Fotos: Divulgação Semad
Construção da estrutura baseou-se nas diretrizes da política estadual de incentivo às fontes limpas de energia
Minas Gerais já começa a colher bons frutos da Deliberação Normativa 217/2019, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que reduziu o potencial poluidor para a instalação de usinas fotovoltaicas no Estado. Na tarde desta quinta-feira (12/3), o Banco do Brasil inaugurou a sua primeira usina de energia solar, com sede em Porteirinha, no Norte de Minas.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foi convidada para participar do evento. O superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Norte, Clésio Cândido Amaral esteve presente na cerimônia de lançamento, representando ao secretário Germano Vieira.
Clésio ressaltou que o processo de regularização da usina tramitou na Supram Norte. Com as alterações aprovadas pelo Copam em setembro do ano passado pela DN 217, os empreendimentos fotovoltaicos foram reduzidos de grande impacto no solo para médio. O índice geral da atividade também foi classificado como pequeno. Por isso, o licenciamento da usina foi dispensado, explicou Clésio.
“Durante a regularização, como o licenciamento foi classificado como modalidade de cadastro, emitimos um Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (Daia) para a supressão de árvores que estavam em área isolada, que foi utilizada para a estruturação da usina”, disse o superintende.
Como compensação à obra, a Supram Norte determinou ao Banco do Brasil a revegetação de uma área com o plantio de mais de 3 mil árvores. “É uma iniciativa sustentável que, acredito, vai servir de exemplo para outras instituições em termos de investimentos em projetos sustentáveis”, frisou.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, destacou a liderança de Minas Gerais no fomento à geração de energias renováveis, em especial na matriz solar. “No Copam nós buscamos otimizar as regras do licenciamento para esse tipo de empreendimento, uma vez que já está justificado sua grande contribuição com a política estadual de mudanças climáticas, bem como a importância para a matriz energética”, pontua o secretário.
Vieira citou também benefícios da implantação da usina no Norte do Estado. “É um investimento em uma região de Minas que necessita e que tem, consequentemente, geração de emprego e renda para a população”, disse. “A DN busca viabilizar a implantação desses empreendimentos em áreas onde é possível implantar sem impactos ambientais significativos”, acrescentou.
A usina
De acordo com o Banco do Brasil, a estrutura tem capacidade instalada de 5 megawatts (MWac) e vai garantir o fornecimento de energia renovável para 100 agências do Estado. Em 12 anos, a expectativa é de economia de R$ 80 milhões. A estrutura conta com 19 painéis solares instalados e está localizada em uma área de 20 hectares. O banco informou ainda que, com a usina, deixarão de ser emitidos 1.000 toneladas de dióxido de carbono.
Deliberação Normativa
As mudanças na Deliberação Normativa 217 foram aprovadas no Copam em setembro de 2019. A medida foi avaliada pela Câmara Normativa Recursal (CNR) que aprovou alteração da Deliberação Normativa (DN) 217/2017, reduzindo o índice relativo ao potencial poluidor/degradador de empreendimentos voltados à geração de energia solar.
A proposta aprovada reduz de grande (G) para médio (M) os impactos no solo causados por usinas fotovoltaicas, o que diminui o índice geral da atividade para pequeno (P). A medida desburocratiza o processo de licenciamento do setor e estimula o uso desta matriz energética no Estado.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
