Foto: Divulgação/Semad
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Processo Seletivo Público pretende selecionar 40 profissionais de nível médio e superior para contratação temporária
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) iniciou a segunda fase do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de 40 profissionais de nível médio e superior que vão atuar de forma temporária nas atividades decorrentes dos impactos diretos e indiretos do rompimento da barragem da Vale S.A, no município de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019.
A fase atual teve início no dia 30 de junho e irá até 14 de julho. Neste período, será feita a análise de currículos e de títulos dos profissionais que foram pré-selecionados após inscrição, seguindo as determinações do Edital de Contratação Temporária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) nº 01, publicado em junho de 2020.
A fase de inscrições terminou no dia 19 de junho. A próxima etapa do processo de seleção será a publicação dos nomes dos habilitados que acontecerá no dia 15 de julho. Após essa data ainda será feita a fase de entrevistas com os candidatos pré-selecionados, que acontecerão entre 27 e 31 de julho. O resultado final será divulgado no dia 12 de agosto de 2020.
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OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
A contratação dos profissionais é resultado do acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a mineradora Vale S.A para ampliar a estrutura dos órgãos ambientais do Governo de Minas Gerais na análise dos processos reparatórios e definição de compensações ambientais aos danos provocados pela mineradora após o rompimento da Barragem 1, da Mina do Córrego do Feijão. O rompimento da estrutura, em janeiro de 2019, determinou uma série de obrigações que a empresa deverá cumprir para a restauração das áreas atingidas.
O trabalho executado será supervisionado pelos órgãos envolvidos no trabalho de recuperação da Bacia do Rio Paraopeba que foi impactada pelo rompimento. Além de IEF, Feam, Igam e Semad, atuam a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Arquitetônico (Iepha), Departamento de Estradas e Rodovias (DER), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater).
Os agentes públicos contratados não poderão ser utilizados para outras atividades que não estejam relacionadas no edital de contratação. Todas as ações devem estar vinculadas exclusivamente à constatação, reparação ou compensação dos danos causados pelo rompimento.
O trabalho dos selecionados será realizado sob a supervisão de um servidor concursado dos órgãos para os quais prestará serviço, que será o responsável pela fiscalização do trabalho desempenhado pelo agente público contratado. Caberá ao fiscal do contrato certificar, mês amês, a inexistência de desvio de função, o controle de jornada, inclusive do repouso semanal, bem como a ausência de horas extras e de trabalho noturno do agente público contratado.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
