Semad/Divulgação
Lançamento do edital do selo "Semad Recomenda" contou com mais de 40 pessoas em evento online
Valorizar o desenvolvimento de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a partir de práticas de proteção e conservação ambiental é o objetivo do selo “Semad Recomenda”, projeto oficialmente anunciado em fevereiro deste ano e que teve as regras do edital divulgadas na manhã desta terça-feira (14/07), em evento virtual. A solenidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foi transmitida por videoconferência, em razão da pandemia de Covid-19, e contou com a presença de autoridades do Governo de Minas, membros do setor empresarial, representantes do terceiro setor. O edital de Chamamento Público Semad/Feam/IEF/Igam 02/2020 foi publicado na edição de hoje do Jornal Minas Gerais e está disponível no site da Semad.
Lançado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, em fevereiro de 2020, o selo pretende reconhecer e agraciar aquelas ações que prezem pela conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, por melhorias no saneamento, adoção de fontes de energia sustentável, ações de educação ambiental e incentivo ao turismo ecológico. Também tem o objetivo de promover a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, podendo ser contempladas ações envolvendo a flora ou a fauna, silvestre ou doméstica; a redução da geração de resíduos sólidos e a promoção de seu reaproveitamento adequado; o fomento às ações de economia circular, dentre uma série de outras ações que promovam o desenvolvimento sustentável para Minas Gerais.
A ferramenta não tem caráter de competição, concorrência ou aplicação de critério classificatório para distinguir os requerentes. O objetivo é reconhecer boas práticas e instigar a cultura de desenvolvimento de programas, projetos e iniciativas ambientais por parte da sociedade civil.
O que se busca, segundo o secretário Germano Vieira, é que as propostas representem uma valorização do meio ambiente por parte dos interessados e o devido reconhecimento do poder público. “Estamos falando de reconhecimento, da certificação de algo que possa trazer resultados práticos para o nosso meio ambiente e também na parte socioambiental. E por que não, ser embrião, no futuro, de uma certificação que ajude outras matérias da gestão ambiental que possam ser um medidor dos serviços que contribuam para o meio ambiente”, destaca o secretário.
RECEBIMENTO DE PROJETOS
A inscrição no projeto é gratuita e a obtenção deste instrumento de gestão pública poderá beneficiar os contemplados de diversas maneiras, como a utilização do reconhecimento em peças publicitárias privadas e exposição da iniciativa site da Semad, onde estarão expostos os detalhes de cada ação contemplada.
Um dos presentes na reunião virtual de lançamento do selo foi o fundador e voluntário da ONG Associação Para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá), Gustavo Malacco. Segundo ele, a instituição vai pleitear o reconhecimento do selo para projeto coordenador por diversas entidades, que busca reintroduzir no meio ambiente em Minas Gerais aves da espécie Sporophila maximiliani, popularmente conhecida como bicudo, que encontra-se criticamente ameaçada de extinção.
Angá/Divulgação
Projeto Bicudo busca reintroduzir no meio ambiente de Minas Gerais espécie ameaçada de extinção e será um dos postulantes ao selo
O Projeto Bicudo tem o objetivo de reverter um cenário de quase extinção da ave no Brasil, intensificada pelo tráfico de animais silvestres, com a reintrodução dessa espécie na área da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Porto do Cajueiro, que fica em Januária, no Norte de Minas.
O projeto trabalha em parceria com criadores conservacionistas, que doam alguns dos animais para que possa ser realizada uma adaptação ao meio ambiente e posterior soltura, acompanhada por um monitoramento em campo. Essa iniciativa foi apontada pelo secretário Germano Vieira como a inspiração para o lançamento do selo. “O selo é muito importante para reconhecer e certificar as boas práticas ambientais e destacar o que tem sido feito de bom em Minas. Eu acho que é um ótimo momento e uma ótima oportunidade para que essas organizações se sintam motivadas e inspiradas a trabalhar novos projetos que contribuam para o meio ambiente”, diz Malacco.
BENEFÍCIOS
Na avaliação do deputado estadual Noraldino Júnior, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o selo pode até servir de exemplo para outras unidades da federação. “É uma ideia que vai contribuir de forma significativa para melhorar a qualidade ambiental em todo o Estado e, com certeza, será copiada por outros estados. A gente espera que o selo seja cobiçado por diversas empresas, entidades, e setores públicos para que tenham essa marca com um diferencial”, afirma o deputado, que também esteve presente no lançamento do edital.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, outro participante da reunião, destacou que a ferramenta vai trazer uma mudança de perspectiva, já que muitas vezes o poder público é visto de uma forma negativa. “Normalmente, o governo é visto como o que pune e raras vezes vê o reconhecimento público. Essa iniciativa vem premiar aqueles que realizam boas práticas, que têm iniciativas inovadoras e que sustentam o meio ambiente. A Fiemg apoia essa iniciativa e entendemos que é um grande salto, que está alinhado com outras ações da Semad nos últimos anos”, afirma.
Também presente no encontro que lançou as regras do selo “Semad Recomenda”, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, pontuou que as políticas ambientais têm potencial para agregar desenvolvimento do ponto de vista social. “Eu tenho certeza que as boas práticas serão exemplos para desenvolver políticas de desenvolvimento social. Tendo desenvolvimento sustentável, consequentemente vamos ter desenvolvimento social”, diz a secretária.
DIVULGAÇÃO
Animado com o projeto, o diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG), Gustavo Laterza de Deus, lembrou que a Emater trabalha com vários projetos na área agropecuária que são exemplo de desenvolvimento sustentável e, por isso, vai divulgar a iniciativa do selo para aqueles que tiverem interesse de obter o reconhecimento. “Uma das agendas da Emater é o meio ambiente e a agricultura sustentável. Essa agenda permeia de forma transversal todas as outras agendas. Nosso objetivo é incentivar um processo produtivo caminhando lado a lado com a sustentabilidade do meio ambiente e esse reconhecimento vai estimular outros projetos e atores para que também possam desenvolver boas ações”, afirma o presidente da Emater.
Quem também elogiou o lançamento do selo foi o superintendente em Minas Gerais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ênio Fonseca. “Esse avanço concretiza uma iniciativa que é muito importante, porque é calcada no reconhecimento. Aquilo que é bom precisa ser trabalhado, divulgado e valorizado”, diz o superintendente.
IEF/Divulgação
Ações que visem a proteção da fauna estão na lista das possibilidades para reconhecimento do selo
INSCRIÇÕES E REGULAMENTO
Para submeterem projetos ao reconhecimento do selo, os interessados deverão cumprir alguns requisitos técnicos que já estão disponíveis no edital e foi lançado durante o evento nesta manhã. Podem participar tanto pessoas físicas como jurídicas, que tenham algum empreendimento que desenvolva boas práticas ambientais ou que sejam responsáveis por ações de proteção e conservação do meio ambiente, conforme os requisitos descritos no edital. O diretor de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos da Semad, Fabrício Lisboa, lembra que as ações precisam ser realizadas em Minas Gerais. “Não há problemas de termos iniciativas que estejam em mais de um estado, desde que o projeto tenha abrangência em alguma porção de território de Minas Gerais”, afirma.
Entre os principais requisitos obrigatórios, destaca-se a necessidade de encaminhar um requerimento com algumas informações técnicas, como relatório fotográfico, vídeo, licença ambiental (quando a iniciativa fizer parte de empreendimento licenciado), polígono geográfico, entre outros. Todas as informações necessárias estão presentes no edital. Para que a iniciativa seja reconhecida com o selo, ela precisa cumprir pelo menos um de 13 objetivos, que estão diretamente relacionados à manutenção do meio ambiente de forma ecologicamente equilibrada. A lista completa de todos os objetivos pode ser conferida no final deste texto.
Todas as iniciativas submetidas ao reconhecimento do selo serão analisadas por uma Comissão Permanente, que avaliará as características de cada uma das propostas e o cumprimento dos critérios técnicos para obtenção da chancela “Semad Recomenda”. De acordo com o edital do dispositivo, a comissão fará reuniões trimestrais para avaliar os projetos. O primeiro encontro será realizado três meses após a publicação do edital.
Clique aqui para acessar o edital completo
Confira a lista dos objetivos que são aceitos para o reconhecimento do selo Semad Recomenda. O edital prevê que é necessário ter relação com pelo menos um deles:
a) promoção da conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, podendo ser contempladas ações envolvendo a flora ou a fauna, silvestre ou doméstica;
b) redução da geração de resíduos sólidos e promoção de seu reaproveitamento adequado;
c) redução da emissão e aumento do estoque de carbono, visando à compensação dessas emissões;
d) promoção de melhorias em saneamento, com foco em esgotamento sanitário e abastecimento, por meio de tecnologias inovadoras que promovam resíduos positivos para a qualidade ambiental, universalização do atendimento e disponibilidade hídrica;
e) promoção, fomento ou adoção de fontes de energia sustentável;
f) fomento às ações de economia circular;
g) promoção da melhoria da gestão de recursos hídricos ou da melhoria da qualidade da água nas bacias do Estado, bem como da disponibilidade hídrica;
h) promoção de ações de educação ambiental;
i) adoção de práticas capazes de refletir melhorias na qualidade ambiental no território;
j) realização de atividades de proteção ou reintrodução de espécimes, bem como a preservação, recuperação, conservação de seu habitat, ou outras atividades pertinentes à tutela da fauna silvestre;
k) promoção de ações de controle ético populacional de fauna doméstica, educação ambiental voltada para a convivência harmônica entre espécies, fomento à guarda responsável, implantação de políticas públicas de tutela faunística, dentre outras atividades pertinentes ao bem-estar da fauna doméstica;
l) incentivo ao turismo ecológico;
m) adoção de iniciavas que busquem reconhecer e incentivar boas práticas ambientais.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
