Foto: Edwaldo Cabidelli
A ferramente Clima na Prática, desenvolvida pela Feam em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) em cinco municípios mineiros, foi um dos projetos destacados pelo CBC ao escolher Minas Gerais para o ICAT Brazil
Minas : EGerais é um dos três estados brasileiros escolhidos pelo Centro Brasil no Clima (CBC) para receber projeto-piloto que visa desenvolver uma estratégia a ser aplicada nos estados brasileiros para que o país consiga alcançar as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) de emissão de gases de efeito estufa. A escolha do Estado faz parte da segunda etapa do Initiative for Climate Action Transparencye - ICAT Brazil. Os trabalhos serão desenvolvidos por meio da parceria entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o CBC e o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Além de Minas, Rio de Janeiro e Amazonas também foram selecionados. Os trabalhos desenvolvidos nos três Estados podem se tornar exemplos internacionais no planejamento e estruturação de políticas públicas no enfrentamento às mudanças climáticas. Além disso, vão auxiliar no detalhamento do potencial de contribuição necessário, a nível estadual, para que o Brasil consiga alcançar sua NDC, prevista no Acordo de Paris e firmada na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), em 2015.
Em sua NDC, o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, até 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, até 2030. Para isso, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030; restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, entre outras ações.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira acredita que é importante e necessária a participação dos governos estaduais nas discussões sobre mudanças climáticas. Vieira, que também preside a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), lembrou que as discussões que culminaram na escolha de Minas tiveram início na Conferência Brasileira de Mudança do Clima de Recife, realizada em novembro de 2019, quando foram apresentados os resultados do levantamento feito pela Comissão do Clima criada no âmbito da Abema.
Na ocasião, Germano assinou a “Carta dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente pelo Clima”, documento elaborado pela Abema e que traz 17 compromissos de políticas públicas pelo clima a serem adotados nos Estados. “É uma tarefa que cabe a todos e exige serenidade e força, mas também reconhecimento da função estratégico dos estados subnacionais nessa temática”, diz.
Na conferência, ainda foi assinada a Declaração de Recife, termo em que órgãos do poder público e da sociedade civil em geral firmaram o acordo de honrar seus compromissos frente ao Acordo de Paris e à NDC.
METAS
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Larissa Oliveira, apesar da NDC estipular metas de redução de emissões de GEE, ainda não se sabe qual deverá ser a contribuição de cada Estado brasileiro para seu alcance. Ela explica, ainda, que a segunda fase do ICAT vem justamente para tentar identificar a meta da NDC dos Estados, contribuindo, assim, para alcançar o previsto para o país.
Para chegar a esse resultado, serão analisadas as ações já existentes no estado, bem como estudos e relatórios relativos às emissões de GEE, vocações econômicas, energia renovável, uso de solo, entre outros. “A escolha por Minas Gerais é com certeza uma notícia muito positiva. O detalhamento da NDC a nível estadual é muito importante e já se faz necessário há um tempo. É um subsídio para conversar sobre ações de mitigação com os diversos setores econômicos”, explica Larissa Oliveira.
Segundo ela, Minas Gerais foi escolhido após a participação no Workshop “NDC e MRV (Medição Relato e Verificação) no âmbito dos estados”, promovido pelo CBC em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “O diferencial deste projeto é que haverá um entendimento do desenvolvimento econômico do Estado para se traçar uma estratégia com alternativas de ações mitigadoras, diante de oportunidades que serão identificadas”, diz.
Inicialmente, o projeto será desenvolvido na Feam, mas, no futuro, há possibilidade de envolver outros órgãos do Governo de Minas. Coordenador de projetos do CBC e responsável pelo ICAT Brazil, Guilherme Lima explica que a metodologia do projeto envolve a identificação de oportunidades de mitigação, a elaboração de cenários e a construção de um sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV).
O desenvolvimento desse trabalho junto aos estados, garante ele, além de promover a capacitação das equipes técnicas estaduais, contribui para que cada unidade de federação possa estabelecer suas metas e avaliar sua contribuição para a NDC brasileira. “A intenção é que o projeto-piloto com esses três estados sirva de exemplo para os demais estados do país e também para outros países que pretendem implementar o projeto em nível estadual”, ressalta.
SELEÇÃO
Guilherme Lima ainda citou que, para a escolha dos Estados foram considerados dois critérios: o primeiro é técnico e relacionado ao nível e perfil de emissões dos estados e o segundo está relacionado à pré-existência de projetos ligados às mudanças climáticas quanto à disposição política dos gestores para se envolverem na agenda climática. “No caso de Minas Gerais ambos os critérios pesaram a favor. Minas Gerais é o quarto estado em nível de emissões de GEE e possui um perfil diversificado, com volumes significativos de emissões tanto de agricultura, floresta e uso da terra quanto de energia e indústria”, justifica.
Outro fator positivo que contribuiu para a escolha, segundo ele, foi a proatividade do Estado no desenvolvimento de projetos voltados às mudanças climáticas como o Plano de Energia e Mudanças Climáticas, o Balanço Energético Estadual, o Inventário Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa e as ferramentas Clima na Prática e Clima Gerais.
“Assim, tanto os resultados dessas ações contribuirão para o trabalho do CBC, quanto o projeto ICAT contribuirá para o desenvolvimento dos projetos em curso no Estado. Além disso, uma vez que o ICAT é um projeto internacional, esperamos que este piloto venha a ser um exemplo fora do país, viabilizando inclusive a captação de recursos externos para as oportunidades identificadas no Estado”, complementou Guilherme.
CRONOGRAMA
Os trabalhos começaram a ser desenvolvidos em abril deste ano. Até janeiro de 2021 deverão ser entregues relatórios com a avaliação das tendências de emissões históricas dos Estados, estimativas de emissões até 2030, avaliação das ações de mitigação que podem ser desenvolvidas para os Estados, além do desenvolvimento de indicadores de MRV para as ações de mitigação nos Estados.
Presidente da Feam, Renato Brandão, comemorou a escolha do Estado para o desenvolvimento do piloto do projeto. Ele acredita que o histórico de atuação de Minas Gerais, sendo referência em políticas sobre mudanças climáticas, e com parcerias com entidades como a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para o desenvolvimento da ferramenta Clima na Prática, capacitou o Estado.
“A expectativa que nós temos com esse projeto é muito grande, porque há claramente uma ação dos governos estaduais para se fortalecerem e tornarem-se referência em políticas neste sentido”, frisa. Renato acredita, ainda, que o ICAT Brazil pode abrir portas para o desenvolvimento de outros programas em Minas.
“No Plano de Energia e Mudanças Climáticas, por exemplo, são abordados vários assuntos relacionados à qualidade ambiental e é um programa que pode abranger outros órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e até do Estado”, finaliza.
O CBC
O Centro Brazil no Clima (CBC) é um think tank (laboratório de ideias) sobre mudanças climáticas e um espaço de reflexão e ação estratégica. É fruto da iniciativa Rio Climate Challenge (RCC), evento paralelo à Conferência Rio + 20 da ONU, em 2012. O Centro Brasil no Clima iniciou em 2018 o Projeto ICAT Brazil, o qual é parte de uma iniciativa
internacional que tem por objetivo promover a transparência nas ações de mitigação adotadas em cada país para implementar a sua NDC apresentada no âmbito do Acordo de Paris.
A Initiative for Climate Action Transparency (ICAT) possui atualmente 34 países envolvidos em projetos deste tipo e conta com financiamento de diversas instituições internacionais, entre as quais os Ministérios do Meio Ambiente da Alemanha e da Itália, a Nature Conservation e a ClimateWorks.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
