Foto: Divulgação/Semad
Uso do smartphone é grande diferencial do sistema de fiscalização que vai oferecer mais um meio de cientificação eletrônica ao cidadão
O avanço do Sistema de Fiscalização e Lavratura Digital de Autos de Infração (Sisfai), que chega a um ano no mês que vem, leva a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a preparar a inclusão oficial de mais um meio eletrônico para comunicar a população sobre os resultados da fiscalização de campo da pasta. Atualmente, os empreendedores podem ser cientificados oficialmente sobre resultados da fiscalização pelo aplicativo de mensagens WhatsApp e também por e-mail. Agora, a Secretaria trabalha para incluir, de maneira formal, uma terceira possibilidade: o protocolo eletrônico que pode ser visualizado de qualquer computador com acesso à internet.
Esse formato já foi aplicado para cerca de 2,5 mil pessoas nos últimos quatro meses e está sob análise da assessoria jurídica da Semad para se tornar mais um meio oficial. Na prática, funciona assim: a fiscalização gera um protocolo com uma chave numérica, que é entregue ao responsável pelo empreendimento fiscalizado. “Com essa chave, a pessoa pode acessar, de qualquer lugar, o auto de infração por um sítio eletrônico público”, afirma a gestora ambiental da Diretoria de Estratégia em Fiscalização (Defis) da Semad, Janaína Aparecida Martins.
Os 2,5 mil protocolos desse tipo em Minas foram gerados para reforçar a cientificação dos fiscalizados, mantendo os informes por e-mail e WhatsApp, que ainda são os únicos aceitos oficialmente de forma eletrônica.
A cientificação por protocolo é mais um benefício do sistema digital, que já é responsável pela emissão de 3.761 autos de infração em 11 meses de funcionamento, o que corresponde a 23% do volume médio dos cerca de 16.535 autos de infração gerados em 2019 pela Semad e pela Polícia Militar do Meio Ambiente, instituição conveniada com o órgão para a fiscalização ambiental. Hoje, a Resolução Conjunta Semad/Igam/Feam/IEF nº 2.808, de 2019, prevê o procedimento de cientificação eletrônica para os empreendedores que são alvo das ações de fiscalização do meio ambiente no Estado.
Segundo a resolução, a cientificação eletrônica se aplica a todos os atos de fiscalização ambiental realizados no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), abrangendo a notificação, o auto de fiscalização, o auto de infração, a emenda e as decisões relacionadas à defesa, ao recurso e às questões incidentais. Nesses casos, os responsáveis pelos empreendimentos fiscalizados podem ser avisados do resultado da fiscalização por WhatsApp e e-mail, mas a expectativa é que a resolução passe a encampar também o protocolo eletrônico. O protocolo já vem sendo distribuído para facilitar a vida do cidadão e poderá ser usado de forma oficial a partir do momento em que for incluído na Resolução 2.808, o que está sendo analisado pela assessoria jurídica da Semad.
Segundo o superintendente de Fiscalização da Semad, Flávio Augusto Aquino, criar uma nova forma de cientificação eletrônica significa aumentar a transparência do processo de fiscalização ambiental, que é uma das políticas prioritárias da atual gestão do Governo de Minas. “Quanto mais transparente for esse sistema, mais eficiente será a prestação de serviço à população”, afirma.
SISTEMA DIGITAL EVITA FALHAS
Ainda segundo o superintendente, a adoção do Sisfai, que completa um ano no mês que vem, trouxe um avanço muito importante para a Semad, já que o novo sistema foi responsável por uma queda de 60% no número de anulações dos autos de infração durante a fase de processamento. “Como o sistema traz campos padronizados, diminuiu bastante a possibilidade de falhas no preenchimento ou de falta de dados”, completa o superintendente.
CONHEÇA O SISFAI
Inaugurado em maio do ano passado, o Sistema de Fiscalização e Lavratura Digital de Autos de Infração (Sisfai) é a grande aposta da Semad para modernizar a fiscalização ambiental em Minas Gerais, a partir de um sistema disponível tanto em smartphones quanto em uma versão web, que pode ser acessada pelo computador. O aplicativo presente no smartphone é o carro-chefe do sistema, porque auxilia o fiscal em campo no preenchimento eletrônico das informações.
De acordo com o diretor de Estratégia em Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo, o Sisfai é um projeto considerado piloto. “Estamos trabalhando com uma implementação gradativa e promovendo as melhorias que a experiência do uso em campo nos exige. O protocolo virtual é um destes casos, que visa aprimorar os métodos de cientificação do fiscalizado mesmo sem rede de internet disponível no momento em que a fiscalização é feita”, diz ele.
O sistema é integrado com a base de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema (IDE/Sisema), o que permite que o fiscal consulte pelo menos 10 camadas de restrição. “Ele consegue saber se aquela propriedade está dentro de unidade de conservação, se é uma área de conflito pelo uso da água, qual é o bioma, entre outros aspectos. “Existe essa interface com a IDE-Sisema para que o fiscal entenda qual é a particularidade do território onde ele fiscaliza”, afirma a gestora ambiental da Defis, Janaína Martins.
Ainda é possível registrar apreensões, suspensão de obras, e no final coletar as assinaturas na tela do próprio smartphone, simplificando o trabalho. Atualmente, são 80 aparelhos disponibilizados a parte dos fiscais da Semad e Polícia Militar do Meio Ambiente, sendo que já existe uma programação da Secretaria para triplicar essa estrutura. A Semad aguarda os desdobramentos da pandemia de coronavírus para dar andamento à ampliação dos aparelhos.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
