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Secretário Germano Vieira destacou a universalização do saneamento básico como investimento na qualidade de vida da população mineira
O governador Romeu Zema lançou nesta terça-feira (16/06), na Cidade Administrativa, por meio de videoconferência, a primeira etapa do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB), que é o Plano de Trabalho. A elaboração do documento representa grande avanço na ampliação do saneamento básico no Estado. O plano vai nortear as políticas e programas voltados para o setor em Minas Gerais.
Na construção do PESB serão apresentados mais cinco produtos: Diagnóstico Situacional Preliminar, Pré-Conferências Regionais, Diagnóstico Situacional Consolidado e Prognóstico, Conferência Estadual e Versão Preliminar do PESB. A expectativa é que o Plano seja concluído no segundo semestre de 2021.
Durante seu pronunciamento, Romeu Zema destacou que é comum escutar no campo político a máxima de que as obras de saneamento básico são relegadas a segundo plano porque são consideradas obras ocultas, diferentes de estádio, viaduto e demais obras públicas.
“No entanto, essas intervenções proporcionam uma série de benefícios para a população. Eu tenho estudado muito sobre a Covid-19. Os estados onde o saneamento é mais desenvolvido apresentam as menores taxas de óbito. Basta observar os números da região Sul e compará-los com os estados do Norte e Nordeste, onde existe uma carência deste serviço essencial”, lembrou.
O governador ressaltou que o planejamento vai ao encontro do futuro que queremos, que é o da universalização do saneamento. “Se o Brasil continuar no mesmo ritmo dos últimos 10 anos, levaremos de 30 anos a 40 anos para alcançarmos os resultados almejados. “Por meio do PESB estamos dando um passo importante para que nos próximos anos venhamos a ser um estado exemplo também no saneamento”, afirmou.
Nova realidade
O Plano de Saneamento Básico está previsto na Lei Federal 11.445/2007. Em Minas Gerais o Plano foi instituído pela Lei 11.720/1994, publicada em 29 de dezembro. No entanto, 25 anos após a publicação da lei, o Estado ainda não conta com seu plano de saneamento. Hoje, o PESB começa a se tornar realidade em Minas Gerais.
Em 2019, com a reforma administrativa promovida pela Lei 23.304/2019, a competência para tratar das questões relativas ao saneamento foi transferida para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Para isso, foi criada uma subsecretaria específica para tratar o tema: a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).
“Recebemos um grande desafio. Diversos problemas ambientais estão associados à falta ou à precariedade do saneamento, como a poluição ou contaminação de cursos d’água, o que afeta, inclusive, a qualidade da água captada para o abastecimento humano. A precariedade resulta em doenças, erosão acelerada, assoreamento de cursos d’água, inundações e a consequente perda de vidas humanas”, alertou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
Segundo o secretário Germano, incorporar o saneamento na pasta do Meio Ambiente dá oportunidade de tratar também as causas, minimizando seus efeitos. “O que se espera é caminhar no sentido de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, pois o assunto está intimamente ligado com a saúde pública e com o meio ambiente. Investir em saneamento é investir na qualidade de vida da população”, enfatizou.
A construção do PESB será feita por um Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI), coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Também integram o grupo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), a Fundação João Pinheiro (FJP), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Todas as atividades serão desenvolvidas pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape). A Cobrape venceu uma licitação realizada em 2017 para contratação de empresa para elaborar o plano. Em 2018 o contrato foi assinado junto ao Governo de Minas, por meio da extinta Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir). No entanto, à época, não foi dada ordem de serviço para iniciar o Plano.
O contrato foi retomado em 2019 pela Semad ao assumir a competência do saneamento básico. A secretaria emitiu, em 13 de março de 2020, a ordem de serviço para iniciar a elaboração do PESB. Será investido cerca de R$ 1,6 milhão para concluir o trabalho.
“É um marco na história de Minas Gerais. A pauta do saneamento é plural e capilar, pois há um aquecimento da economia com o setor da construção civil, retorno socioeconômico com a geração de emprego e renda e, também na melhoria da qualidade de vida da população”, frisou o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
A diretora-geral do Igam, Marília Melo, participou do lançamento e destacou a importância da universalização do saneamento básico em Minas Gerais para a segurança hídrica no Estado. “A segurança hídrica é um tema muito caro e que não vai ser alcançada sem a universalização do saneamento. Preocupamos muito com a quantidade de água, mas os maiores fatores de indisponibilidade é a qualidade da água e isso se dá pela carência do saneamento”, pontuou Marília.
Diretor-geral da Arsae, Antônio Claret destacou que, em Minas, para que se alcance a oferta de saneamento básico em todos os municípios, contemplando o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o tratamento de resíduos sólidos e a drenagem pluvial, será necessário um investimento de R$50 bilhões. “O PESB vem justamente para nos dar um norte de como utilizar esse recurso. O GTI irá fazer esse acompanhamento de cada uma das etapas para que a gente alcance nos próximos anos a universalização do saneamento em Minas”, frisou.
A diretora-executiva da Cobrape, Raíssa Vitarelli, apresentou informações sobre o trabalho que será desenvolvido. A previsão é que a primeira versão do Plano Estadual de Saneamento Básico seja apresentado após a realização de todas as etapas previstas. “É um processo longo que estamos dando o pontapé inicial. Essa primeira proposta vai consolidar todo o diagnóstico e panorama do Estado e vai estabelecer um mecanismo de monitoramento para avaliar possíveis mudanças”, destacou Raissa.
