual de realização de audiências públicas nos processos de licenciamento ambiental, foram aprovadas nessa quarta-feira (19/02) pela Câmara Normativa e Recursal (CNR).
Foto: Emerson Gomes
As alterações aprovadas no plenário seguiram orientações do Tribunal de Contas do Estado
A maior alteração foi a ampliação da participação dos municípios nas audiências públicas, com o objetivo de possibilitar maior envolvimento do Município no processo de licenciamento ambiental, divulgação das audiências também em jornais de circulação local e fornecimento de respostas às sugestões de condicionantes feitas por estes entes.
Foi criado ainda um espaço específico para a participação das mulheres que moram nos locais onde estão os empreendimentos. “As alterações também foram realizadas com base nas obrigações trazidas pela Política Estadual de Segurança de Barragem (PESBAs demais alterações foram realizadas com base nas obrigações trazidas pela Política Estadual de Segurança de Barragem (PESB), criada pela Lei Estadual 23.291/2019. ”, explicou o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Silva de Aguilar.
Também foi criado um espaço específico para discutir impactos de empreendimentos que possuam barragens de rejeitos previstas nos seus projetos. “Após a aprovação na CNR, o texto da Deliberação incorporará as últimas alterações sugeridas pelos conselheiros e será publicado no jornal Minas Gerais nos próximos dias”, explica o secretário executivo da Semad, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
