Fotos: Semad/Divulgação
Modelo de Instalação de usina de dessalinação localizada na Paraíba
A política pública de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, com base em sistemas de dessalinização, deu um novo passo em Minas. Nesta semana, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) formalizou a contratação de diagnósticos socioambientais em 230 comunidades mineiras com vistas à aplicação da metodologia do Programa Água Doce (PAD). O trabalho prevê análises sociais, ambientais, químicas, geológicas e econômicas a serem executadas pela EDS Energia e Desenvolvimento Sustentável Ltda, empresa vencedora do processo licitatório para executar parte do Programa Água Doce no Estado.
Posteriormente aos 230 diagnósticos, serão realizados testes técnicos de vazão e fisioquímicos em 138 poços de captação de água. Por fim, serão executados 69 projetos nas comunidades selecionadas. A contratação da empresa para realização dos diagnósticos é fruto de convênio firmado entre a Semad e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O valor global do investimento é de R$ 15,4 milhões, sendo R$ 13,9 milhões repassados pelo MMA e R$ 1,5 milhão como contrapartida do Estado. Somente em Minas Gerais, o Programa Água Doce pode beneficiar 85 municípios, prioritariamente, conforme definição do MDR.
Na avaliação da diretora-geral do Igam, Marília Melo, este é um importante avanço dessa política que tem como fundamento o uso de fontes alternativas de água e que é tão essencial para o desenvolvimento da região do semiárido mineiro. Segundo o coordenador estadual do Programa Água Doce em Minas, capitão da Polícia Militar José Ocimar de Andrade Junior, as ações referentes ao PAD vêm dando muito certo nos estados do Nordeste, com a produção de água com extrema qualidade. “Temos o potencial para atender cerca de 28 mil pessoas em comunidades preferencialmente rurais do semiárido mineiro”, afirmou.
PROGRAMA ÁGUA DOCE
O PAD é uma ação do Governo Federal que visa o estabelecimento de uma política pública deacesso à água de boa qualidade para consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização, ambiental e socialmente sustentáveis. A proposta do Programa é utilizar tecnologias alternativas para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda do semiárido brasileiro, tendo em vista que cerca de 70% dos poços da região semiárida do Brasil apresentam águas salobras ou salinas, e a água subterrânea, muitas vezes, é a única fonte disponível para as comunidades.
Coordenado pelo MDR, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, o PAD visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Em todo o processo, são incorporados cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido brasileiro.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira destacou que um dos principais diferenciais do Programa é a destinação ambientalmente adequada do efluente gerado no processo de dessalinização. "Na maioria dos casos, o efluente é lançado num tanque de contenção para evaporação, evitando a degradação do solo", afirmou. No entanto, dependendo das características físico-químicas deste concentrado, ele poderá ser destinado a outros usos como dessedentação animal ou irrigação para agricultura biossalina.
Outro diferencial do PAD é a gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização, com participação efetiva das comunidades e representantes dos municípios, estados e governo federal. Em cada comunidade são construídos os “acordos de gestão compartilhada”, instrumentos que definem as reponsabilidades das partes na gestão.
O êxito da metodologia do Programa Água Doce foi reconhecido e premiado pela Associação Internacional de Dessalinização (IDA), durante o Congresso Mundial de Dessalinização realizado em outubro de 2017, em São Paulo/SP. Além disso, o PAD se destacou em evento paralelo, no Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em maio de 2017 em Nova Iorque, onde foi admitido como uma inciativa que adota uma abordagem integrada para o desenvolvimento sustentável e combate à pobreza.
Como resultado do Congresso Mundial de São Paulo, realizado em outubro de 2017, foi estabelecida uma parceria entre o Programa Água Doce, a Associação Internacional de Dessalinização (IDA) e a Associação Latino-americana de Dessalinização (Aladyr).
Em Minas Gerais, o Núcleo Estadual foi instituído pelo Decreto 46.192 de 21 de março de 2013, que está sob a Coordenação Técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), por meio da Resolução Conjunta Semad/Igam Nº 2.928, 16/01/2020.
Encontro Nacional das equipes do programa Água Doce na Paraíba
O Programa Água Doce é executado por meio de parcerias com todos os estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e Minas Gerais. São 10 convênios do Programa Água Doce em execução, com investimento de aproximadamente R$ 260 milhões para fornecer água de qualidade a 1.200 comunidades rurais do semiárido brasileiro.
A Semad também está finalizando a formalização de Acordo de Cooperação Técnica com o CEDEC, PMMG, IGAM, IDENE e EMATER, para atuação conjunta no desenvolvimento do programa, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de profissionais técnicos nas respectiva áreas de atuação.
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
