Foto: Divulgação/Semad
Empreendimento de Itabira foi um dos que teve TAC assinado com a Semad a partir do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
O uso de uma ferramenta importante do Governo de Minas foi reforçado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) durante o período de pandemia por coronavírus. A partir do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a Semad tem conseguido, mesmo durante o trabalho remoto, manter a assinatura de documentos necessários para o andamento de processos de licenciamento ambiental. A lista inclui Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e também outras autorizações obrigatórias para a regularização ambiental, como monitoramento de fauna, emissão de certidão negativa de débitos, entre outros.
Essa possibilidade elimina a necessidade, por exemplo, de encontros presenciais entre servidores públicos e empreendedores, sem causar impacto ao andamento da atividade econômica e respeitando todos os preceitos da legislação ambiental. A digitalização e assinatura de documentos via SEI também evita ainda que servidores precisem, neste momento de teletrabalho, se dividir em escalas para comparecer às Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) para impressão e encaminhamento de documentos pelos Correios. Isso porque as comunicações podem ser feitas pelo SEI e os empreendedores podem ter total acesso, garantindo a cientificação pelo meio eletrônico.
Segundo o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar, a Secretaria tem recebido normalmente solicitações de empreendimentos para serem resolvidas durante a pandemia e, por isso, intensificou o uso do SEI para atender essas demandas. “Se tivermos todas as informações necessárias no processo de licenciamento, o empreendedor pode fazer o acesso via SEI, como usuário externo, encaminhar complementações necessárias e receber do órgão ambiental as respostas. Nós passamos a orientação pelos canais de comunicação existente, e-mails e outros, acompanhamos o cadastro e ele consegue então assinar documentos de forma eletrônica”, afirma o subsecretário. Todas as assinaturas eletrônicas levam QR CODE e têm lastro de informações, mantendo a segurança de todos que assinam os documentos no SEI.
TACs
Um dos exemplos é a assinatura de TACs com empreendimentos que perderam a licença ambiental por algum motivo expresso na legislação ou que estão pleiteando instalação ou operações corretivas. Três TACs já foram assinados no licenciamento nesse período de emergência em saúde pública no país, sendo dois pela Supram Central Metropolitana e um pela Supram Leste de Minas.
Segundo a superintendente da Supram Leste, Gesiane Lima e Silva, foi assinado um TAC com um empreendimento de Itabira, na Região Central, que perdeu a autorização de funcionamento durante o processo de revalidação da licença. “Usamos o SEI para incluir o relatório de fiscalização, com sugestão das condicionantes, e todo o instrumento firmado pela equipe jurídica”, afirma. A superintendente ainda destaca que essa alternativa facilitou bastante o trabalho durante o período de isolamento social. “Especialmente no interior do Estado, onde as distâncias dos empreendimentos para o órgão ambiental são maiores. A Semad traçou uma metodologia de gestão muito eficaz para que serviços considerados essenciais não fossem paralisados”, completa Gesiane, destacando ainda que os servidores vem desempenhando papel fundamental na continuidade das atividades no exercício do teletrabalho.
De acordo com o subsecretário Anderson Aguilar, no caso do TAC, a elaboração da minuta e as discussões das cláusulas legais e técnicas acontecem de forma virtual. “Se todas as informações estiverem claras e disponíveis, a assinatura via SEI é realizada. Ter todas as informações no processo é um fato crucial para permitir a assinatura. É um esforço da Semad para manter a execução dos projetos e garantir o giro da economia dentro da legalidade, dando condição aos empreendimentos de instalação e operação”, acrescenta Aguilar.
OUTROS PROCEDIMENTOS
Além disso, outras assinaturas referentes ao licenciamento ambiental também estão sendo viabilizadas via SEI, eliminando a necessidade de encontros presenciais. Outro exemplo está sob responsabilidade da Supram Sul de Minas, que na última semana assinou duas autorizações, via SEI, para monitoramento de ictiofauna a jusante e a montante do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Funil, em Ribeirão Vermelho, no Sul de Minas. Antes, o empreendedor instruía esse processo com a documentação necessária de forma física. Desde meados de 2019, a Supram Sul de Minas vem trabalhando para transferir esse expediente para o meio eletrônico e agora intensificou essa atuação.
Segundo o superintendente Cezar Augusto Fonseca e Cruz, o empreendedor faz o peticionamento eletrônico desse monitoramento de fauna e o analista da Supram faz a análise dos documentos digitais inseridos no SEI. Concluída a análise, é elaborada a autorização, caso ela seja aprovada, montando o formulário com as informações necessárias para assinatura. “Então, eu faço a avaliação do documento para ver se está tudo certo. Se estiver, eu autorizo o monitoramento de fauna, assinando a autorização pelo SEI”, afirma o superintendente. Do outro lado, o empreendedor é comunicado eletronicamente e pode imprimir a autorização de casa ou do seu escritório.
Ainda segundo o superintendente da Supram Sul de Minas, a disponibilidade do SEI para acesso do empreendedor ao Sisema tem se mostrado uma funcionalidade fundamental. Tem sido, inclusive, uma mudança de paradigma, pois a facilidade de acesso dos usuários tem oferecido uma comodidade e agilidade de comunicação que antes não existia, de acordo com ele. “Neste período de quarentena, a não utilização deste sistema implicaria em escalonamento dos servidores para idas a Supram apenas para impressão de documentos e encaminhamento via Correios, gerando um ônus ao estado e gasto de tempo desnecessário”, completo.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
