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Poços artesianos serão perfurados em até dois anos; municípios deve se inscrever até 19 de junho
O Governo de Minas Gerais selecionará municípios de regiões com baixa disponibilidade de água potável para construção de 100 poços tubulares profundos, comumente conhecidos como poços artesianos, nos próximos dois anos. Edital com as orientações às prefeituras foi publicado nesta terça-feira (19/5). Os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).
O objetivo do edital é selecionar cidades em que há comunidades com dificuldades de obter água potável para as necessidades diárias. Cada prefeito poderá solicitar, no máximo, cinco poços para serem construídos no município. Funcionários da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) irão realizar as perfurações com maquinários cedidos pela Semad, por meio de um Termo de Cooperação Técnica. As inscrições para os municípios começam nesta quarta-feira, 20 de maio, e serão finalizadas em 19 de junho.
O governador Romeu Zema destaca a importância da iniciativa. “A seleção dos municípios será pautada em critérios técnicos de prioridade, de acordo com a disponibilidade hídrica de cada região. Isso porque, a transparência na tomada de decisão é essencial para uma gestão com foco em resultado. Com a efetiva funcionalidade dos poços, espera-se levar água potável para comunidades de nosso Estado e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas alcançadas pela medida”.
A publicação do edital representa uma grande e importante mudança dentro da gestão ambiental em Minas, na avaliação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira. “Com a publicação do edital, o Estado está estabelecendo critérios técnicos para a escolha das áreas onde serão construídos os poços artesianos, o que não era feito no passado. Isso é de fundamental importância porque atende a regiões que precisam, por ordem de prioridade, dentro da necessidade hídrica”, afirma o secretário.
De acordo com o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, o edital traz critérios isonômicos para a escolha dos municípios, com os seguintes parâmetros classificatórios e eliminatórios:
Classificatórios
Risco de desabastecimento da população atendida e priorização de comunidades de baixa renda.
Para isso, deverá ser informado pelo município:
- Percentual de população atendida por rede de distribuição e tratamento de água na área de intervenção;
- Número de famílias beneficiadas na área de intervenção;
- Percentual de famílias com renda de até três salários mínimos
Eliminatórios
- O serviço de abastecimento de água na localidade onde se pretende perfurar o poço deve estar sob responsabilidade do município. Localidades cujo serviço é prestado sob concessão serão eliminadas;
- Capacidade do município em energizar o poço, coletar e distribuir a água. Para isso, deverá ser apresentado pelo município:
a) Projeto referente à rede de adução, reservatório e rede distribuição, assinado pelo responsável técnico conforme ART apresentada, aprovado pelo (a) Prefeito(a);
b) Declaração assinada pelo (a) Prefeito (a) de que os recursos referentes à construção da rede de adução e distribuição estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação;
c) Declaração de existência de rede elétrica no local de perfuração do poço.
O Estado fornecerá, ao município, apoio técnico desde a obtenção de autorização para perfurar o poço até a disponibilização de relatório técnico com o perfil construtivo do poço e teste de bombeamento com as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). “Vamos ajudar as prefeituras com os estudos necessários para que façam o pedido de outorga para uso da água”, destaca a superintendente de Saneamento Básico da Suges, Lilia de Castro.
Os municípios que forem selecionados para receber o poço artesiano assinarão um Termo de Cooperação com a Semad comprometendo-se a garantir existência de energia elétrica onde será implantado o sistema de abastecimento de água, além de fornecer e implementar a equipagem do poço artesiano com quadro de comando, implantar rede de adução, reservatório e rede de distribuição de água bem como realizar o tratamento da água coletada com a instalação de kit clorador. A prefeitura deverá, também, garantir o acesso da equipe e das máquinas de perfuração à área onde será feito o poço, formalizar o pedido de outorga de uso da água aos órgãos responsáveis e capacitar a população beneficiada, por meio dos agentes de saúde do município, sobre o uso da água e a prevenção de doenças.
As prefeituras também devem apresentar à Semad, em até um ano após a perfuração do poço, um relatório técnico fotográfico contendo a descrição das obras indicadas, tópicos dos conteúdos e lista de presença dos participantes na capacitação à população.
A medida é uma alternativa para ampliar a oferta de água potável em comunidades com carência do recurso, como explica o subsecretário Rodrigo Franco. Ele destaca que a medida atende, com isonomia e critérios técnicos, a uma série de solicitações feitas por prefeituras ao órgão ambiental para tratar a questão. “Por meio do edital serão selecionadas as comunidades mais carentes do recurso, buscando alcançar resultados que impliquem na melhoria da qualidade de vida da população beneficiada”, ressaltou.
Inscrição
As inscrições começaram às 8h desta quarta-feira (20/5) e devem ser realizadas por meio do preenchimento do Ofício de Manifestação de Interesse, juntamente com o questionário e o Relatório Técnico Fotográfico. Os documentos estão anexados ao edital e devem ser preenchidos e encaminhados à Semad por meio do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Os anexos com os documentos precisam conter tamanho máximo de 10 MB.
O assunto do e-mail deve ser “inscrição para perfuração de poço – nome do município”. O e-mail deverá ser encaminhado com “aviso de recebimento”. Caso o número de poços requeridos ultrapasse 100 poços, as cidades que tenham atendido a todos os critérios de seleção participarão da segunda fase de desempate e serão classificados segundo os Critérios de Desempate:
- Maior número de famílias beneficiadas na área de intervenção;
- Menor percentual de população atendida por abastecimento de água na área requerida;
- Menor renda média da população beneficiada.
O edital pode ser acessado, na íntegra, clicando neste link.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
